I - Introdução:
O movimento intitulado “diretas já” clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Foi uma das maiores mobilizações populares e contou com a participação de políticos de oposição ao regime militar, sindicalistas e artistas. Registros históricos descrevem que um dos primeiros comícios, pró diretas, foi realizado em Goiânia, em 15 de junho de 1983, na Praça Cívica. O ápice do movimento se deu em 25 de janeiro de 1984, com a realização do comício no Vale do Anhangabaú em São Paulo.
O presente trabalho pretende analisar o papel da Câmara dos Deputados nesse cenário, de 1983 a 1984, durante o movimento popular por eleições diretas, período de grande mobilização política e artística.
O cantor e compositor Milton Nascimento, inspirado na campanha por diretas, gravou, em 1987, a canção “Carta à República”, que retrata da seguinte forma o período reacionário por mudanças no país:
Sim é verdade, a vida é mais livre
o medo já não convive nas casas, nos bares, nas ruas
com o povo daqui
e até dá pra pensar no futuro e ver nossos filhos crescendo e sorrindo
mas eu não posso esconder a armagura
ao ver que o sonho anda pra trás
e a mentira voltou
ou será mesmo que não nos deixara?
a esperança que a gente carrega é um sorvete em pleno sol
o que fizeram da nossa fé?
Eu briguei, apanhei, eu sofri, aprendi,
eu cantei, eu berrei, eu chorei, eu sorri,
eu saí pra sonhar meu País
e foi tão bom, não estava sozinho
a praça era alegria sadia
o povo era senhor
e só uma voz, numa só canção
e foi por ter posto a mão no futuro
que no presente preciso ser duro
que eu não posso me acomodar
quero um País melhor (NASCIMENTO, 1987)
II - A trajetória do movimento:
O ano de 1983 foi marcado pelo agravamento da crise financeira e estagnação econômica no Brasil, a inflação chegou a cerca de 211% ao ano (BAER, 2002, P. 139), os brasileiros estavam sem esperança, o Regime Militar vivia seus momentos finais, a população já não mais simpatizava com o regime e via, em seu término, uma fagulha de esperança para mudar todo esse cenário de crise.
A taxa mais que duplicou de 1973 a 1974, permaneceu nos limites de 30% a 48% nos quatro anos seguintes, quase dobrou novamente em 1978-79 e passou a marca dos 100% em 1980, atingindo 211% e 224% em 1983 e 1985, respectivamente. [...] de 1981 a 1983, a medida que a inflação continuava a apresentar níveis elevados, a economia estagnou. (BAER, 2002, p. 139)
No cenário internacional, inspiração para a oposição ao regime militar no Brasil, neste mesmo ano, na Argentina ocorreu, após sete anos de ditadura militar, eleição direta para à Presidência do País, tomando posse Raul Alfonsín, civil, eleito pelo voto direto.
O escritor Romero (2006, p. 289) descreve que a luta pelo reestabelecimento do sufrágio foi relevante para a redemocratização na Argentina:
Em 1983, o destino do país parecia que seria decidido em uma eleição. Existia, então, uma grande confiança na capacidade regenerativa do sufrágio. Talvez à distância isso pareça um tanto ingênuo, mas foi fundamental para a reconstrução das instituições democráticas, cuja legitimidade repousa apenas nessas convicções. (ROMERO, 2006, p. 289)
Historiadores também relacionam a Revolução dos Cravos, de 25 abril de 1974, que levou ao fim do autoritarismo em Portugal, ao movimento por redemocratização e ao fortalecimento da oposição à ditadura brasileira. O Professor Francisco Carlos Palomanes Martinho (2007), relata que no Brasil “os acontecimentos portugueses logo ganharam a atenção de governo, intelectuais e opinião pública. A oposição à ditadura militar festejou como se a vitória fosse sua.”
No cenário nacional, a perspectiva de redemocratização, foi sinalizada pelo próprio Regime, com o então Presidente Geisel, eleito indiretamente em 1974, ao anunciar que haveria uma “abertura política lenta, gradual e segura”.
Para Antonio Barbosa, historiador e professor da Universidade de Brasília, 1974 foi o “ponto de inflexão” do regime: “Nos dez anos anteriores, de 64 a 74, ele se consolidou, atingiu o auge. Nos dez anos posteriores, ele vai irremediavelmente vivendo o seu plano inclinado”. (JORNAL do Senado, 2016)
No Congresso Nacional, o Senador Teotônio Vilela, mudando de legenda, do partido do Regime ARENA, para o partido de oposição MDB, torna-se um dos principais interlocutores da redemocratização nacional. Apesar de sua retirada do palco político do Senado Federal, em novembro de 1982, em virtude do término de seu mandato e em decorrência do acometimento de um câncer, que o levou a óbito em 27 de novembro de 1983 (BRASIL, Câmara dos Deputados, 2016), sua pauta pela redemocratização ganha força e atos públicos em prol das eleições diretas, mais tarde intitulados de “Diretas Já”, foram registrados de março a dezembro de 1983, em palanques nos Estados de Pernambuco, Goiás, Piauí, São Pulo e Paraná (Wikipédia, 2016).
Na perspectiva do Jornalista Ricardo Kotscho a situação do Brasil, em 1983, era de desesperança:
Muitos, a esta altura, fins de 83, depois da tristeza de se ver apenas 15 mil pessoas reunidas diante do Estádio do Pacaembu, em São Paulo, na primeira manifestação pró-diretas da campanha no País, desacreditavam não só do poder da Imprensa, mas da própria capacidade do povo brasileiro de se organizar contra a ditadura, a favor da democracia sem adjetivos. Para completar, naquela mesma tarde do comício do Pacaembu, a 27 de novembro, morria Teotônio Vilela, o “menestrel das Alagoas”, que sacudiu o gigante adormecido enquanto pôde. (KOTSCHO, 1984)
III - Reação na Câmara dos Deputados:
Na Câmara dos Deputados, o tema da redemocratização ocupava lugar de destaque nos embates políticos em Plenário, a exemplo do trecho do discurso proferido pelo Deputado Miguel Arraes, PMDB-CE, na sessão de 8 de abril de 1983:
O SR. MIGUEL ARRAES – Registro o aparte de V.Exa. dizendo que acredito que não só nós iremos meditar sobre a questão nacional, mas também os outros partidos da Oposição, forças equivocadas, todos os brasileiros haverão de meditar sobre a questão democrática e nacional – que constitui uma mesma e só questão sob pena de esta Nação deixar de ser tal para tornar-se um território economicamente ocupado. (BRASIL, Câmara dos Deputados, Série Brasileira, 2016, grifo nosso)
O Deputado Federal Dante de Oliveira, eleito em 1982 pelo PMDB, nos primeiros meses de sua legislatura, em 1983, inicia procura de apoio na Câmara dos Deputados para apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição, com previsão de realização de eleições diretas para o cargo de Presidente da República. A proposição atingiu o número de assinaturas exigido e foi apresentada em 23 de maio de 1983.
Na Sessão de 25 de março de 1983, o Deputado Dante de Oliveira externa que o Congresso está atento aos movimentos da população e da imprensa, em torno do tema das eleições diretas. De forma clara expressa que o tema demanda resposta e ação do Legislativo.
O SR. DANTE DE OLIVEIRA – Sr. Presidente, Srs. Deputados, nos últimos meses a imprensa tem dado destaque especial ao tema da sucessão presidencial. Digo mais: não é assunto apenas dos veículos de comunicação, mas de todo o povo brasileiro. O país, na situação em que se encontra, de grave crise econômicosocial, suscita no seio do povo brasileiro a esperança de mudança. E não há melhor oportunidade de complementar o processo de mudança, que teve seu início com as eleições dos governadores, do que a eleição maior do presidente da República, que representaria na prática a grande virada. (OLIVEIRA, 2013, grifo nosso)
O Deputado Dante de Oliveira, como um dos defensores da campanha pelas diretas, na Sessão de 11 de maio de 1983, cobra posicionamento e comprometimento do partido quanto ao fim das eleições indiretas:
O SR. DANTE DE OLIVEIRA – Sr. Presidente, Srs. Deputados, estranhamos a tese da reeleição de Figueiredo, que ora vem à baila. Vemos nesta proposta uma inversão de tudo quanto poderíamos esperar acontecer. A reeleição em troca das eleições diretas era natural que partisse do governo, até mesmo como manobra para esvaziar e tentar dividir as oposições na caminhada pelas diretas. Mas partir de setores da oposição, como o Dr. Leonel Brizola, e até de alguns setores do PMDB, é de se estranhar. (OLIVEIRA, p. 146, 2013, grifo nosso)
De suma relevância, política e Histórica, foi o famoso discurso, intitulado “A travessia”, proferido pelo saudoso Deputado Federal Ulysses Guimarães, no Congresso Nacional, em 24 de agosto de 1983. Neste, Ulysses Guimarães propõe doze diretrizes institucionais para a redemocratização, além de propostas para alavancar a economia nacional. Este documento foi utilizado como referência e baliza para os largos passos rumo ao reestabelecimento da soberania popular e consolidação da redemocratização.
Do alto da maioria que civicamente me credencia, o PMDB oferece as seguintes alternativas institucionais, econômicas e sociais, baseadas no Projeto Emergência do senador Teotônio Vilela, que pelo Brasil saúdo como herói da resistência, o menestrel da liberdade e o campeão da anistia: 1) Convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para reunir-se, se não for possível antes, em 15 de novembro de 1986. A Constituição, como lei suprema da nacionalidade, é criatura exclusiva da soberania popular. 2) Eleição direta, universal e secreta, em 15 de novembro de 1984, do sucessor do presidente João Batista Figueiredo, em decorrência de emenda à Constituição a ser votada a tempo para a campanha e propaganda. [...] 3) Elevação imediata e progressiva do nível de atividade econômica visando à plena utilização da capacidade produtiva instalada no país, recusando a recessão. [...] 4) Elevação do salário médio real, em função do aumento da produtividade média da economia nacional, e redução metódica e substancial das diferenças entre salários mais baixos e mais altos, tendo em conta a necessidade de estreitar a diferença entre salários urbanos e rurais. [...] 7) A ação do Estado será intensificada no campo social e cultural, devendo a participação destes, nos dispêndios da coletividade, aumentar substancialmente. Priorização de um programa social de saneamento, educação, habitação popular, transportes, previdência. (ULYSSES, p. 299, 2012, grifo nosso)
Em linhas gerais, desta forma se deu a origem do movimento que, no ano de 1984, ganhou forças e ficou conhecido como “Diretas Já”.
Mas veio o temido 1984 e, em lugar das desgraças totalitárias profetizadas por Orwell, vimos foi o Brasil renascer no comício de Curitiba, o primeiro da temporada que se abria, com mais de 50 mil pessoas botando o bloco das diretas nas ruas. A partir daí, a História do Brasil começou a mudar em poucos dias. De toda parte chegavam notícias sobre a formação de novos comitês pró-diretas. O rádio, a televisão, o resto da chamada grande imprensa boicotavam como podiam o movimento, sem êxito. Até que se chegou, com as oposições unidas, ao Grande Comício de São Paulo, no dia do aniversário da cidade, a 25 de janeiro, na Praça da Sé. O governador Franco Montoro não exagerava ao proclamar: “Estão aqui às esperanças de 130 milhões de brasileiros”. (KOTSCHO, 1984, grifo nosso)
IV - Composição da Câmara dos Deputados:
A composição da Câmara dos Deputados na 47º Legislatura, resultado das eleições gerais de 1982 para o Legislativo após o fim do bipartidarismo, estava configurada da seguinte forma: 235 Deputados eleitos pelo PDS, derivado da antiga ARENA, partido do Regime Militar; 200 Deputados eleitos pelo PMDB, antigo MDB de oposição ao Regime; 23 Deputados eleitos pelo PDT; 13 Deputados eleitos pelo PTB e 08 Deputados eleitos pelo PT, de um total de 479 membros. (BRASIL, TSE, 2016)
Apesar de a oposição estar em maioria na Câmara dos Deputados, era preciso dois terços dos Membros, o que correspondia a 320 votos, para aprovação da PEC pelas eleições direitas, consequentemente os oposicionistas ao Regime Militar não lograriam êxito sozinhos.
V - Rejeição da PEC que propunha eleições diretas:
Segundo dados do IBOPE, o movimento por eleições diretas contava com 85% (oitenta e cinco por cento) de aprovação popular. Porém, em 25 de abril de 1984, o movimento passa por uma grande decepção, a PEC n.º 5, por apenas 22 votos não teve prosseguimento. Foram 298 votos favoráveis; 65 votos contrários; 113 ausências e 03 abstenções. (BRASIL, Câmara dos Deputados, 2016)
Dos Deputados do PDS, aliado ao regime militar, 55 (cinquenta e cinco) votaram sim, a favor da PEC n.º 5. Dentre eles, nomes conhecidos do cenário político contemporâneo, como: Fernando Collor, Sarney Filho e Inocêncio Oliveira (WIKIPEDIA, 2016). Este fato é explicado pela Teoria Distributivista (AMARAL, 2009, p. 20), a qual destaca a ação individual dos legisladores como tomadores racionais de decisão, uma vez que o Parlamentar, mesmo com orientação do seu partido, vota em sentido contrário, optando pela decisão que lhe aproveite maior respaldo em sua base eleitoral, na busca pela reeleição.
VI - Consequências do movimento para a redemocratização:
Os Líderes do movimento pelas eleições diretas, apesar da derrota na aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, se mantiveram firmes. A luta por redemocratização pairava no ar e era vislumbrada pela nação como um caminho, embora tortuoso, sem volta. Grandes líderes políticos surgiram e outros resurgiram, dentro e fora do Parlamento e, mesmo que as próximas eleições fossem indiretas, a oposição já não seria mero figurante no processo. A oposição tinha ganhado força e participaria como ator principal no próximo pleito.
Indiferentes à contra-ofensiva dos indiretistas de Paulo Maluf e Mario Andreazza, e ao ceticismo de muitos de seus aliados, três homens seguiam em frente com a Caravana das Diretas, cada dia numa cidade diferente, cruzando o Brasil de ponta a ponta: Ulysses Guimarães, o obstinado presidente do PMDB; o líder operário Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do PT, e Doutel de Andrade, presidente do PDT, representando o governador Leonel Brizola, como fazia questão de dizer sempre que era apresentado nos comícios. Os demais participantes da caravana entravam e saíam ao longo do roteiro, mas os presidentes nacionais dos três partidos de oposição, que a certa altura se autodenominaram de“três mosqueteiros”, sempre presentes, davam a necessária unidade à campanha. Sem estrelismos, sem disputas movidas pela vaidade, Ulysses, Lula e Doutel alimentavam de fé um ao outro nos momentos mais difíceis – e seguiam em frente, sem dar bola ao que se tramava no “bunker” do Palácio do Planalto. (KOTSCHO, 1984, grifo nosso)
Não houve tempo hábil para novas manobras legislativas em prol das eleições diretas. A próxima eleição indireta estava prevista para janeiro de 1985. Entretanto, a manobra política, contagiada pelo resurgimento da participação popular, já estava posta no cenário institucional. Naquele ano, mesmo sendo indireta, a eleição para Presidente contou com a participação ativa de uma oposição aclamada pela opinião popular. Foram eleitos, de forma indireta, em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves e José Sarney. O Professor Antônio José Barbosa (2009), Doutor em História, define, com excelência, o referido contexto:
A 15 de janeiro de 1985 Tancredo e Sarney eram eleitos pelo Colégio Eleitoral. As imagens do Congresso Nacional naquele dia, bem como do ocorrido em todo o país, atestam o aparente paradoxo do fato: uma eleição indireta com todos os ingredientes de uma eleição decidida pelo voto popular. (BARBOSA, 2009, grifo nosso)
Nesse ano, em 21 de abril, os brasileiros foram abatidos com a triste notícia da morte de Tancredo Neves que, naquelas eleições, representava a esperança da redemocratização no País.
Dos relatos do Jornalista e escrito Luiz Gutemberg (p. 45, 2012), na Biografia de Ulysses, constata-se, mais uma vez, o fundamental papel da Câmara dos Deputados, por meio do Deputado Ulysses Guimarães, na defesa dos interesses do povo e no cumprimento dos dispositivos Constitucionais, mesmo que se tratando de uma Carta outorgada em 1967 pelo regime militar. O então Presidente militar João Figueiredo teria oferecido apoio ao Deputado Ulysses para que assumisse a Presidência, declarando a vacância pelo fato do Presidente eleito não ter chegado a tomar posse. Essa oferta soou como um contragolpe à democracia e a todo movimento das manifestações populares pelas diretas, e, de forma coerente, Ulysses Guimarães, então Presidente da Câmara dos Deputados, segundo na linha de secessão à Presidência no caso de vacância, recusou a oferta e articulou no Congresso o reconhecimento da legitimidade de Saney, como vice, assumir a Presidência da República.
Tancredo não tomará posse, mas é de Ulysses Guimarães a voz (institucionalmente, como Presidente da Câmara; politicamente, como presidente do PMDB) de serenidade e esperança que paira sobre a tragédia da morte de Tancredo Neves e assegura ao vice eleito, José Sarney, condições para se consolidar na Presidência da República. Recusando-se a assumir a Presidência da República no dia 15 de março – conforme oferta de Figueiredo, disposto a lhe passar a faixa presidencial, que não queria, por capricho, passar a Sarney, antigo aliado -, Ulysses disse que não aceitou a oferta por duas razões siamesas: a vez era, constitucionalmente, de Sarney e não seria ele, Ulysses, que violaria as regras constitucionais. Foi, sem dúvida, sua maior chance de ter o poder, mas, se tivesse sucumbido à tentação, teria dado um golpe, comprometido irreversivelmente sua biografia de legalista e de home de Direito. Ele preferiu manter a coerência. (ULYSSES, p. 45, 2012, grifo nosso)
Após os manifestos populares pelas diretas, o Parlamento se manteve rijo ao propósito da redemocratização. Em 28 de agosto de 1986, na realização do Primeiro Congresso do PMDB, Ulysses Guimarães, ao declarar anuência ao Governo do Presidente Sarney, esclarece que o apoio se dá em favor das mudanças aclamadas por democracia e legalidade:
O apoio do PMDB não é pessoalmente a V.Exa., presidente José Sarney. Apoia V.Exa. porque V.Exa. está sendo as pernas para que a mudança ande. Temos de andar célere, Sr. Presidente,senão desandamos todos com a desordem social. Se o PMDB tem de avançar,tem também de defender. Defender os governos para que não voltem a ser emporcalhados pela corrupção. (ULYSSES, p. 389, 2012, grifo nosso)
As articulações para instauração da Constituinte, junto ao Governo Sarney, primeiro Presidente civil desde o golpe militar, foram intensificadas na Câmara dos Deputados, logrando êxito. Em 1985 foi apresentada a Emenda Constitucional n.º 26, de autoria do Presidente José Sarney, convocando a Constituinte, a qual foi aprovada no mês de novembro do mesmo ano. Em seu teor estava prevista a realização de eleições gerais para os cargos de Deputado Federal, Senador da República, Governador e Deputado Estadual.
No pleito de 1986 foram releitos Parlamentares que lutaram no Congresso pela redemocratização, como Ulysses Guimarães, e foram eleitas pessoas que figuraram nos palanques pelas “Diretas já”, como o Fundador do Partido Trabalhista, o então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva. No dia primeiro de fevereiro de 1987 a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada no Congresso Nacional. E em 1988 Ulysses Guimarães, como Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, declara: “Hoje, 05 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a nação mudou.” (ULYSSES, p. 448, 2012)