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Diretas já, o movimento pela redemocratização brasileira –

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Agenda 30/11/2018 às 10:30

VII - Conclusão: O papel da Câmara dos Deputados:

Dos fatos supracitados, conclui-se que a Câmara dos Deputados, em momentos históricos e de crises nacionais, sempre se manteve atenta em responder da forma que lhe compete, legislativa e politicamente, às demandas da sociedade, do povo brasileiro. Esse é o papel da Câmara dos Deputados, composta por representantes do povo, corresponder de forma ativa e proativa às demandas sociais, gerir o processo legislativo em favor do progresso ético da nação. Lembrando, sempre, que o processo de formação das leis envolve, além da observância das regras e limites Constitucionais e regimentais, o quesito da representatividade da vontade popular. Representatividade popular: essa é a razão que a legitima para a discussão e votação de matérias que irão gerir a vida em sociedade.

A atuação competente e ética da Câmara dos Deputados, em momentos históricos do passado recente da nação, deve ser lembrado como ferramenta de inspiração para o atual Parlamento.


VIII - Referências: 

AMARAL, Ana Regina Villar Peres. O Parlamento Brasileiro. Processo, Produção e Organização Legislativa: O papel das Comissões em perspectiva comparada.181 paginas. Dissertação apresentada ao IUPRJ e ao CEFOR, para obtenção do título de Mestre em Ciência Política. Rio de Janeiro. 2009.

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GUIMARÃES, Ulysses, 1916–1992. Ulysses Guimarães / seleção de textos, introdução e comentários de Luiz Gutemberg. [recurso eletrônico] – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.

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Sobre a autora
Lílian Reny Fernandes

Graduada em Ciências Jurídicas, Menstranda Profissional em Direito pelo IDP, Pós-Graduada em Direito Portuário, Pós-Graduanda em Direito Tributário, Pós-Graduada em Processo Legislativo, pelo Centro de Formação da Câmara dos Deputados. Advogada inscrita nos quadros da OAB/DF.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FERNANDES, Lílian Reny. Diretas já, o movimento pela redemocratização brasileira –: O papel da Câmara dos Deputados nos anos de 1983 e 1984. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5630, 30 nov. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/70459. Acesso em: 22 dez. 2024.

Mais informações

Trabalho final da grade História do Parlamento, do curso de Pós-Graduação em Processo Legislativo do Centro de Formação da Câmara dos Deputados – CEFOR, outubro de 2016.

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