A conciliação tem se demonstrado como falha em seus próprios princípios, ineficaz para o desafogamento do judiciário e incapaz de promover a justiça que se espera que seja fornecida pelo Estado.

A ideologia embutida na obrigatoriedade da tentativa de conciliação nas diversas áreas do direito promovem nada menos do que injustiça. Em verdade, é de um julgado do eminente juiz Gilberto Pereira de Oliveira que se extrai uma afirmação bastante objetiva e acertada que, a despeito de ter sido destinada aos processos litispendentes em um Juizado Especial, pode muito bem ser extensiva a tudo o mais no Direito: “quem busca justiça mais célere, não persegue menos justiça”.

É bem sabido que as questões trabalhistas e inúmeras cíveis, notadamente de responsabilidade civil contra empresas, findam com a homologação de um acordo judicial, o que ad primo, aparenta ser promissor, afinal, é notória a morosidade nos trâmites processuais, o que causa enorme desconforto à parte pleiteante. Contudo, não é razoável, tampouco justo, privar ou recomendar ao autor que se prive de parcela de seus direitos pleiteados tão somente por um descaso e incompetência da administração pública, que por motivos inúmeros permite o chamado “afogamento do judiciário”.

Muito se diz que a realização de conciliações acaba por diminuir o número de processos entupindo as varas brasileiras, o que se trata de uma análise menos acurada da realidade teológica do instituto. Uma empresa que deve a um empregado direitos trabalhistas no monte de R$ 50.000,00, quando instada a se manifestar em juízo oferece proposta de acordo no valor de R$ 2.000,00 e o trabalhador se dá por satisfeito, afinal, é uma quantia que poderá satisfazer suas necessidades mais imediatas, todavia, como efeito colateral desta aberração jurídica e moral, permite-se e incentiva-se o inadimplemento destas empresas, as quais darão preferência a realizar acordos judiciais, onde poderão legalmente esquivar-se de suas obrigações integrais, aumentando, por conseguinte, o número de demandas ajuizadas.

Na própria processualística penal encontramos resquícios de conciliação que causam estranheza, falo das transações penais e, no âmbito da Justiça da Criança e do Adolescente, da remissão penal. Como pode um sujeito realizar acordo referente a seu próprio estado de inocência ou de culpa? Este tipo de raciocínio é pacificado na doutrina e legislação norte-americana de uma maneira repudenda e é levemente imitada pelas leis brasileiras. O Estado, conquanto detentor único do direito de processamento e julgamento dos feitos, bem como da persecutio criminis, não tem admitido sua própria incompetência, mas jogado os demandantes ad bestias, permitido que os prejudicados continuassem prejudicados, que a justiça fosse marginalizada pelo imediatismo.

A própria vedação ao enriquecimento indevido poderá obstar a conciliação, a qual não deveria, sequer, determinar formas de pagamento, pois a ninguém é dado o dever de suportar o pagamento de uma dívida a prazo se inicialmente não houvesse sido assim convencionado, devendo esta ser adimplida integralmente, a princípio. Premite-se, por outro lado, que em todos os casos, sem nenhuma exceção, o maior beneficiário de uma conciliação seja aquele que deveria ser condenado ao final da ação, bem como o maior prejudicado seja o detentor do direito certo.

Como mencionado antes, uma empresa inadimplente paga menos em um acordo do que em uma fase de cumprimento de sentença, e um empregado que maliciosamente empreende reclamação contra seu empregador pleiteando direito inexistente, acaba recebendo também uma proposta de conciliação por este, que não deseja ter contra si empreendido um processo judicial que acaba por escandalizar e macular sua imagem no mercado, que não será reestabelecida mesmo quando do trânsito em julgado de improcedência.

A conciliação, portanto, tem se demonstrado como falha em seus próprios princípios, ineficaz para o desafogamento do judiciário e incapaz de promover a justiça que se espera que seja fornecida pelo Estado. Se analisado sob este prisma, atentando-se, ainda, à experiência praticada frustração que é um acordo judicial, é palpável e cristalino o quão absurdo vem sendo a dependência do Poder Judiciário das conciliações para, falaciosamente, reduzir o número de processos em trâmite.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

VIEIRA NETO, Ary Queiroz. Uma crítica à conciliação. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3692, 10 ago. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/23986>. Acesso em: 25 maio 2018.

Comentários

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    WELLINGTON MOREIRA

    Olá Ary! Bom texto. Deixo minhas contribuições: É sempre bom ter uma ótica 3D das coisas. Aqui você apresentou uma, e ela é bem vinda. Entretanto, ainda sobre a conciliação, esta tem demonstrado eficácia. Tanto é que as estatísticas falam por si. É só acompanhar os dados a partir do site do CNJ, www.cnj.jus.br. Lá irá verificar que desde 2006 a conciliação vem sendo plantada, e grau a grau colhe-se seus frutos. Dessa forma ela contribui para o desafogar da máquina judiciária, além disso traz diversos benefícios ao Direito e a Sociedade, em especial as partes e ao Poder Judiciário. O Estado busca fornecer os meios para se buscar a justiça social, está aí a Jurisdição concedida aos Magistrado. Há tanto interesse pelo Estado que é colocado à disposição dos jurisdicionados métodos alternativos de solução de conflitos, e um deles é a conciliação que dia após dia é aprimorada.

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    Rodrigo Giffoni Rodrigues

    Discordo dessa opinião porque o gravame não está na conciliação em si mas no magistrado que homologa o acordo e não faz análise aprofundada do que trata o mérito do acordo...

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