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O Tribunal Militar Internacional para a Alemanha – Tribunal de Nuremberg:

seu caráter de exceção e o princípio da legalidade

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23/10/2013 às 13:14
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REFERÊNCIAS

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Notas

[1]Alegações Finais do Promotor-chefe norte americano Robert H. Jackson na sessão do dia 26 de julho de 1946 do Julgamento dos Principais Criminosos de Guerra Nazistas do Tribunal Militar Internacional para a Alemanha em Nuremberg – TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. The International Military Tribunal for Germany – A Document Collection. Disponível em <http://avalon.law.yale.edu/imt/07-26-46.asp> - Acessado em 09/09/2012 (tradução nossa)

[2]Discurso inicial do Promotor-chefe norte americano Robert H. Jackson na sessão do dia 21 de setembro de 1945 do Julgamento dos Principais Criminosos de Guerra Nazistas do Tribunal Militar Internacional para a Alemanha em Nuremberg – TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em <http://avalon.law.yale.edu/imt/11-21-45.asp> - Acessado em 09/09/2012 – Tradução nossa

[3]JACKSON, ROBERT H. apud SMITH, BRADLEY F. O Tribunal de Nuremberg, trad. Henrique de Araújo Mesquita. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Editora, 1979. pg. 49.

[4]HITLER, ADOLF, Minha Luta, 6ª ed. Porto Alegre: Ed. Livraria do Globo, 1941, pg. 11.

[5]Idem, ibidem, pg. 546.

[6]O número de mortos na Segunda Guerra Mundial é fonte de eternos debates. Optamos aqui por colocar os números mais comumente citados nas mais diversas obras a respeito.

[7]KERSHAW, IAN, Hitler, trad. Pedro Maia Soares. 1ª ed. São Paulo: Ed. Companhia das Letras, 2008, pg. 1004.

[8]Idem, ibidem, pg. 1004.

[9]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 22.

[10]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/wwii/moscow.asp> Acessado em 27/07/2012 (tradução nossa)

[11]Os maiores campos de concentração ainda em atividade foram liberados pelos aliados na seguinte ordem: Majdanek, em 23 de julho de 1944; Auschwitz, em 27 de janeiro de 1945; Dachau, em 29 de abril de 1945; e Mauthausen, em 5 de maio do mesmo ano. Centenas de outros campos menores foram liberados durante esse período.

[12]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 25.

[13]STIMSON, HENRY L., apud Idem, ibidem, pg. 27.

[14]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 31.

[15]Idem, ibidem, pg. 30.

[16]GONÇALVES, JOANISVAL BRITO, Tribunal de Nuremberg – A Gênese de uma Nova Ordem no Direito Internacional, 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2004, pg. 71-72.

[17]Idem, Ibidem, pg. 72-73.

[18]O Conselho de Controle para a Alemanha era o “governo” da Alemanha ocupada, ou seja, o órgão militar, formado pelos EUA, URSS e Grã-Bretanha, responsável pela administração militar e política do território alemão.

[19]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/imtchart.asp> Acessado em 25/07/2012 (tradução nossa)

[20]Idem, Ibidem, Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/jack22.asp> Acessado em 05/08/2012.

[21]Foram, na totalidade, 12 julgamentos ocorridos perante o Tribunal Militar Internacional da Alemanha: O Julgamento dos Doutores, entre 1946-1947 (que julgou os nazistas envolvidos em experiências médicas com humanos), o Julgamento de Milch (que julgou o Marechal-de-Campo da Luftwaffe Erhard Milch), o Julgamento dos Juízes (que julgou juristas do sistema legal nazista, acusados de elaborarem e implementarem as leis raciais do regime), o Julgamento de Pohl (que julgou oficiais da SS envolvidos nos aspectos econômicos das atrocidades cometidas pela organização), o Julgamento de Flick (que julgou os responsáveis pela escravização de milhões de pessoas nos países ocupados), todos em 1947, o Julgamento da IG Farben (que julgou os diretores da empresa IG Farben, responsável pelo emprego de milhares de trabalhadores escravos), o Julgamento dos Reféns (que julgou os oficiais responsáveis por crimes durante a ocupação dos Balcãs), o Julgamento da RuSHA (que julgou os membros do departamento nazista responsável pelas práticas de eugenia do regime), o Julgamento dos Einsatzgruppen (que julgou os oficiais que compunham os esquadrões da SS que fuzilaram milhões de pessoas durante a guerra), o Julgamento da Krupp (que julgou os diretores da empresa Krupp, acusados dos mesmos crimes julgados no Julgamento da IG Farben), todos entre 1947-1948, o Julgamento dos Ministros (que julgou diversos ministros do gabinete nazista) e o Julgamento do Alto Comando (que julgou os membros do Alto Comando das Forças Armadas alemãs), entre 1948-1949.

[22]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/11-20-45.asp> Acessado em 25/07/2012 (tradução nossa)

[23]LAZARD, DIDIER, O Processo de Nuremberga, trad. Gaetan Martins de Oliveira. Lisboa: Ed. Livraria Morais,  1965, pg. 24.

[24]Smith indica que os americanos temiam que, ao nomear seu juiz como Presidente, fossem vistos como os líderes de todo o processo; os britânicos e americanos não queriam ver um soviético presidindo o Tribunal; e, por fim, todos consideravam o juiz francês “fraco”. SMITH, BRADLEY F. op. cit., pg. 04.

[25]LAZARD, DIDIER, op. cit., pg. 25.

[26]Idem, ibidem, pg. 25-26.

[27]LAZARD, DIDIER, op. cit., pg. 26.

[28]Idem, ibidem,  pg. 26.

[29]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 70-71.

[30]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 66-67.

[31]Idem, ibidem, pg. 68.

[32]A tradução literal seria “conspiração” ( de “conspiracy”), mas há traduções como “conluio” (Bradley F. Smith) e “conjura” (Didier Lazard). Utilizar-se-á o termo “conspiração”, por maior facilidade de compreensão.

[33]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/imtconst.asp> Acessado em 25/07/2012 (tradução nossa)

[34]GONÇALVES, JOANISVAL BRITO, op. cit, pg. 102-103.

[35]Diálogo privado entre Hermann Goering e Leon Goldensohn durante pausa no julgamento de Nuremberg, 1946. NUREMBERG (filme). Yves Simoneau. 2000. 180 min. son. color.

[36]GOERING, HERMANN apud GONÇALVES, JOANISVAL BRITO, op. cit., pg 142..

[37]ARAUJO, LUIZ ALBERTO DAVID; JÚNIOR, VIDAL SERRANO NUNES, Curso de Direito Constitucional, 12ª ed.rev. e atual., São Paulo: Editora Saraiva, 2008, pág.182.

[38]Idem, ibidem, pg. 182-183.

[39]MORAES, ALEXANDRE DE, Direito Constitucional, 23ª ed., São Paulo: Ed. Atlas, 2008, pg. 87.

[40]Idem, Ibidem, pg. 87.

[41]Oficial da SS (Obersturmbannfuhrer) responsável pela logística das deportações em massa de judeus para os campos de concentração nazistas. Eichmann foi capturado pelo Mossad (serviço secreto israelense) em Buenos Aires em 1960, onde vivia escondido desde o final da guerra, e julgado em Israel, onde foi condenado à forca e executado em 1962.

[42]ARENDT, HANNAH, Eichmann em Jerusalém – Um Relato sobre a Banalidade do Mal, trad. José Rubens Siqueira. 11ª ed., São Paulo: Ed. Companhia das Letras, 2011, pg. 278.

[43]Idem, ibidem, pg. 278.

[44]SCHWARZENBERGER, GEORG, The Judgment of Nuremberg, Tulane Law Review, Vol XXI, 1947, pag. 328 (tradução nossa)

[45]GONÇALVES, JOANISVAL BRITO, op. cit., pg. 150.

[46]VABRES, M. DONNEDIEU DE, apud Idem, ibidem, pg. 151.

[47]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/count.asp> Acessado em 12/08/2012 (tradução nossa)

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[48]KERSHAW, IAN, op. cit., pg. 883-884.

[49]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/judlawch.asp> Acessado em 05/08/2012 (tradução nossa)

[50]BENVENISTI, EYAL, The Security Council and the Law of Occupation, IDF Law Review, 2003, pg. 8.

[51]BIDDLE, FRANCIS, The Nuremberg Trial, In METTRAUX, GUENAEL, Perspectives on the Nuremberg Trial, Ed. Oxford University Press, 2008, pg. 201. (tradução nossa)

[52]WRIGHT, QUINCY, The Law of the Nuremberg Trial, In GROSS, LEO, International Law in the Twentieth Century, The American Journal of International Law, Ed. Meredith Corporation, 1969, pg. 634. (tradução nossa)

[53]WRIGHT, QUINCY, op. cit., In GROSS, LEO, op. cit., pg. 636. (tradução nossa)

[54]KELSEN, HANS, The Rule Against Ex Post Facto Laws and the Prosecution of the Axis War Criminals, The Judge Advocate Journal, Vol. II, n.º 3, 1945, pg. 11 (tradução nossa)

[55]ARENDT, HANNAH, op. cit., pg. 297.

[56]KARSTEDT, SUSANE, In BLUMENTHAU, DAVID A. ,The Legacy of Nuremberg, Ed. Martinus Nijhoff Publishers, 2008, pg. 20-21 (tradução nossa)

[57]KELSEN, HANS, op. cit., pg. 11.

[58]BENVENISTI, EYAL, The International Law of Occupation, Princeton University Press, 2004, pg. 93-94 (tradução nossa)

[59]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/11-21-45.asp> - Acessado em 12/08/2012 (tradução nossa)

[60]KING, HENRY T., Universal Jurisdiction: Myths, Realities, Prospects, War Crimes and Crimes Against Humanity: The Nuremberg Precedent, New England Law Review, 2000, pg. 282-283.  (tradução nossa)

[61]Idem, ibidem, pg. 284. (tradução nossa)

[62]Idem, ibidem, pg. 284. (tradução nossa)

[63]ARENDT, HANNAH, op. cit., pg. 291.

[64]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/imtconst.asp> Acessado em 12/08/2012 (tradução nossa)

[65]GONÇALVES, JOANISVAL BRITO, op. cit., pg. 153.

[66]Idem, ibidem, pg. 77-79.

[67]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/v1-30.asp> Acessado em: 12/08/2012 (tradução nossa)

[68]LAZARD, DIDIER, op. cit., pg. 26-27.

[69]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 6.

[70]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 7.

[71]Idem, ibidem, pg. 7.

[72]Idem, ibidem, pg. 7-8.

[73]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 8.

[74]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/jack17.asp> Acessado em: 27/06/1945 (tradução nossa)

[75]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 9.

[76]SCHWARZENBERGER, GEORG, op. cit., pag. 328. (tradução nossa)

[77]ROBINSON, JOSEPH S., Punishment of War Criminals, The Judge Advocate Journal, Vol. II, Ed. 3, 1945, pg. 19. (tradução nossa)

[78]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 97.

[79]BIDDLE, FRANCIS, op. cit., In METTRAUX, GUENAEL, op. cit., pg. 201. (tradução nossa)

[80]GONÇALVES, JOANISVAL BRITO, op. cit., pg. 148.

[81]GONÇALVES, JOANISVAL BRITO, op. cit., pg. 148.

[82]ROBINSON, JOSEPH S., op. cit., pg. 20.

[83]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 98.

[84]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/imtconst.asp> - Acessado em 12/08/2012 (tradução nossa)

[85]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/imtconst.asp> - Acessado em 12/08/2012 (tradução nossa)

[86]MIRABETE, JULIO FABBRINI; FABBRINI, RENATO N., Manual de Direito Penal – Parte Geral, 24ª ed., São Paulo: Ed. Atlas S.A., 2007, pg. 206-207.

[87]AMBOS, KAI, Os princípios gerais do direito penal do Estatuto de Roma, In AMBOS, KAI; CHOUKR, HASSAN, Tribunal Penal Internacional, 1ª ed., São Paulo: Ed. RT, 2000, pg. 105.

[88]AMBOS, KAI, op. cit., In AMBOS, KAI; CHOUKR, HASSAN, op. cit., pg. 159.

[89]Idem, ibidem, pg. 163.

[90]KERSHAW, IAN, op. cit., pg. 743-744.

[91]GONÇALVES, JOANISVAL BRITO, op. cit., pg. 180.

[92]VABRES, DONNEDIEU DE, apud GONÇALVES, JOANISVAL BRITO, op. cit., pg. 181.

[93]MARTINEZ, JOSE AUGUSTIN, apud Idem, ibidem, pg. 181-182.

[94]AMBOS, KAI, op. cit., pg. 104-105

[95]ARENDT, HANNAH, op. cit., pg. 153.

[96]Idem, ibidem, pg. 153-154.

[97]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 323.

[98]Trecho do interrogatório de Joachim von Ribbentrop pelo promotor britânico David Maxwell-Fyfe, sobre a invasão da Tchecoslováquia pela Alemanha, durante a sessão do Tribunal de Nuremberg do dia 01/04/1946. TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/04-01-46.asp#ribbentrop4> - Acessado em: 14/08/2012 (tradução nossa)

[99]Brocardo esse elaborado pelo teórico do Direito alemão Paul Anselm von Feuerbach, no início do século XIX, quando da redação do Código Penal da Bavária.

[100]MIRABETE, JULIO FABBRINI; FABBRINI, RENATO N., op. cit., pg. 37-38.

[101]HUNGRIA, NELSON; FRAGOSO, CLÁUDIO HELENO, Comentários ao Código Penal – Vol I, 6ª ed., Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1980, pg. 12.

[102]SCHABAS, WILLIAM A., Princípios Gerais do Direito Penal, In AMBOS, KAI; CHOUKR, HASSAN, op. cit., pg. 159-163.

[103]MIRABETE, JULIO FABBRINI; FABBRINI, RENATO N., op. cit., pg. 38.

[104]Idem, ibidem, pg. 38-39.

[105]PEREIRA, IGOR, A Desconstrução da Legalidade no Tribunal de Nuremberg: Uma Abertura para o Kairós do Perdão, Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v.15, 2011, pg. 6.

[106]KELSEN, HANS, op. cit., pg. 8 (tradução nossa)

[107]KELSEN, HANS, op. cit., pg. 9 (tradução nossa)

[108]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/imtconst.asp> - Acessado em 13/08/2012 (tradução nossa)

[109]O Tribunal aparentemente desconsiderou o fato de que a França e o Reino Unido, em 2 de setembro de 1939, declararam guerra à Alemanha após a invasão da Polônia por esta última.

[110]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/count.asp> - Acessado em 13/08/2012 (tradução nossa)

[111]HUCK, HERMES MARCELO, Da Guerra Justa à Guerra Econômica – Uma Revisão sobre o Uso da Força em Direito Internacional, 1ª ed.,  São Paulo: Ed. Saraiva, 1996, pg. 132.

[112] O que é irônico, uma vez que, em 1940, a União Soviética ocupou e anexou os países bálticos numa clara violação aos tratados com eles firmados.

[113] O teórico militar prussiano Carl von Clausewitz cunhou a frase mais emblemática dessa doutrina, em seu livro “Da Guerra” (1832): “A guerra é a continuação da política por outros meios”.

[114]HUCK, HERMES MARCELO, op. cit., pg. 131.

[115]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 17.                                                                                                                                                                                                      

[116]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em:<http://avalon.law.yale.edu/20th_century/leagcov.asp> - Acessado em: 14/08/2012 (tradução nossa)

[117]Idem, ibidem, Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/20th_century/kbpact.asp> - Acessado em: 14/08/2012 (tradução nossa)

[118]GONÇALVES, JOANISVAL BRITO, op. cit., pg. 127.

[119]Idem, ibidem, pg. 127.

[120]Frise-se que vários dos países signatários desses tratados promoveram guerras que enquadravam-se nos conceitos de guerra ilegal: o Japão invadira a Manchúria em 1933; a Bolívia e o Paraguai, na guerra do Chaco em 1934; a Itália invadira a Etiópia em 1935; e diversos países europeus, bem como a URSS, enviaram forças, ainda que clandestinamente, para auxiliar os lados da Guerra Civil Espanhola, entre 1936 a 1939.

[121]GONÇALVES, JOANISVAL BRITO, op. cit., pg. 128-129.

[122]KELSEN, HANS, Will The Judgement in the Nuremberg Trial Constitute a Precedent in International Law?, The International Law Quarterly, Vol. I, N.º 2, 1947, pg.155 (tradução nossa)

[123]Idem, ibidem, pg.155-156 (tradução nossa)

[124] TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/judlawch.asp> - Acessado em 14/08/2012 (tradução nossa)

[125] Idem, ibidem, Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/judlawch.asp> - Acessado em 14/08/2012 (Tradução nossa)

[126] Ocorrida em 1928.

[127] TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/judlawch.asp> - Acessado em 14/08/2012 (tradução nossa)

[128]Idem, ibidem, Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/judlawch.asp> - Acessado em 14/08/2012 (tradução nossa)

[129] KELSEN, HANS, op. cit., pg.160 (tradução nossa)

[130] Idem, ibidem, pg.161 (tradução nossa)

[131] Idem, ibidem, pg.161 (tradução nossa)

[132] Idem, ibidem, pg.162 (tradução nossa)

[133]KELSEN, HANS, op. cit., pg. 9 (tradução nossa)

[134]Idem, ibidem, pg. 9 (tradução nossa)

[135]Idem, ibidem, pg. 9 (tradução nossa)

[136]Idem, ibidem, pg. 10-11 (tradução nossa)

[137]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 16.

[138] TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/judlawch.asp> - Acessado em 14/08/2012 (tradução nossa)

[139]AMBOS, KAI, A Parte Geral do Direito Penal Internacional, 1ª ed., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2008, pg. 103.

[140]AMBOS, KAI, A Parte Geral do Direito Penal Internacional, 1ª ed., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2008, pg. 103.

[141]AMBOS, KAI, op. cit., pg. 103.

[142]KELSEN, HANS, op. cit., pg. 46 (tradução nossa)

[143]Palavras de Josef Goebbels, antes de cometer suicídio. KERSHAW, IAN, op. cit. pg. 986.

[144]Trecho do interrogatório de Hermann W. Goering pelo Promotor britânico David Maxwell-Fyfe, sobre os campos de concentração nazistas, durante a sessão do dia 21/03/1946. TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/03-21-46.asp#Goering8> - Acessado em: 13/09/2012 (tradução nossa)

[145]Últimas palavras de Fritz Sauckel antes de ser enforcado, após ser condenado em Nuremberg. SMITH, KINGSBURY. The Execution of Nazi War Criminals. Nuremberg News, Nuremberg, 16/10/1946 (tradução nossa)

[146]Goering, todavia, cairia gradualmente em desgraça perante Hitler, após uma combinação de fracassos da Luftwaffe, a ponto de, nos últimos dias da guerra, o ditador alemão ordenar sua  prisão e subsequente fuzilamento.

[147]JACKSON, ROBERT H. apud TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/03-18-46.asp#Goering5>. Acessado em: 12/09/2012. (tradução nossa)

[148]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 191-195.

[149]“Eu, portanto, ordeno ao senhor tomar todas as preparações organizacionais, funcionais e materiais necessárias para a solução total do problema judeu [Endlosung der Judenfrage]  na esfera de influência alemã na Europa.” GOERING, HERMANN W. Authorization Letter from Goering to Heydrich. Disponível em: <http://www.ghwk.de/engl/authorization.htm>. Acessado em: 12/09/2012 (tradução nossa)

[150]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/judgoeri.asp>. Acessado em: 12/09/2012 (tradução nossa)

[151]Smith aponta que os soviéticos suspeitaram até o último instante dos britânicos, acreditando que estes não condenariam Hess devido à sua fuga para o Reino Unido, o que, na visão dos soviéticos, teria sido parte de um plano secreto de Hitler de firmar a paz com a Grã-Bretanha antes da invasão da União Soviética. Os britânicos negaram terminantemente essas suspeitas. SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 195-196. 

[152]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 198.

[153]Hess ficou preso até 1987, quando, com mais de 90 anos, enforcou-se em sua cela.

[154]KERSHAW, IAN, op. cit., pg. 370.

[155]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 201-203.

[156] LEY, ROBERT. Dr. Ley, Nazi Leader, Leaves Note Urging Germans to Rid Nation of Anti-semitism . Jewish Telegraphic Agency, Londres, 28/10/1945.

[157]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 203-204.

[158]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 206.

[159]Idem, ibidem, pg. 210.

[160]TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/judrosen.asp>. Acessado em: 12/09/2012 (tradução nossa)

[161]“Durante uma entrevista ao jornal oficial nazista, o Volkischer Beobachter, em 06/02/1940, Frank, afirmou: “Em Praga, por exemplo, foram pendurados cartazes vermelhos anunciando que sete tchecos haviam sido fuzilados naquele dia. Eu disse a mim mesmo: se eu desejasse ordenar que deveriam ser pendurados cartazes sobre cada sete poloneses fuzilados, não haveria florestas o suficiente na Polônia para extrair o papel para tantos cartazes. Certamente, devemos ser cruéis.” FRANK, HANS. Ibid, Ibidem, Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/02-15-46.asp> Acessado em: 12/09/2012 (tradução nossa)

[162]SMITH, BRADLEY F. op. cit., pg. 217.

[163]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 217-220.

[164]Suas últimas palavras, no cadafalso na prisão de Nuremberg, dão mostra do comportamento de Streicher: “Assim que os guardas o interromperam nos pés da escada para as formalidades de identificação, ele gritou fortemente: 'Heil Hitler'. […] Assim que subiu a plataforma, gritou: 'Agora é tudo com Deus' […] Streicher foi bruscamente virado para confrontar os espectadores, e os encarou. De repente, gritou: 'Festa do Purim (festa tradicional judaica), 1946.' O oficial norteamericano postado no cadafalso disse ao soldado: 'Pergunte se o homem tem últimas palavras a dizer.' Quando o intérprete lhe traduziu, Streicher gritou: 'Os bolcheviques o enforcarão um dia.'” SMITH, KINGSBURY. The Execution of Nazi War Criminals. Nuremberg News, Nuremberg, 16/10/1946 (tradução nossa)

[165]Essa acusação foi veementemente negada por Funk, que alegou não ter conhecimento desses depósitos feitos pela SS. Quando confrontado pelo Promotor suplente norteamericano, Thomas Dodd, com fotos dos dentes depositados nos cofres do Reichsbank, afirmou que não tinha por obrigação perguntar do que se tratavam os depósitos que eram ali feitos, bem como não via nada de anormal naquilo, o que levou Dodd a perguntar-lhe ironicamente: “O senhor alguma vez soube de alguém que tenha depositado seus dentes de ouro num banco para proteção?” TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL PARA A ALEMANHA. op. cit. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/imt/05-07-46.asp> - Acessado em: 13/09/2012 (tradução nossa)

[166]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 222-223.

[167]Funk foi libertado em 1957, em razão de sua saúde debilitada.

[168]O que, segundo Smith, apavorava os norteamericanos, uma vez que muitas das informações passadas por Schacht durante a guerra haviam sido desconsideradas, e depois provadas verdadeiras, principalmente o aviso dado por Schacht de que a Alemanha invadiria a União Soviética, alguns meses antes da invasão ocorrer – informação essa que os norteamericanos julgaram falsa e decidiram não transmitir aos soviéticos. SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 291-293.

[169]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 295-299.

[170]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 282.

[171]Raeder foi libertado em 1955, por questões de saúde.

[172] SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 251-252.

[173]SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 225.

[174] SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 248.

[175] Idem, ibidem, pg. 249.

[176]Anos depois, pesquisas descobriram que Bormann suicidou-se em Berlim, no dia seguinte ao suicídio de Hitler. Seus restos foram encontrados durante uma escavação na cidade.

[177] SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 232.

[178] Muitos autores, dos quais o mais incisivo é Smith, apontam que Speer foi condenado a 20 anos de prisão enquanto Sauckel foi condenado à morte pelos mesmos crimes. SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 238-241.

[179] SMITH, BRADLEY F., op. cit., pg. 243.

[180] Von Neurath foi libertado em 1954, por questões de saúde.

[181]GOERING, HERMANN W., apud SMITH, BRADLEY F., op. cit., pág. 317.

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Sobre o autor
Marcos Rafael Zocoler

Advogado. Bacharel pela Universidade São Judas Tadeu .

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ZOCOLER, Marcos Rafael. O Tribunal Militar Internacional para a Alemanha – Tribunal de Nuremberg:: seu caráter de exceção e o princípio da legalidade. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3766, 23 out. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/25599. Acesso em: 28 mar. 2024.

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