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Abordagem policial e abuso de autoridade:

limite de atuação do agente público

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08/05/2014 às 11:42
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6– REFERÊNCIAS

BIA BARBOSA. Rede de especialização mudará paradigma da formação de policiais. Disponível em: <www.faibi.com.br/app/noticia> Acesso em: 18 Mar. 2013.

BRASIL. Código de processo penal. 14. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

______.Constituição da República Federativa do Brasil. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

______. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Projeto Segurança Pública para o Brasil. Brasília: Ministério da Justiça, 2003. Disponível em: <http://www.mj.gov.br/senasp/2003r> Acesso em 15 Mar. 2013. 

______.Supremo Tribunal Federal. Harbeas Corpus nº. 1.305-4 - GO. 1ª Turma. Rel. Min. Ilmar Galvão. DJU, Brasília, 2002.

______.Tribunal Regional Federal (1º Região). Acórdão. Recurso Criminal nº. 2007.33.00.011197-0 – MG. 3ª Turma. Relator Desemb. Fed. Tourinho Neto. Minas Gerais, 2008.

______.Tribunal Regional Federal (1º Região). Acórdão. Recurso em Sentido Estrito nº. 2007.38.00.023314-9 – MG. Relator Desemb. Fed. Cândido Ribeiro. DJ, Minas Gerais, 2007.

______.Turma Recursal Criminal. Recurso Crime nº 71002250496. Rel. Volcir Antônio Casal. Rio Grande do Sul, 2009.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

COTTA, Francis Albert. Breve história da polícia militar de Minas Gerais. Belo Horizonte: Crisálida, 2006.

DIEGO ABREU. Desacato à autoridade deixará de ser crime. Disponível em: <www.em.com.br/app/noticia/nacional/2012/05/08/interna> Acesso em: 10 Mar. 2013.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zamella. Direito administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

GRANJEIRO, M. A missão educadora do policial militar e a contribuição da educação biocêntrica. In: O ensino policial: trajetórias e perspectivas. Fortaleza: UECE, 2006.

ISHIDA, Válter Kenji. Processo penal: de acordo com a reforma processual penal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

JESUS, José Lauri Bueno de. Polícia militar e direitos humanos. Curitiba: Juruá, 2009.

KANT DE LIMA, R. Direitos civis, Estado de Direito e "cultura policial": a formação policial em questão. Revista Preleção - Publicação Institucional da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, v. 1, 2007.

LAZZARINI, Álvaro. Temas de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 3º. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

MACHADO, Antônio Alberto. Curso de processo penal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MEIRELES, Amauri. O Tempo e a violência. Coletâneas de artigos publicadas no Jornal O tempo. Belo Horizonte: 2007.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

NASSARO A, Adilson Luís Franco. Abordagem policial: busca pessoal e direitos humanos. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2760, 21 jan. 2011. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/18314. Acesso em: 05 mar. 2013.

NASSARO B, Adilson Luís Franco. Aspectos jurídicos da busca pessoal. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1322, 13 fev. 2007. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/9491. Acesso em: 20 dez. 2012.

NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. v.1. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

SILVA A, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 28. ed. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2006.

SILVA B, José Geraldo da. Leis penais especiais anotadas. 10. ed. Campinas, SP: Millennium, 2008.

SOVINSKI, Marcos Roberto. O caso Nilson Pedro: um estudo de caso. Disponível em: <www.segurancahumana.org.br> Acesso em: 12 Fev. 2013.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

ZALUAR, Alba. Democratização inacabada: fracasso da segurança pública. Estud. av.,Sept./Dec. 2007, vol.21, nº.61, p.31-49. Disponível em: <http:/www.intranetpm.mg.gov.br> . Acesso em 03 Nov. 2012. 

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Sobre o autor
Valdeonne Dias da Silva

Capitão da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Bacharel em Segurança Pública - PMTO/UNITINS, Bacharel em Direito - UFT e Especialista em Ciências Criminais - UFT

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SILVA, Valdeonne Dias. Abordagem policial e abuso de autoridade:: limite de atuação do agente público. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3963, 8 mai. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/28050. Acesso em: 26 abr. 2024.

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