7 Conclusão
A transexualidade é um comportamento sexual existente. Não é conceptível que o Estado, através do legislador, não considere, nem reconheça o problema do transexual, não editando ou retificando a legislação para protegê-los. Assim, o que se encontra hoje em dia são decisões dos Magistrados e dos Tribunais utilizando a analogia e a eqüidade, para poder resolver as questões a eles propostas.
Pretende-se, então, que o leitor reconheça a problemática lançada neste trabalho, exigindo do legislador medidas que sirvam para integrar o transexual na sociedade, sem mais expropriar-lhe a cidadania, pois o indivíduo assim identificado sexualmente necessita, como todos nós, de viver em paz, e, acima de tudo, necessita ser feliz, que só poderá ocorrer se for tratado como uma pessoa normal.
O transexual, assim como todos os indivíduos, tem o direito de amar e ser amado. O que ocorre, no entanto, é que este direito é preestabelecido moralmente pela sociedade, acabando por impossibilitar o exercício deste direito por todos os seres humanos.
referências
ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Saraiva, 2000.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Comentários à Lei de Registros Públicos. 4. ed., vol. I, Rio de Janeiro: Forense, 1999.
CARVALHO, Hilário Veiga de. Transexualismo – Diagnóstico – Conduta médica a ser adotada. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 545, p. 289-298, mar. 1981
CHAVES, Antônio. Castração. Esterilização. Mudança artificial de sexo. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 276, p. 13-19, 1981.
________. Operações Cirúrgicas de Mudança de Sexo: Recusa de Autorização de Retificação do Registro Civil. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 6, p. 7-14, mai. 1992.
________. Responsabilidade Médica. Operações de "Mudança" de Sexo. Transmissão de Vírus da Aids. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 707, p. 8-13, set. 1994.
________ (coord). Direitos à vida, ao próprio corpo e às partes do mesmo (transplantes). Esterelização e operações cirúrgicas para "mudança de sexo". Direito ao cadáver e a pártes do mesmo. In: ______. Estudos de Direito Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1979.
DIAS, Maria Berenice. União Homossexual – O Preconceito & a Justiça. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
DINIZ, Maria Helena. O Estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001.
FRAGOSO, Heleno Claudio. Transexualismo – Conceito – Distinção do Homossexualismo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 545, p. 299-304, mar. 1981.
KELSEN, Hans. A ilusão da justiça. Trad. Sérgio Tellarolo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LIMA, Antônio Carlos de. Cirurgia para mudança de sexo, o novo Código Civil proíbe? Disponível em: <http://www1.jul.com.br/doutrina/texto.asp?id=3375>. Acesso em 29 jul. 2003.
LUCARELLI, Luiz Roberto. Aspectos Jurídicos da Mudança de Sexo. Revista da PGE, São Paulo, v. 35, p. 213-228, jun. 1981.
MARANHÃO, Odon Ramos. Curso básico de medicina legal. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
OLIVEIRA, Silvério da Costa. O psicólogo clínico e o problema da transexualidade. Revista SEFLU. Rio de Janeiro: Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense, ano 1, n.º 2, dezembro de 2001. Disponível em <http://www.sexodrogas.psc.br>. Acesso em 16 de maio de 2003.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. A Sexualidade vista pelos Tribunais. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
PERES, Ana Paula Barion. Transexualismo. O direito a uma nova Identidade Sexual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
QUAGLIA, Dorina R. G. Epps. O paciente e a intersexualidade. São Paulo: Sarvier, 1980.
RAMSEY, Gerald. Transexuais: perguntas e respostas. Tradução de Rafael Azize. São Paulo: Summus, 1998.
RITO, Lucia. Muito Prazer, Roberta Close. Rio de Janeiro: Editora Rosa dos Ventos, 1998.
SALGADO, Murilo Rezende. O transexual e a cirurgia para a pretendida mudança de sexo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 491, p. 241-247, set. 1976.
SPENGLER, Fabiana Marion. União Homoafetiva: o fim do preconceito. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2003.
SUTTER, Matilde Josefina. Determinação e Mudança de sexo – Aspectos Médico-Legais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Mudança de Sexo – Aspectos Médicos, Psicológicos e Jurídicos. São Paulo: Santos, 1996.
______. Bioética e direito. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 1999.
Notas
1 DIAS, Maria Berenice. União Homossexual – O Preconceito & a Justiça. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
2 OLIVEIRA, Silvério da Costa. O psicólogo clínico e o problema da transexualidade. Revista SEFLU. Rio de Janeiro: Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense, ano 1, n.º 2, dezembro de 2001. Disponível em <http://www.sexodrogas.psc.br>. Acesso em 16 de maio de 2003.
3 FRAGOSO, Heleno Cláudio. Transexualismo – Conceito – Distinção do Homossexualismo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 545, p. 299-304, mar. 1981.
4 Esse caso tornou-se público no XV Congresso Brasileiro de Urologia (novembro 1975), quando o cirurgião plástico Dr. Roberto Farina, expondo uma tese, exibiu um filme da cirurgia de reversão sexual realizada em 1971 em Waldir Nogueira, com o fim de tratar de transtorno transexual que ele apresentava, comunicando que já havia executado em 9 pacientes de sexo masculino. Por tal fato o cirurgião foi denunciado como infrator do art. 129, § 2.º, III do Código Penal, por ter cometido lesões corporais de natureza grave, causando perda e inutilização de membro, sentido ou função, tendo sido condenado em 1.º grau e absolvido em grau recursal, pela 5.ª Câmara do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo.
5 VIEIRA, Tereza Rodrigues. Mudança de Sexo – Aspectos Médicos, Psocológicos e Juídicos. São Paulo: Santos, 1996, p. 7.
6 MARANHÃO, Odon Ramos. Curso básico de medicina legal. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1995, p. 127.
7 Autores como Jeam Claude Nahoum, Antônio Chaves e Matilde Josefina Sutter, citados por Ana Paula Ariston Barion Peres e o Instituto Médico-Legal de São Paulo, citado por Tereza Rodrigues Vieira, classificam a palavra "sexo" de uma forma pluridimensional. Existem diferenças em suas classificações, mas todos os autores concluem que não somente a parte biológica, mas também a psicossocial é necessária à definição do sexo do indivíduo.
8 VIEIRA, Tereza Rodrigues. Mudança de Sexo – Aspectos Médicos, Psocológicos e Juídicos. São Paulo: Santos, 1996, p. 7.
9 Esta informação é precisada por MODAY, que afirma que "o sexo gonadal surge em torno dos quarenta a quarenta e cinco dias após o início da vida intra-uterina (...)". MODAY apud VIEIRA, Tereza Rodrigues. Mudança de Sexo – Aspectos Médicos, Psocológicos e Juídicos. São Paulo: Santos, 1996, p. 12.
10 SPENGLER, Fabiana Marion. União Homoafetiva: o fim do preconceito. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2003, p. 23.
11 PERES, Ana Paula Barion. Transexualismo. O direito a uma nova Identidade Sexual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p.72.
12 PERES, op. cit., p. 73.
13 VIEIRA, Tereza Rodrigues. Mudança de Sexo – Aspectos Médicos, Psocológicos e Juídicos. São Paulo: Santos, 1996, p. 13.
14 O serviço militar é obrigatório e, segundo o art. 5.º, caput, da Lei n.º 4.375/64, inicia em 1.º de janeiro do ano em que o cidadão completa 18 anos e só termina em 31 de dezembro do ano que fizer 45 anos. O art. 2.º, caput, desta mesma lei, estabelece que o serviço militar é obrigatório para todos os brasileiros, mas seu parágrafo 2.º traz a exceção de que as mulheres estão dispensadas em tempos de paz.
15 ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 47.
16 PERES, Ana Paula Barion. Transexualismo. O direito a uma nova Identidade Sexual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 85.
17 LUCARELLI, Luiz Roberto. Aspectos Jurídicos da Mudança de Sexo. Revista da PGE, São Paulo, v. 35, p. 213-228, jun. 1981.
18 SUTTER, Matilde Josefina. Determinação e Mudança de sexo – Aspectos Médico-Legais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
19 LUCARELLI, Luiz Roberto. Aspectos Jurídicos da Mudança de Sexo. Revista da PGE, São Paulo, v. 35, p. 213-228, jun. 1981.
20 VIEIRA, Tereza Rodrigues. Mudança de Sexo – Aspectos Médicos, Psicológicos e Jurídicos. São Paulo: Santos, 1996.
21 OLIVEIRA, Silvério da Costa. O psicólogo clínico e o problema da transexualidade. Revista SEFLU. Rio de Janeiro: Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense, ano 1, n.º 2, dezembro de 2001. Disponível em <http://www.sexodrogas.psc.br>. Acesso em 16 de maio de 2003.
22 LUCARELLI, Luiz Roberto. Aspectos Jurídicos da Mudança de Sexo. Revista da PGE, São Paulo, v. 35, p. 213-228, jun. 1981.
23 CARVALHO, Hilário Veiga de. Transexualismo – Diagnóstico – Conduta médica a ser adotada. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 545, p. 289-298, mar. 1981.
24 CARVALHO, Hilário Veiga de. Transexualismo – Diagnóstico – Conduta médica a ser adotada. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 545, p. 289-298, mar. 1981.
25 RODRIGUES, Sílvio. Ciclo de Conferências sobre o Projeto do Código Civil, Revista do Advogado, n.º 19, p. 57-58
26 ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Saraiva, 2000.
27 Processo 2000.0013605-5 – 2.ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos. Juiz: Vladimir Abreu da Silva. Data do julgamento: 28/11/00.
28 Apelação Cível n.º 593110547, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, relator: Luiz Gonzaga Pila Hofmeister, julgado em 10/03/1994
29 RJTJRS, Abril de 1998, Ano XXXIII, N.º 187, pág. 274-282. Apelação Cível n.º 597134964 – 3.ª Câmara Cível – São José do Norte.
30 RJTJRS, Abril de 1998, Ano XXXIII, N.º 187, pág. 274-282. Apelação Cível n.º 597134964 – 3.ª Câmara Cível – São José do Norte.
