CONCLUSÃO
O presente trabalho teve como objetivo analisar as resoluções da legislação que trata da reprodução assistida, com ênfase para as suas lacunas, que deixam margem para o risco de eugenia. A partir da consideração do progresso da ciência e dos avanços no ramo da biotecnologia, observou-se que a nova configuração dessa área exige uma adaptação legislativa. Tais alterações na legislação se fazem necessárias no sentido de evitar abusos.
Além disso, as resoluções que deliberam acerca dos procedimentos relacionados à reprodução assistida carecem de um detalhamento mais minucioso, no que se refere à prescrição dessas práticas que, como se sabe, podem pôr em risco o patrimônio genético e a dignidade humana.
Diante dos avanços em relação às técnicas e aos procedimentos de reprodução assistida e das lacunas jurídicas da legislação brasileira que trata do assunto, fica evidente que a falta de regulamentação pode resultar na prática de diversos procedimentos questionáveis, em especial, a eugenia.
Portanto, as lacunas legislativas, ou seja, a falta dos parâmetros jurídicos específicos tende a desvirtuar os procedimentos de reprodução assistida, fazendo com que as técnicas utilizadas na inseminação in vitro visem características fenotípicas, ao invés da prevenção de síndromes, más formações e doenças genéticas ligadas ao sexo, tornando-se, assim, eugênicas.
5 Referências Bibliográficas
AGUILAR FILHO, S. Educação e Eugenia no Brasil da década de 1930. In: VIII
Congresso Luso Brasileiro de História da Educação, 2010, São Luis. Infância,
Juventude e relações de Gênero na História da Educação, 2010.
BARBOZA, Heloisa Helena. Direito à procriação e às técnicas de reprodução assistida. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1957/2010. Disponível em:<http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23788:resolucao-de-reproducao-assistida-&catid=3> Acesso em: 23 set. 2016.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 9. ed. ver. aum. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
FRANCO, Sandra. Flexibilização das normas sobre reprodução assistida: um avanço! Hospitais Brasil. Editado: 25 set. 2015. Disponível em: <http://www.revistahospitaisbrasil.com.br/blogs/juridico/flexibilizacao-das-normas-sobre-reproducao-assistida-um-avanco/> Acesso: 17 out. 2015.
JUNGES, José Roque. Bioética perspectivas e desafios. São Leopoldo, RS: Unissinos, 2003.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Procriações artificiais e o direito: aspectos médicos, religiosos, psicológicos, éticos e jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito: introdução à problemática científica do direito. Trad. J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
LOUREIRO, Cláudia Regina Magalhães. Introdução ao Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2009.
PERELMAN, C. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
PETTERLE, Selma Rodrigues. O direito fundamental à identidade genética na Constituição Brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
Notas
[1] Disponível em: <http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23788:resolucao-de-reproducao-assistida-&catid=3>. Acesso em: 10 out. 2016.
[2] Disponível em: <http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23788:resolucao-de reproducao-assistida-&catid=3>. Acesso em: 10 out. 2016.
[3] Disponível em: <http://www.ambito- juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_ artigos_leitura&artigo_id=10377 >. Acesso em: 15 out. 2016.
