CONSIDERAÇÕES FINAIS

A comunidade internacional comprometeu-se com o fim de todas as formas de Mutilação Genital Feminina no tempo de uma geração e com a prestação de cuidados de qualidade para todas as meninas e mulheres que tenham sido submetidas a esta prática. A erradicação da prática da MGF é um elemento fundamental na criação de um mundo em que os direitos humanos de todas as mulheres e meninas são totalmente respeitados.

Eliminar a MGF vai contribuir para a realização de muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que estão interligados, nomeadamente os relacionados com a saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de género, trabalho decente e crescimento económico. Desencadear todo o potencial das meninas e mulheres é também crucial para a realização de um "dividendo demográfico" em países onde um impulso económico é agora possível, devido à diminuição da fertilidade e uma maior proporção de pessoas em idade ativa.

O Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA, no acrónimo em Inglês) e o Fundo das Nações Unidas para as Crianças (UNICEF, no acrónimo em Inglês) lideram o maior programa global de aceleração do abandono da MGF. O programa centra-se em 17 países de alta relevância (Burkina Faso, Djibouti, Egito, Etiópia, Eritreia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Quénia, Mali, Mauritânia, Nigéria, Senegal, Sudão, Somália, Uganda e Iémen), bem como em iniciativas regionais e globais.

O Programa Conjunto funciona através de políticas que institucionalizem a eliminação da MGF, através de serviços de saúde de alta qualidade que atendam às necessidades das meninas e mulheres que sofrem as consequências desta prática e através do aumento da aceitação do abandono da MGF como uma norma social.

Mudar as normas sociais e o comportamento típico passa por educar as comunidades sobre os direitos humanos e as consequências físicas, psicológicas e legais da prática da MGF. Um entendimento partilhado de que as meninas não devem nunca ser submetidas à MGF é a chave para uma mudança sustentável. A esse respeito, as decisões coletivas e públicas para acabar com a prática marcam um momento importante no processo de mudança social, indicando que a prática não é mais aceite nessa comunidade.

Ao término, cabe citar a Declaração conjunta da OMS/ UNICEF/ UNFPA, de 2008 sobre Mutilação genital feminina:

"Apesar de certas práticas culturais poderem aparecer sem sentido ou destrutivas de um determinado ponto de vista, têm significado e um objectivo para quem as pratica. Contudo a cultura não é estática. É um constante fluxo que se adapta e reforma. As pessoas mudarão os seus comportamentos quando entenderem os malefícios e a indignidade dessas práticas nocivas e quando compreenderem que é possível abandonar esses comportamentos sem colocar em causa os aspectos primordiais das suas culturas. Este é o compromisso do Governo Português para combater e eliminar práticas nocivas como a Mutilação Genital Feminina".
 


REFERÊNCIAS

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

LIMA, Kelly C. Lima Martins. Direitos humanos x mutilação genital feminina. A violência de gênero por trás da prática cultural.. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5578, 9 out. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/69346. Acesso em: 19 jan. 2022.

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