REFERÊNCIAS
AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 10. ed. Salvador: JusPodivm, 2018. 2.298 p.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Primeira Seção. Recurso Especial n.º 1369165/SP. Processo Judicial n.º 2013/0060882-0. Relator: Ministro Benedito Gonçalves. Julgado em 26 de fevereiro de 2014, votação unânime. Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (DJe), Brasília, DF, 07 mar. 2014. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em: 06 out. 2018a.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Primeira Seção. Súmula de Jurisprudência Predominante n.º 576. Sessão de 22 de junho de 2016. Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (DJe), Brasília, DF, 27 jun. 2016. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em: 06 out. 2018b.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Primeira Turma. Recurso Especial n.º 1475373/SP. Processo Judicial n.º 2014/0207700-9. Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Julgado em 19 de abril de 2018, votação unânime. Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (DJe), Brasília, DF, 08 mai. 2018. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em: 06 out. 2018c.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma. Recurso Especial n.º 478206/SP. Processo n.º 2002/0148360-9. Relatora: Ministra Laurita Vaz. Julgado em 13 de maio de 2003, votação unânime. Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (DJe), Brasília, DF, 16 jun. 2003, p. 385. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em: 06 out. 2018d.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Segunda Turma. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n.º 925103/SP. Processo Judicial n.º2016/0143682-0. Relator: Ministro Francisco Falcão. Julgado em 20 de fevereiro de 2018, votação unânime. Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (DJe), Brasília, DF, 26 fev. 2018. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em: 06 out. 2018e.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Sexta Turma. Recurso Especial n.º 475388/ES. Processo Judicial n.º 2002/0144516-2. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Julgado em 20 de março de 2003, votação unânime. Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (DJe), Brasília, DF, 07 abr. 2003, p. 360. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em: 06 out. 2018f.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tema de Recurso Repetitivo n.º 626. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em: 06 out. 2018g.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Recurso Extraordinário n.º 631240/MG. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Julgado em 3 de setembro de 2014. por maioria e nos termos do voto do Relator, que deu parcial provimento ao recurso, vencidos, em menor extensão, a Ministra Rosa Weber, e, integralmente, os Ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal, n.º 220, divulgado em 7 de novembro de 2014, considerado publicado em 10 de novembro de 2014. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 06 out. 2018h.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Segundo Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário n.º 631240/MG. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Julgados em 16 de dezembro de 2016, votação unânime. Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF, n.º033, divulgado em 17 de fevereiro de 2017, considerado publicado em 20 de fevereiro de 2017. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 06 out. 2018i.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Tese do Tema de Repercussão Geral n.º 350. Sessão de 3 de setembro de 2014, votação por maioria. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 06 out. 2018j.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da Quinta Região. Terceira Turma. Apelação e Reexame Necessário n.º 27199/CE. Processo Judicial n.º 00012268320134059999. Relator: Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno. Julgados em 29 de junho de 2017, votação unânime. Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Federal da Quinta Região (DJe), Recife, 06 jul. 2017, p. 81. Disponível em: <http://www.trf5.jus.br>. Acesso em: 06 out. 2018l.
BRASIL. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Súmula n.º 22. Sessão de 31 de agosto de 2004. Diário da Justiça da União (DJU), Brasília, DF, 07 out. 2004, p. 765. Disponível em: <http://www.jf.jus.br>. Acesso em: 06 out. 2018m.
CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e do STJ anotadas e organizadas por assunto: atualizado até a SV 56-STF e a Súmula 600-STJ. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2018. 604 p.
GOES, Hugo Medeiros de. Manual de Direito Previdenciário: teoria e questões: atualizado de acordo com a Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2018. 14. ed. Rio de Janeiro: Ferreira, 2018. 867 p.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 23. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2018. 868 p.
KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. 16. ed. Salvador: JusPodivm, 2018. 794 p.
RAMIRO, Fábio Moreira. Termo inicial de concessão. In: BOCHENEK, Antônio César; KOEHLER; Frederico Augusto Leopoldino; NASCIMENTO, Márcio Augusto. Súmulas TNU: Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: organizadas por assunto, anotadas e comentadas. Salvador: JusPodivm, 2017. Cap. 4.5, p. 141-142. 324 p. (Coleção Súmulas, v. 6)
ROCHA, Daniel Machado da. Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social: Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2018. 940 p.
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito Previdenciário Esquematizado. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. 816 p. (Coleção Esquematizado)
