REFERÊNCIAS

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Autor

  • Hidemberg Alves da Frota

    Especialista em Direito Internacional e Direitos Humanos (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas). Especialista em Direito Público (Escola Paulista de Direito – EDP). Especialista em Direito Penal e Criminologia (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS). Especialista em Direitos Humanos e Questão Social (Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR). Especialista em Psicologia Positiva: Ciência do Bem-Estar e Autorrealização (PUCRS). Especialista em Direito e Processo do Trabalho (PUCRS). Especialista em Direito Tributário (PUC Minas). Agente Técnico-Jurídico do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM). Autor da obra “O Princípio Tridimensional da Proporcionalidade no Direito Administrativo” (Rio de Janeiro: GZ, 2009). Participou das obras colegiadas “Derecho Municipal Comparado” (Caracas: Liber, 2009), “Doutrinas Essenciais: Direito Penal” (São Paulo: RT, 2010), “Direito Administrativo: Transformações e Tendências” (São Paulo: Almedina, 2014) e “Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador” (Novo Hamburgo: Proteção, 2018).

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FROTA, Hidemberg Alves da. A data do início da aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social: consensos e controvérsias. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5684, 23 jan. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/69716. Acesso em: 18 jan. 2022.

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