Artigos de Administração indireta
Por que registrar minha marca?
Esse artigo enumera as quatro principais vantagens de registrar uma marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Vigência das regras de licitação da nova Lei das estatais
A polêmica relacionada ao início da vigência das regras de licitação da nova Lei das estatais ocasionou correntes de interpretação, posição da Advocacia-Geral da União e regulamentação federal, publicada em dezembro de 2016.
Aposentadoria: 7 motivos que podem levar o INSS a negar o seu pedido
Conhecendo as principais causas de negativa de aposentadoria pelo INSS, é possível se preparar melhor antes de fazer o pedido.
Conceitos de propriedade intelectual
O presente artigo tem como objetivo, o estudo dos conceitos da Propriedade Intelectual.
Vinculação das receitas e despesas dos conselhos de fiscalização profissional ao orçamento da União
Tem como objetivo explanar os benefícios que a vinculação das receitas e despesas dos Conselhos de Fiscalização vem trazer a União, bem como acabar com o imbróglio da auto-regulação destas Autarquias na Administração Pública Federal.
Inss:alta programada
Esse artigo traz discussão a respeito da alta programada, que é uma disposição do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), que amparado por um decreto, determina o retorno ao trabalho do segurado, sem prévio diagnostico
Lei Sarbanes Oxley (SOX): exemplo norte-americano para reestruturação das S/As no Brasil
A lei Sarbanes-Oxley foi criada para proteger os investidores acionistas através da transparência e veracidade das divulgações corporativas, garantindo o pleno desenvolvimento das empresas de capital aberto.
Poder de polícia dos conselhos profissionais como instrumento de desenvolvimento econômico e social
Estuda-se a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional, o regime aplicável aos seus empregados, bem como o papel do poder de polícia exercido por essas autarquias.
A livre concorrência e a função repressiva do CADE
O presente artigo busca dispor acerca do histórico do Conselho Administrativo de Defesa Econômico, explorar sua estrutura e funções, com foco na sua função repressiva, bem como realizar uma correlação com a livre concorrência .
Canal de denúncias e investigação: um programa de compliance imprescindível para o fortalecimento da cultura ética nas organizações
O Canal de Denúncias e Investigação integra aos programas de compliance, como uma ferramenta estratégica de inteligência empresarial preventiva, a qual busca a consolidação e fortalecimento da cultura ética nas organizações.
O princípio da legalidade e a fixação de anuidades pelos conselhos federais
Não cabe ao conselho de fiscalização profissional fixar ou majorar, sem parâmetro legal, o valor das contribuições anuais devidas por pessoas físicas ou jurídicas.
Licitações: porque na Petrobrás é diferente?
A Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e sua aplicabilidade à Petrobrás.
O que é privatização? (Sou contra ou a favor?)
O presente artigo apresenta de maneira objetiva aspectos legais acerca da privatização, natureza jurídica das estatais e aplicação do lucro.
Verdade sobre o déficit da previdência: desinformação da grande mídia ou um pacto para sua privatização?
De maneira fantasticamente recortada, fora apresentada em uma matéria jornalística de um programa de grande repercussão nacional sobre o déficit da previdência, o que não vem de encontro com a realidade da seguridade social.
Sustentabilidade da atividade de mineração
Analisa-se a relação entre Direito Ambiental, mineração e desenvolvimento econômico, destacando a necessidade de métodos sustentáveis na extração de minérios.
Advogados são advogados!
A ADI 5514/2016 revela uma ascensão funcional às avessas camuflada na Lei 6720/2014 que alterou a nomenclatura do cargo de "Advogado" para "Técnico Superior" e delegou aos editais dos futuros concursos a indicação dos pré-requisitos para a função.
A fase de lances nos leilões na Receita Federal
Os leilões públicos da Receita Federal do Brasil aparentemente agridem a publicidade, a eficiência e a legalidade, quando deixam de mostrar os pré-lances recebidos por cada lote e deixam de conduzir à fase pública todos os concorrentes.
Alta programada: violação dos direitos do segurado previdenciário?
A alta programada fere diversos diplomas legais. É direito do segurado ter sua capacidade aferida por nova perícia médica, a fim de verificar se essa reabilitação é correta.
