Breves comentários sobre a desaposentação

A desaposentação é criação jurisprudencial, do direito previdenciário brasileiro e de alguns outros poucos países como Portugal, Chile, EUA, Canadá.

Transtornos depressivos: auxílio-doença e aposentadoria

Possibilidade de benefícios previdenciários aos doentes acometidos de depressão.

Entendendo a aposentadoria especial

Aspectos relevantes da aposentadoria especial

Aposentadoria por invalidez e o reflexo no contrato de trabalho

Analisaremos as principais repercussões que a aposentadoria por invalidez produz no contrato de trabalho, as quais, por vezes, variam se a causa do jubilamento foi decorrente ou não de acidente do trabalho.

Doenças mentais e benefícios previdenciários

Este trabalho visa expor a problemática da concessão de benefícios previdenciários em casos de transtornos mentais. Tomou-se por base as diretrizes médicas do Instituto Nacional da Seguridade Social para entender a causa de algumas doenças mentais.

Aposentadoria por invalidez e abuso de direito: requisitos legais não bastam

Pretende-se demonstrar que a concessão de aposentadoria por invalidez por mero atendimento dos seus requisitos legais pode acobertar o desvirtuamento dos seus fins sociais, gerando fraudes e desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário.

Aposentadoria do segurado portador de deficiência

Desde 2013 o segurado portador de deficiência não está desacobertado em um benefício primordial, ou seja, "aposentadoria". Mas a LC 142/2013 para ser completamente implementada ainda depende de atos do Executivo.

Entenda o que é a desaposentação ou desaposentadoria

Foi reconhecido o direito à desaposentação, declarando-se a desnecessidade de devolução dos valores da aposentadoria renunciada.

Desaposentação: jurisprudência e aspectos constitucionais

Este artigo firma algumas premissas sobre o sistema previdenciário, apresenta o atual panorama da jurisprudência sobre a desaposentação e elenca os argumentos constitucionais e legais que se opõem ao acolhimento da tese.

O aposentado e o seu dia: o que devemos comemorar?

No apagar das luzes de 2014, o aposentado ganhou a reforma de conhecidos benefícios do pacote previdenciário, com drásticas mudanças, repentinas, em curtíssimo espaço de tempo e o pior, sem um debate amadurecido.

Fator Previdenciário

O presente artigo visa analisar brevemente o instituto do fator previdenciário, instituído pela Lei nº 9.876/99, decorrente da desconstitucionalização material feita pela EC nº 20/98, o qual, indiretamente criou limite etário à aposentadoria por tempo de

Aposentadoria por invalidez e a Lei 13.063/14

O trabalho em tela pretende resumidamente demonstrar o significado da aposentadoria por invalidez e a recente alteração da Lei 13.063, de 30/12/2014.

Pensão por morte: mudanças da MP nº 664

Este artigo expõe as mudanças na sistemática de cálculo da pensão por morte.

Tempo de serviço de magistério: impossibilidade de conversão em tempo comum

O privilégio de aposentadoria diferenciada, com direito à redução em cinco anos do tempo de contribuição, foi limitado aos professores que comprovarem exclusivamente tempo de exercício das funções de magistério na educação infantil e do ensino fundamental e médio.

Adicional de 25% para aposentadorias de origem diversa da invalidez

O presente artigo trata da inovação jurisprudencial e doutrinária no sentido de conceder adicional de 25%, originariamente previsto para aposentadorias por invalidez, a aposentados que necessitem de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da natureza de seu tipo de aposentadoria.

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: cabe interpretação extensiva das doenças?

A Portaria Interministerial nº 2.998/2001 elencou as doenças que são isentas de carência para fins de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. É possível sua interpretação extensiva?

Trabalhador autônomo e o direito adquirido à aposentadoria integral e/ou proporcional por tempo de serviço

Verifica-se a possibilidade de ser concedido a um segurado autônomo (atual contribuinte individual) o benefício de aposentadoria por tempo de serviço (atual tempo de contribuição) nos moldes da legislação anterior à EC nº 20/98.

Desaposentação: controvérsia jurídica

Desaposentação é a possibilidade de renúncia à aposentadoria, validamente concedida, com vistas à obtenção do mesmo benefício, só que com cálculos mais favoráveis ao beneficiário.

Previdência do trabalhador rural: enquadramento do boia-fria

Análise da evolução histórica da previdência dos trabalhadores rurais no Brasil, em especial do enquadramento jurídico do trabalhador rural comumente denominado como "boia-fria", e as consequências jurídicas desse enquadramento.

A juridicidade do instituto da desaposentação no ordenamento brasileiro

Aspectos relevantes do instituto da desaposentação no regime geral de previdência social.