Ativismo judicial

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O papel do TSE no regramento da fidelidade partidária

04/03/2019 15:10Lílian Reny Fernandes 0

Trata-se de um estudo acerca do processo legislativo e os limites constitucionais de atuação do TSE, com o intuito de verificar se a Resolução da fidelidade partidária foi mais um caso de ativismo judicial que extrapolou função precípua reservada ao Poder Legislativo.