Ciências Ambientais

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Múltiplas autuações por entes federativos diversos em caso de infrações ambientais

07/05/2019 15:25Erika Neder dos Santos 0

O direito ambiental muitas vezes é tratado de forma secundária, sem a devida atenção pelos operadores do direito e juristas dos órgãos públicos. Isso prejudica sobremaneira a atuação eficiente do poder público, podendo gerar um gasto desnecessário de energia.