Breve modelo jurídico das áreas de proteção ambiental (APAS) no Brasil
23/06/2018 16:50 0
Este estudo apresenta um breve modelo jurídico das Áreas de Proteção Ambiental (APAS) no Brasil.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
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- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Ciências Ambientais
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Descarte de medicamentos de uso doméstico requer atenção
11/04/2018 13:30 0
Expõe-se preocupação com o uso racional de medicamentos e seu correto descarte como exercício de respeito ao meio ambiente.
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![Ester Alice Pimenta]( "Ester Alice Pimenta")
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A responsabilidade da pessoa jurídica na legislação ambiental brasileira.
22/06/2018 14:39 0
O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica sobre a responsabilidade da pessoa jurídica em casos de danos ou lesão ao meio ambiente, frente á evolução da legislação ambiental no Brasil, utilizando como exemplo a empresa mineradora Samarco
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Do dano ambiental e da responsabilidade do agente degradador
15/06/2018 22:56 0
![Renan Machado dos Santos]( "Renan Machado dos Santos")
Esclarece os principais aspectos relacionados à proteção do Meio Ambiente, às constantes alterações no nosso ordenamento jurídico realizadas para facilitar a responsabilização do agente degradador.
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Do direito ambiental: da responsabilidade do agente degradador
15/06/2018 20:57 0
![Renan Machado dos Santos]( "Renan Machado dos Santos")
A possibilidade de responsabilização do agente causador deu forças aos órgãos de proteção ambiental, mas muito ainda precisa ser feito para evitar a ação destes degradadores.
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A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
15/06/2018 17:51 0
O artigo em tese tem como objetivo nos trazer a importância da responsabilidade civil nos danos causados ao meio ambiente.
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Consumo sustentável: um diálogo necessário
14/06/2018 17:17 0
O presente estudo visa avaliar os impactos provocados ao meio ambiente causados pelo consumo desenfreado que cresce a cada dia, bem como apontar políticas públicas que punem os agentes poluidores.
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Crimes Corporativos Ambientais
12/06/2018 00:21 0
![Vitoria Regia Teixeira de Sousa]( "Vitoria Regia Teixeira de Sousa")
As empresas transnacionais visando maior obtenção de lucros passaram a mudar o método de produção da matéria-prima utilizado para fabricação, tendo como inevitável a geração de poluentes para a produção industrial, desregrada.
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A função social da terra e a desapropriação para fins de reforma agrária
10/06/2018 18:06 0
![Gabriela de Oliveira Mascarenhas de Souza]( "Gabriela de Oliveira Mascarenhas de Souza")
O presente estudo tem como foco a função social da propriedade e a desapropriação para fins de reforma agrária.
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A variável ambiental como diretriz do direito contratual
07/06/2018 11:08 0
![Amaiama Lamarão Josaphat]( "Amaiama Lamarão Josaphat")
a preocupação ambiental e a urgência na preservação do meio ambiente causaram profundos efeitos no estilo de vida da população mundial, uma vez que se deu o inicio na busca pelo remolde hábitos e tradições sociais a fim de garantir a manutenção de recurso
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Responsabilidade penal ambiental do poluidor: aspectos e características relevantes
04/06/2018 17:03 0
![Gabriela Facci Meirelles]( "Gabriela Facci Meirelles")
Demonstra-se os aspectos mais relevantes sobre a responsabilidade penal daquele que interfere de forma prejudicial no meio ambiente, com entendimento respaldado na Lei de Crimes Ambientais e na Constituição Federal.
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A aplicação da legislação de resíduos sólidos no município de Fortaleza
31/05/2018 20:53 0
![Wendel Cardoso Oliveira]( "Wendel Cardoso Oliveira")
A legislação de Fortaleza quanto à resíduos sólidos traz diretrizes importantes para sua população, pautando-se, principalmente, no maior rigor punitivo. Entenda o que ela tem de diferente quando comparada com a legislação de outros municípios.
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A oportunidade ambiental: a construção de uma nova ética
29/05/2018 17:00 0
![Reis Friede]( "Reis Friede")
Depois de muitos anos do relatório “Nosso futuro Comum”, conhecido como “Relatório Brundtland”, em 1987, ainda não se vê a consciência planetária necessária para mudanças racionais e efetivas na preservação do meio ambiente.
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Prescrição das infrações ambientais: caso de Santa Catarina
18/05/2018 16:20 0
Examina-se a prescrição das infrações administrativas ambientais como meio para delimitar a extensão do prazo em que o autuado poderá ser processado ou executado, fornecendo segurança jurídica tanto para o Estado quanto para o cidadão.
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A responsabilidade civil do Estado por dano ambiental em face da aplicação desproporcional do princípio da precaução
15/05/2018 18:43 0
O artigo possui como escopo a análise da possibilidade do Estado ser responsabilizado civilmente por dano ambiental decorrente da aplicação excessiva ou insuficiente do princípio da precaução.
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Impactos ambientais causados pelas sucroalcooleiras: os municípios e competência para legislar sobre a matéria
08/05/2018 16:08 0
O presente artigo traz à baila o seguinte tema os impactos ambientais causados pelas sucroalcooleiras, com enfoque principal saber se o município tem competência para regulamentar a atividade das sucroalcooleiras sobre a ótica ambiental?”
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É possível reduzir área ambientalmente protegida por medida provisória?
02/05/2018 19:10 0
![Wellington Fernandes de O. Júnior]( "Wellington Fernandes de O. Júnior")
Análise de decisão do STF na ADI 4.717, no último dia 05 de abril de 2018.
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Vaquejada como modalidade esportiva cultural
25/04/2018 15:33 0
![Katiele Daiana da Silva Rehbein]( "Katiele Daiana da Silva Rehbein")
A pesquisa versa sobre as vaquejadas como modalidade esportiva, das manifestações culturais em objeção à proteção da fauna e a compatibilidade com a legislação brasileira e posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
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Qual é a relação dos leilões de petróleo e o Compliance no Brasil pós Lava Jato???
22/04/2018 23:41 0
![Andre Coelho]( "Andre Coelho")
O artigo mostra os impactos das novas regras de integridade impostas pelas Leis 12.846/13 e 13.303/16 para o setor de Óleo e Gás no Brasil e especialmente no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade imediata das empresas relacionadas de adaptação urgente!
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O pregoeiro e a sustentabilidade na Administração Pública
17/04/2018 07:45 0
![Daniel da Silva Almeida]( "Daniel da Silva Almeida")
A sustentabilidade, no que concerne às contratações públicas, ainda se encontra deficiente de entendimento e de aplicação por gestores públicos. Neste artigo, enfocaremos a participação do pregoeiro na busca das compras sustentáveis.
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Sobre Sítios de Recreio
16/04/2018 09:26 0
![Thales de Menezes]( "Thales de Menezes")
O presente estudo é uma análise sobre a modalidade de imóveis conhecida como Sítios de Recreio, ou Condomínio de Chácaras, a qual apresenta uma série de peculiaridades legais e práticas que precisam de uma atenção especial.
