Caso do resort na Praia do Forte (BA) afronta regras ambientais
30/11/2020 01:30 0
Discutem-se aspectos de responsabilidade ambiental e improbidade administrativa no caso do resort de luxo sobre a areia da Praia do Forte, na Bahia.
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Mulheres pescadoras da Amazônia: luta, igualdade de gênero e conclamação acadêmica
02/11/2020 01:20 0
Uma breve análise crítica acerca do processo de luta pelo reconhecimento, igualdade de gênero e direitos das mulheres pescadoras da Amazônia, bem como da importância conclamativa do reverberar acadêmico-jurídico para essa luta.
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Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e pena pecuniária: estudo das multas no TJSC
17/11/2020 01:10 0
Estuda-se a efetividade dos valores das penas pecuniárias aplicadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sua função de prevenir e reprimir os crimes ambientais praticados por pessoas jurídicas.
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Competência para julgar crime ambiental de edificação na margem de rios
04/11/2020 09:28 0
Na havendo prejuízo à União, suas autarquias ou empresas públicas, a competência para julgar crime ambiental de construção irregular na margem de rio será da Justiça Estadual.
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Delinquência empresarial e prescrição nos crimes ambientais: proteção ou desproteção?
30/10/2020 22:40 0
A Lei de Crimes Ambientais não disciplina a questão relacionada ao prazo prescricional dos crimes ambientais.
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A importância do Direito Ambiental para preservação do ambiente natural
14/10/2020 07:19 0
O presente artigo buscou analisar o processo de ocupação por empreendimentos comerciais na área de entorno da da lagoa dos índios em Macapá-AP, verificando as diversas implicações conflitantes com a legislação ambiental e alguns de seus princípios.
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O crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei 14.064/20)
07/10/2020 20:20 0
A opção pela sanção foi correta, no final das contas? A pena prevista para os maus-tratos contra animais é, em si, e por si, alta demais, ou ela apenas destoa das penas de outros tipos penais?
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Código Florestal rearma a velha grilagem de terras
30/09/2020 12:00 0
O cadastro ambiental rural (CAR) deveria servir para o planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento e não para, desvirtuado, servir à velha grilagem de terras, tal qual o registro paroquial da lei de terras de 1850.
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Sistema jurídico islâmico e meio ambiente: críticas à luz do direito internacional dos direitos humanos
23/09/2020 16:15 0
Como se dá a proteção ao meio ambiente nos países que adotam o sistema jurídico islâmico, dotado de profundas raízes socio-históricas hodiernamente ligadas às controvérsias entre universalismo e relativismo cultural?
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As queimadas no Pantanal: um olhar à luz do direito penal
21/09/2020 23:15 0
O fogo já destruiu cerca de 16% do Pantanal, a maior planície alagada do mundo, onde vivem 36 espécies em extinção. Quem irá se responsabilizar por isso?
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Pecuária, fogo e sustentabilidade no Pantanal
21/09/2020 21:40 0
Será que a resposta para os incêndios do Pantanal está no crescimento do agronegócio na região, na presença da pecuária ou do homem no local?
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Crime de poluição: momento consumativo
14/09/2020 18:30 0
Estuda-se o conteúdo do art. 54 da Lei 9.605/97, que dispõe sobre o crime de poluição, com foco no momento consumativo do tipo penal, tendo em vista áreas de solo urbano contaminado.
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A tutela jurídica internacional do meio ambiente
24/08/2020 15:10 0
Apresentam-se a evolução histórica do direito internacional ambiental e leading cases que servem como parâmetro para a resolução de diversos litígios envolvendo o meio ambiente.
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A função social da terra e a desapropriação para fins de reforma agrária
22/07/2020 14:25 0
A ocupação da terra sem a propriedade pode render maiores frutos. Não podendo vendê-la, somente quem está interessado em produzir na terra teria acesso à mesma, evitando-se, assim, a especulação e o oportunismo.
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A influência dos organismos internacionais na política ambiental brasileira
18/07/2020 12:45 1
Com a perspectiva de que os conflitos relacionados ao meio ambiente ultrapassam fronteiras, os Estados se unem por meio de acordos internacionais para lidar com a problemática. O Brasil, detentor da Amazônia e de outros biomas especialmente importantes, é um dos principais objetos desses acordos.
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Licitação sustentável: o papel da administração pública
30/06/2020 15:20 0
Hoje em dia, a empresa que apresenta maior zelo pelo meio ambiente e compromisso com um desenvolvimento sustentável ganha vantagens na competição de uma licitação.
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Políticas migratórias e meio ambiente: desafios no Brasil
15/06/2020 15:00 0
Os impactos ambientais causados pelo homem acarretam cada vez mais movimentos migratórios. É necessário que a migração e seus meios sejam institucionalizados e apoiados por mecanismos legais que protejam aqueles que migram.
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Covid-19 e o aumento dos crimes ambientais e contra indígenas
28/04/2020 17:00 3
Reflete-se sobre o aumento dos crimes ambientais e contra indígenas durante a pandemia. É hora de repensar a importância dos mecanismos de prevenção e das ações a serem realizadas pelos órgãos ambientais.
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A raiz matricial do rompimento da estabilidade ambiental
12/03/2020 19:10 0
RESUMO: O presente artigo discorre sobre algumas das causas constantemente associadas ao alardeado rompimento da estabilidade ambiental em que se encontra o planeta, citando, ainda, seus respectivos efeitos. Por fim, propõe uma reflexão sobre a raiz matricial do complexo problema,...
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Multidisciplinaridade e interdisciplinaridade do estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
12/02/2020 19:00 0
O estudo de impacto ambiental e o consequente relatório devem elaborados de maneira interdisciplinar, com a efetiva troca de informações entre todos os atores sociais envolvidos no procedimento, com o escopo de otimizar a proteção do meio ambiente.
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A importância do Direito Ambiental para a preservação do meio ambiente
10/02/2020 13:51 0
Diante das constantes agressões ao meio ambiente nos últimos anos, o Presente trabalho é de grande importância para meio jurídico por mostrar que todas as pessoas,jurídicas e físicas, podem ter responsabilidade.
