Comissão Parlamentar de Inquérito

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Comissões Parlamentares de Inquérito: requisitos e peculiaridades à luz da Constituição e do STF

25/04/2018 19:00Caio e Silva de Moura 0

Os requisitos necessários para a instauração de uma CPI estão previstos na Constituição, sendo relevante a abordagem dos principais aspectos de cada um deles, bem como da controvérsia havida nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial.

A escolha do relator da CPI da covid

02/05/2021 14:35Jamil Pereira de Santana 0

Avaliam-se possíveis impedimentos jurídicos para a nomeação do senador Renan Calheiros como relator da CPI da covid-19.