Comissão Parlamentar de Inquérito

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Comissões Parlamentares de Inquérito: requisitos e peculiaridades à luz da Constituição e do STF

25/04/2018 16:00Caio e Silva de Moura 0

Os requisitos necessários para a instauração de uma CPI estão previstos na Constituição, sendo relevante a abordagem dos principais aspectos de cada um deles, bem como da controvérsia havida nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial.

Poderes das comissões parlamentares de inquérito

12/06/2018 15:00Caio e Silva de Moura 0

Os poderes investigatórios que são conferidos a uma CPI pela Constituição não são ilimitados, tendo em vista o princípio da reserva de jurisdição e a proteção aos direitos individuais, que visam a obstar a prática de abusos.