Artigos de Concursos Públicos
Concursos Públicos são os processos seletivos através dos quais são selecionados os candidatos a um emprego ou cargo público. Trata-se de um procedimento impessoal que assegura igualdade de oportunidade a todos aqueles que almejam exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.
Criminologia: temas essenciais
A pesquisa tem por espoco basilar a apresentação dos principais conceitos que norteiam a ciência da Criminologia, de modo a oferecer uma visão geral do assunto, propiciando familiaridade com o tema,
Concurso público:exclusão do certame de candidato com nome no SPC e/ou Serasa
Concurso Público - Exclusão do certame de candidato com nome no spc e/ou serasa – Análise de caso concreto à luz dos situação dos tribunais.
Cotas para candidatos negros em concurso público: Lei nº 12.990 nas Teorias de Justiça de John Rawls e Ronald Dworkin
INTRODUÇÃO A Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, estabeleceu a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias,...
Anulação de questões de concurso público pelo Judiciário: entendimento do STF
Ao julgar o tema 485 da repercussão geral, o STF fixou a tese de que os critérios adotados por banca examinadora de um concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.
Contratação temporária de servidores e excepcional interesse público
Expõem-se os requisitos para que seja permitida a contratação temporária de agente público, que constitui exceção à regra de aprovação em concurso, apresentando razões pelas quais a lei municipal deve indicar as situações de excepcional interesse público referidas na Constituição.
Por uma carreira de agente de combate a endemias
O artigo defende a criação de uma carreira no serviço público de agentes de combate a endemias, visando o combate permanente ao aedes aegypti, através da análise do fim da SUCAM e da falta de normas para contratar agentes endêmicos no Brasil.
Os concursos públicos e exames médicos: aspectos polêmicos
O breve artigo tratará sobre alguns aspectos sobre os concursos públicos e a relação com exames médicos.
A natureza política do veto presidencial por interesse públco e a (im)possibilidade de controle judicial na linha dos precedentes do STF
O artigo busca elucidar a discussão jurisprudencial e doutrinária acerca da natureza jurídico-política do veto por interesse público.
Perda do prazo para posse em cargo público
Perdeu o prazo para a posse em cargo público? Se a nomeação não foi comunicada, mas meramente publicada em diário oficial, você ainda pode ter direito.
A prescrição administrativa e as nomeações sem concurso
O artigo traz à luz caso concreto objeto de decisão judicial em matéria administrativa, em que se entendeu que as nomeações indevidas não poderiam ser desconstituídas após o prazo de cinco anos.
O paradoxo do atual sistema de cotas nos concursos públicos
O presente artigo origina-se de análise realizada após o estudo do atual sistema de cotas nos concursos públicos, levantando a indagação sobre o paradoxo de o candidato cotista obter novo cargo/emprego público já sendo servidor/empregado público.
Concursos públicos: o direito dos candidatos aprovados em cadastro de reserva
Os candidatos aprovados em cadastro de reserva possuem mera expectativa de direito. Porém, há comportamentos do Poder Público que convolam a mera expectativa de direito em direito subjetivo de nomeação desses aprovados.
Concurso público:reprovação no testes de aptidão física
Mesmo diante de todos os esforços dos candidatos, ainda encontram abusos por parte da administração pública que devem ser reprimidas pelo Poder Judiciário.
Da cobrança de temas divergentes em provas dissertativas de concursos públicos e a questão da resposta única.
Tese construída com base no decisório extraído dos autos da AC 0021786-79.2003.4.01.3800/MG. 5ª Turma, e-DJF1 p.1475 de 16/06/2015, que trata da correção de questões dissertativas divergentes em concursos públicos, quando não houve previsão editalícia.
CORREÇÕES BRITÂNICAS OU GENÉRICAS POR ATACADO: “o abuso das Bancas Examinadoras em concursos públicos.”
Este artigo aborda, com rara felicidade, tese de autoria construtiva nossa, "inspirada" no MSOE 1172523-0 - TJPR, Rel.: Dartagnan Serpa Sa, e desenvolvida no instrumento mandamental n° 0011239-70-2015.5.03.0000 PJE TRT da 3ª Região, de Dezembro de 2015.
Ex-auxiliar de pedreiro sai do interior da Bahia e hoje é diplomata, e diz: "Cotas são o caminho..."
Jackson Oliveira passou no concurso para diplomata em 2008. Como diplomata, ficou 3 anos trabalhando na África e hoje é assessor do diretor do Departamento de África. Para ele, a melhor forma de resolver o que chama de racismo velado é por meio das cotas.
Possibilidade de novo teste físico em concurso público
Com objetivo, esclarecer a você candidato que foi reprovado na fase física do concurso, de forma a orientar-lhe juridicamente sobre os entendimentos dos tribunais superiores da pátria a cerca da validade/possibilidade de Novo Teste Físico - RETESTE.
Análise da situação dos servidores públicos que ingressam no serviço público antes da criação do regime de previdência complementar e posteriormente ingressaram em novo cargo público após a criação do fundo de pensão
O presente artigo objetiva analisar a situação jurídica dos servidores públicos que ingressaram em outro cargo público de ente da federação diverso daquele com o qual mantinham vínculo funcional e a incidência das regras de transição no tocante ao direito
O direito do candidato de ser respondido na impugnação do edital
O breve texto tem por escopo tratar sobre o direito do candidato de ser respondido em eventual impugnação do edital.
