Multa por dirigir embriagado
27/09/2021 17:15 0
Esse tema é um dos mais debatidos em campanhas de conscientização no Brasil, na tentativa de frear uma das principais causas de acidentes no trânsito: dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas.
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Consumo de álcool no trânsito
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Teste do drogômetro: mais um aliado da fiscalização no trânsito
26/06/2019 11:30 0
O teste com o drogômetro pode aliar-se aos testes já realizados com o bafômetro, para evitar que motoristas dirijam sob a influência de substâncias que comprometam sua capacidade psicomotora ao conduzir veículo.
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Embriaguez, seguro de vida e seguro de veículo X obrigação de indenizar
21/03/2019 22:40 0
É antigo o questionamento nos tribunais acerca do fato de a embriaguez do segurado afastar a obrigação contratual de indenizá-lo pelo sinistro que tenha provocado, assim como de indenizar terceiros prejudicados por sua conduta. O STJ analisou a questão.
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Recusa de bafômetro e direito a não-autoincriminação
27/12/2018 20:10 2
Examina-se a constitucionalidade da infração consistente na negativa do condutor a submeter-se a teste que determine a alteração de sua capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou qualquer outra substância capaz de causar dependência física ou psíquica.
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Fui parado na blitz da “Lei Seca” e recusei o bafômetro, e agora?
21/06/2018 17:21 0
Não se desespere, pois existe solução.
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A lei n°12.760/2012
16/05/2018 15:58 0
O presente trabalho tem por estudo a Lei n° 12.760/2012, que fez alterações na Lei n° 11.705/2008 e incluiu novos meios de provas para a aferição do alcoolemia ao volante e a direção sob influência de substâncias psicoativas.
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Lei nº 13.546/2017: perspectivas e falhas da nova lei de trânsito
11/01/2018 17:00 3
A nova lei de trânsito se mostra uma norma simbólica e esquizofrênica, gestada sem conhecimento técnico, por um Parlamento covarde e sem credibilidade.
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Nova Lei nº 13.546/17: direção sob influência do álcool e as qualificadoras preterdolosas
29/12/2017 17:55 1
A nova Lei 13.546/17 criou qualificadoras para os crimes de trânsito previstos nos artigos 302 e 303 da Lei 9503/97 (CTB), quando o condutor estiver sob a influência de álcool ou de substância psicoativa que alterem sua capacidade psicomotora, estabelecendo as penas de reclusão de 5 a 8 anos no caso de morte, e de reclusão de 2 a 5 no caso de lesão corporal grave ou gravíssima.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ROSSI a devolver 85% dos valores pagos pelo comprador
25/10/2017 19:35 1
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
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Violência no trânsito: a importância das políticas públicas
29/06/2017 15:40 1
Os acidentes de trânsito no Brasil matam cerca de 43 mil pessoas por ano e parte dessa acidentalidade é causada por motoristas que dirigem sob efeito de álcool. Há necessidade de uma mudança normativa, mas, principalmente, de políticas públicas eficazes para estimular a mudança de comportamento do motorista.
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Caracterização do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada (art. 306 do CTB), mesmo sem realização de testes ou exames clínicos
19/03/2017 21:15 18
Este artigo descreve os casos e as formas de caracterização do art 306 do CTB e como realizar a adequação a este tipo penal mesmo com a recusa do condutor em realizar os testes, ou exames, que avaliem a presença de álcool ou outra substância psicoativa.
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Teste de alcoolemia obrigatório e sua inconstitucionalidade
04/11/2016 17:38 70
Analisa-se a Lei nº 13.281/2016, que introduz modificações no Código de Trânsito Brasileiro, em especial com abordagens na nova infração administrativa de recusar a submeter-se a testes de alcoolemia.
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Recusa em se submeter ao bafômetro como infração de trânsito
27/09/2016 16:24 145
Diferentemente da esfera penal, embora o acusado de ilícito administrativo de trânsito não tenha o dever de produzir provas contra si, sua recusa em se submeter a exame poderá ser objeto de sanções administrativas e ser interpretada em seu prejuízo.
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Dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de trânsito provocados por alcoolemia
14/09/2016 13:49 0
dolo eventual- culpa consciente-delitos no trânsito-embriaguez
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Lei seca e os meios de prova: o termo de constatação de alteração psicomotora
21/06/2016 14:23 2
Parte do Judiciário não admite, como prova da alteração da capacidade psicomotora do motorista, apenas o teste do aparelho etilômetro. Analisa-se a utilização do termo de constatação como ferramenta hábil na responsabilização penal do condutor.
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Dirigir falando ao celular é ou não é infração de trânsito?
21/01/2016 15:24 130
E quanto à utilização da tecnologia bluetooth e viva voz, comete infração o condutor que lança mão destes mecanismos?
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Bafômetro: posso me recusar?
16/01/2016 21:44 9
A recusa ao teste do bafômetro sempre causa polêmica no meio administrativo. Além disso, recentes mudanças implementadas pelo CONTRAN colocaram mais lenha nessa fogueira.
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Teste do bafômetro e o direito de não produzir prova contra si mesmo
27/09/2015 15:23 4
O presente artigo tem por finalidade abordar o direito de não produzir prova contra si mesmo, especificamente nos casos de recusa em se submeter o teste do bafômetro.
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A recusa de fazer o teste do bafômetro não pode ser considerada como prova de embriaguez, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em setembro de 2015
21/09/2015 15:39 41
Este breve artigo analisa a recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (de setembro de 2015) sobre a recusa de fazer o teste do etilômetro por parte de condutor de veículo automotor.
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“Barbeiragens” nos crimes de trânsito entram em vigor
07/02/2015 14:43 4
O legislador brasileiro desperdiçou excelente oportunidade para solucionar a famigerada e antiga deficiência de reprimenda penal satisfatória para os crimes de trânsito com vítimas fatais ou feridas cometidos por motoristas embriagados.
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Recusa ao bafômetro: Portaria nº 217 do DENATRAN resolve o problema?
05/02/2015 18:58 41
A recusa ao teste do bafômetro é infração de trânsito? Como fica a questão da recusa prevista no §3 do art. 277 do CTB e a Portaria nº 217/14 do DENATRAN?
