Artigos de Coronavírus (Covid-19)
Coronavírus: caso fortuito ou de força maior e os necessários reajustes contratuais
Principais aspectos acerca da possibilidade de alterações legítimas de negócios jurídicos durante a pandemia de covid-19.
Quando o direito federal corta o direito local
Principais reflexões sobre as recentes medidas tomadas pelo Poder Executivo Federal, governos locais e a natureza jurídica delas.
Inadimplemento dos contratos de prestação continuada durante a pandemia
Examinam-se os efeitos da ruptura das relações contratuais pela suspensão das atividades econômicas.
A MP 966 e a isenção da responsabilidade de agentes públicos durante a pandemia
“O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, diz a MP 966. É necessário que se reflita sobre isso.
A MP 915/2019: um alerta à corrupção
A MP 915/2019 merece nosso olhar atento: ao facilitar o processo de compras de imóveis da União, pode dar início a mais um esquema de corrupção na história política do Brasil.
Limitação quantitativa em épocas de crise
Discussão acerca da legalidade da imposição da limitação quantitativa.
Difamação contra pessoas jurídicas: caso Weintraub X China
Admite-se que a pessoa jurídica seja vítima de crime de difamação, já que dispõe de um conceito de valores diante da sociedade. Assim, uma instituição pode ter sua reputação prejudicada por algum fato dito ou exposto de determinada forma.
O meio ambiente no período da covid-19
Esse artigo tem como finalidade expor as consequências positivas que estão ocorrendo no meio ambiente por conta da pandemia.
Não cabe ao Judiciário formular políticas públicas
Caberá aos administradores ouvir os especialistas na área de saúde e traçar o caminho das medidas de prevenção à covid-19, sob pena de responsabilização subjetiva.
A MP 966/20: reescrevendo a teoria da responsabilidade civil do Estado
Esqueceu-se o Presidente que para o surgimento da responsabilidade civil do Estado, basta a demonstração da existência do ato estatal (ação ou omissão), do dano e do nexo causal entre eles.
Covid-19 na quarta revolução industrial: o repensar do futuro profissional
Artigo que expõe o de outra autora com breve apresentação minha e comentários sobre os novos tempos pós-pandêmicos e o avanço antecipado de estágios da Quarta Revolução Industrial.
A exigibilidade dos alimentos definitivos em tempos de coronavírus
Avalia-se a exigibilidade dos alimentos definitivos em tempos de coronavírus. Considerou-se os graves reflexos do covid-19 na economia brasileira, e, especialmente, aos trabalhadores autônomos.
A escolha de Sofia, escassez de leitos de UTI e a vivência democrática em tempos de Covid-19
Descrição minimamente consonante com um Estado Democrático de Direito no que respeita ao método procedimental que legitime o Poder Público no tocante à definição de que pacientes devem receber tratamento em leitos escassos de UTI em tempos de COVID-19.
PL 1.397/2020: reforma emergencial e temporária do sistema de insolvência brasileiro
Diante do cenário de crise econômica acarretada pela covid-19, foi apresentado o PL 1.397/2020, que propõe criar, em caráter emergencial e temporário, o mecanismo da negociação preventiva e alterar diversos dispositivos da Lei 11.101/2005 (LREF).
Os sintomas do coronavírus nos contratos
O trabalho busca apresentar o novo cenário das relações contratuais frente às dificuldades de adimplemento geradas pela covid-19. Trata, especialmente, do sintoma mais grave causado pela doença nos contratos: a insegurança jurídica.
Aspectos jurídicos da escolha de Sofia em face da pandemia de Covid-19
Diante do cenário atual, cogita-se a possibilidade de autoridades públicas e entidades médicas determinarem quais critérios guiarão a escolha de quem deverá receber os recursos necessários para combater o covid-19.
A exigibilidade dos alimentos definitivos em tempos de coronavírus
O presente artigo trata sobre a exigibilidade dos alimentos definitivos em tempos de coronavírus. Consideraram-se os graves reflexos do covid-19 na economia brasileira, e, especialmente, aos trabalhadores autônomos.
