Artigos de Coronavírus (Covid-19)
FGTS e covid-19: saque em casos de calamidade pública
Existem diversas modalidades de saque do FGTS disponíveis. Algumas criadas recentemente (como o saque imediato e o saque-aniversário) e outras desconhecidas. Uma destas é o saque-calamidade, que pode ser utilizado no atual cenário de pandemia.
Covid-19 e a teoria da imprevisão: abusos e desafios
Em tempos de pandemia, a aplicação da teoria da imprevisão exsurge legal, importantíssima e justa e exigirá critérios rigorosos para não ser deformada e usada como salvo-conduto ao inadimplemento oportunista.
Breve resumo das mudanças no contrato de trabalho promovidas pela MP nº 927/2020.
Resumo do diploma legal da MP. 927 com as possíveis alterações do contrato de trabalho para a continuidade do desenvolvimento das atividades econômicas das Empresas.
Covid-19 e a esperança de dias melhores para o saneamento básico
No atual cenário de pandemia, surgem metas de universalização do saneamento: espera-se que, até o final de 2033, 99% da população tenha acesso a água tratada e que 90% tenha acesso a coleta e tratamento de esgoto.
Os limites da teoria da imprevisão e da sua inaplicabilidade
O propósito do Artigo é abordar alguns aspectos sobre os limites da Teoria da Imprevisão que notoriamente impõe-se atualmente em decorrência da pandemia do COVID-19, no âmbito dos negócios jurídicos de todo o país.
A pandemia e a limitação ao direito de ir e vir: colisão de direitos?
Ponderações sobre a constitucionalidade dos decretos estaduais que restringem o direito de ir e vir das pessoas, em prol do direito à vida.
O covid-19 e a possibilidade de intervenção militar: uma leitura distorcida do art. 142 da Constituição
Uma intervenção militar “constitucional” jamais poderia atentar contra um dos poderes, sem que isso destrua a ordem constitucional vigente. Exigir uma intervenção militar “constitucional” não passa de mero paradoxo, portanto.
O adicional de insalubridade em tempos de pandemia
Diante da gravidade do contágio de covid-19, é necessário refletir sobre a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade, ainda que temporariamente, aos trabalhadores que laboram em serviços essenciais.
A pandemia e o pagamento da pensão alimentícia
Com a decretação do isolamento social e os impactos na economia e, consequentemente, nos empregos, como fica o pagamento da pensão alimentícia?
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP 936/2020)
Publicada no dia 1/4/2020, a MP 936/2020, que institui o Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do covid-19.
Crimes em tempos de coronavírus
O crime, antigo comportamento social, também apresenta peculiaridades nessa nova e triste realidade em que vivemos.
Sem vacina distanciamento social intermitente será necessário até 2022
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise da importância do distanciamento social prolongado ou intermitente até 2022 se não se chegar a uma vacina para combater a COVID-19.
O interesse público e a publicidade nas notificações de casos da covid-19
O artigo discute sobre a aplicação do princípio do interesse público no caso específico da crise gerada pela covid-19.
Falência da pessoa física: o exemplo do Chile
A crise vivida no mundo tem múltiplas dimensões e efeitos deletérios. Somente alguns perceberam que a legislação relativa à insolvência civil carece de ampla e profunda reforma que, salvo engano, não se avizinha. O Chile, porém, já está começando a sua.
Programa emergencial de manutenção de emprego e da renda: os primeiros passos da MP 936/2020
Examina-se a MP 936/2020, que instituiu o programa emergencial de manutenção de emprego e renda e autoriza as empresas a suspenderem ou reduzirem o salário/jornada dos empregados durante a pandemia do covid-19.
