Artigos, ensaios e monografias jurídicas
18/01/2022 01:28 0
Além do trabalho escravo contemporâneo, não eram cumpridos direitos trabalhistas básicos; dois adolescentes desaparecem da fazenda e jamais foram encontrados.
26/06/2021 14:20 0
Principais aspectos relacionados ao trabalho escravo contemporâneo no sudeste paraense, a partir de dados fornecidos pela Subseção Judiciária de Marabá/PA, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entre 2013 e 2016.
12/03/2021 15:07 0
Há 50 anos morria o educador Anísio Teixeira. Vale recordar os aspectos sombrios que envolveram sua morte, sob os aspectos jurídicos e políticos.
08/12/2020 18:50 0
O caso não é emblemático apenas por ser a primeira condenação do Estado Brasileiro por violação aos direitos humanos na Corte Interamericana. Também mostra a tendência do universalismo na análise das questões inerentes a essa temática.
21/10/2020 19:15 0
A guerrilha do Araguaia se tornou um caso emblemático em razão da resistência do Estado brasileiro em corrigir suas falhas e omissões, o que culminou na condenação que reconheceu a responsabilidade internacional do país por crimes cometidos no no período militar.
24/10/2019 00:21 0
A vinculação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos deve ser utilizado como parâmetro para a aplicabilidade - ou não - dos frutos da Opinião Consultiva nº 24 nos julgamentos realizados pelos países signatários da Convenção Americana.
10/05/2019 09:20 0
O objetivo deste estudo é trazer um panorama da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao mesmo tempo tratar do assunto controle de convencionalidade, em especial quando realizado por qualquer autoridade administrativa.
03/05/2019 16:50 1
Uma vez caracterizado o descumprimento da sentença internacional, o Estado-Membro da OEA pode ter uma pluralidade de sanções aplicadas, desde a pressão moral/social, restrições econômicas, diplomáticas, políticas e podendo chegar a outras sanções mais gravosas a serem definidas pela Assembleia Geral.
10/01/2019 14:27 0
Garibaldi foi vítima fatal de uma ação extrajudicial e criminosa cometida por Ailton Lobato, caso este condenado pela CIDH - Comissão Internacional de Direitos Humanos, após a decisão da juíza Elisabeth Khater que deixou o condenado impune.
26/12/2018 17:15 0
Analisa-se a privação e restrição da liberdade de crianças migrantes indocumentadas a partir do princípio da proteção integral e da Opinião Consultiva 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
30/11/2018 20:46 1
A noção de direitos humanos foi construída gradualmente, ao longo da história. Compreender o que se passou em cada fase é necessário para que se entenda como se atingiu o estágio atual.
12/09/2018 21:00 0
Estão sujeitas a prescrição as pretensões condenatórias que surjam diante de danos causados pela Administração durante a ditadura militar?
02/09/2018 14:00 0
Este trabalho analisa questões sobre a aplicação da Lei de Anistia e o processamento das ações penais ajuizadas pelo MPF, visando à responsabilização das autoridades públicas autoras de crimes contra a humanidade, durante o período militar no Brasil.
03/05/2018 12:05 0
O presente estudo realiza uma análise sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caso sobre Damião Ximenes e suas influências ao Brasil.
18/04/2018 16:00 2
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos achou uma brecha na Lei de Anistia para impor sua jurisdição sobre o Brasil e recomendar que não mais fossem investigados os crimes de homicídio ou tortura, mas sim, que se iniciasse a investigação dos crimes de desaparecimento de pessoas, sobre os quais não incidiria a prescrição enquanto o paradeiro das mesmas não fosse descoberto.
11/03/2018 23:54 0
O presente trabalho aborda a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso Fazenda Brasil Verde. Aborda-se a escravidão contemporânea bem como a discussão e as medidas necessárias para sua erradicação.
01/02/2018 21:49 1
Principais pontos históricos do surgimento e evolução dos direitos humanos, e seu importante papel no cenário normativo, nacional e internacional, como ferramenta para a paz.
05/09/2017 14:17 0
Com o surgimento de uma sociedade cada vez mais complexa, principalmente após a Revolução Industrial e a II Guerra Mundial, observou-se que há temas que ultrapassam a responsabilidade unitária e interna de um só Estado, exigindo a responsabilização da sociedade como um todo, internacionalmente. Os direitos humanos e o direito ambiental são alguns deles.
03/02/2017 16:14 0
Significado da expressão "Direitos Humanos" e sua representatividade, nos dias de hoje, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal de 1988.
22/12/2016 18:31 52
O presente artigo busca trazer esclarecimentos acerca dos direitos humanos e da responsabilização dos Estados no que tange a sua violação.
13/12/2016 21:06 1
A violência doméstica e familiar contra a mulher é, e sempre foi um tema universal, atingindo as vítimas das camadas sociais mais baixas até a mais alta, com alto poder aquisitivo, não tendo distinções de raça, cor, sexo e religião.
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