Corte Interamericana de Direitos Humanos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
02/09/2018 11:00 0
Este trabalho analisa questões sobre a aplicação da Lei de Anistia e o processamento das ações penais ajuizadas pelo MPF, visando à responsabilização das autoridades públicas autoras de crimes contra a humanidade, durante o período militar no Brasil.
10/01/2019 12:27 0
Garibaldi foi vítima fatal de uma ação extrajudicial e criminosa cometida por Ailton Lobato, caso este condenado pela CIDH - Comissão Internacional de Direitos Humanos, após a decisão da juíza Elisabeth Khater que deixou o condenado impune.
26/12/2018 15:15 0
Analisa-se a privação e restrição da liberdade de crianças migrantes indocumentadas a partir do princípio da proteção integral e da Opinião Consultiva 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
30/11/2018 18:46 1
A noção de direitos humanos foi construída gradualmente, ao longo da história. Compreender o que se passou em cada fase é necessário para que se entenda como se atingiu o estágio atual.
12/09/2018 18:00 0
Estão sujeitas a prescrição as pretensões condenatórias que surjam diante de danos causados pela Administração durante a ditadura militar?
03/05/2018 09:05 0
O presente estudo realiza uma análise sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caso sobre Damião Ximenes e suas influências ao Brasil.
18/04/2018 13:00 2
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos achou uma brecha na Lei de Anistia para impor sua jurisdição sobre o Brasil e recomendar que não mais fossem investigados os crimes de homicídio ou tortura, mas sim, que se iniciasse a investigação dos crimes de desaparecimento de pessoas, sobre os quais não incidiria a prescrição enquanto o paradeiro das mesmas não fosse descoberto.
11/03/2018 20:54 0
O presente trabalho aborda a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso Fazenda Brasil Verde. Aborda-se a escravidão contemporânea bem como a discussão e as medidas necessárias para sua erradicação.
01/02/2018 19:49 1
Principais pontos históricos do surgimento e evolução dos direitos humanos, e seu importante papel no cenário normativo, nacional e internacional, como ferramenta para a paz.
11/09/2017 20:40 1
Las Políticas Públicas son acciones desarrolladas por el Estado, directa o indirectamente, en favor de los ciudadanos, sea para un grupo específico de personas o la sociedad como todo.
05/09/2017 11:17 0
Com o surgimento de uma sociedade cada vez mais complexa, principalmente após a Revolução Industrial e a II Guerra Mundial, observou-se que há temas que ultrapassam a responsabilidade unitária e interna de um só Estado, exigindo a responsabilização da sociedade como um todo, internacionalmente. Os direitos humanos e o direito ambiental são alguns deles.
03/02/2017 14:14 0
Significado da expressão "Direitos Humanos" e sua representatividade, nos dias de hoje, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal de 1988.
22/12/2016 16:31 52
O presente artigo busca trazer esclarecimentos acerca dos direitos humanos e da responsabilização dos Estados no que tange a sua violação.
13/12/2016 19:06 1
A violência doméstica e familiar contra a mulher é, e sempre foi um tema universal, atingindo as vítimas das camadas sociais mais baixas até a mais alta, com alto poder aquisitivo, não tendo distinções de raça, cor, sexo e religião.
05/07/2016 12:25 0
Hodiernamente, enxergam-se os direitos humanos sob um prisma eminentemente internacional. A proteção deles convive, no plano mundial, com dois sistemas: um regional e outro global. No contexto global, surge a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
01/07/2016 11:32 37
O STF deverá exercer o chamado controle de convencionalidade, para propiciar de forma efetiva o cumprimento da decisão da Corte IDH no Caso Gomes Lund e outros vs. Estado Brasileiro.
19/06/2016 16:35 0
Este artigo trata sobre a forma de funcionamento do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, os órgãos nele inserido, as competências dos mesmos e como que os Estados-membros podem atuar perante a comunidade internacional sem ferir princípios.
12/06/2016 06:31 0
Este artigo pretende explanar sobre a criação, função, aplicação e organização da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
01/06/2016 13:53 0
O presente artigo se atém à importância da cooperação jurídica internacional como forma de integração dos Estados e como forma de resolução de diligências extraterritoriais.
28/03/2016 17:15 2
Contexto da liberdade religiosa no Brasil e seus principais reflexos para a sociedade dentro de um Estado onde todos têm livre iniciativa para praticarem ou não uma determinada crença.
02/02/2016 11:23 34
Quais os efeitos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos? Qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal e suas contradições? A Lei de Anistia deveria ser recepcionada pela CF de 1988, frente ao entendimento da corte?
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