Do delito de infanticídio no Direito Penal Brasileiro obedece a todos os procedimentos investigatórios e instrutórios cabíveis?

O crime de infanticídio, apesar de ser delito autônomo, é considerado pela doutrina como uma espécie de homicídio privilegiado, uma vez que descreve a mesma conduta típica (matar).

O aborto no caso de gravidez resultante de estupro: a falsa ideia da necessidade de comprovação do crime

O texto defende que não há formalidades policiais ou judiciais para a realização do procedimento abortivo descrito no art 128 do Código Penal.

Um crime chamado omissão: cúmplices da violência

Os absurdos que aconteciam naquele apartamento não eram recentes. Ao contrário, o sofrimento e a agonia daquela criança eram antigos. Mas ninguém, repito, ninguém denunciou!

Violência doméstica contra o menor: faces protetivas e punitivas

Qual o efeito motivador para que essa violência aconteça no âmbito familiar, de que maneira ela se apresenta e quais as medidas protetivas e punitivas aplicadas pelo Estado.

Quando nasce o bebê, nem sempre nasce uma mãe

Um convite à reflexão sobre o marco inicial do reconhecimento da maternidade, distinto em termos jurídicos e biológicos.

Considerações acerca do aborto no Brasil

O presente artigo apresenta aspectos alternativos de descriminalização do aborto, visto que as alternativas apresentadas e tidas como lícitas são insuficientes para minimizar o problema de procedimentos desenfreados que ocorrem na sociedade contemporânea.

Matar famílias e se suicidar pode indicar proteção?

Em comento à tragédia noticiada esta semana, que envolve família de classe média residente do Rio de Janeiro, traremos uma visão sociológica, psicológica e jurídica acerca do suicídio, causa de morte das mais emblemáticas.

Maquiação de autos de resistência em Alagoas: os homicídios decorrentes de intervenção policial

A autoridade policial pode deixar de instaurar inquérito por entender que um homicídio foi cometido em legítima defesa ou com o objetivo de vencer a resistência de suspeitos? Vê-se que o Ministério Público nem sempre intervém em situações em que figura como autor do crime o Estado (representado pelo policial) e como vítima o cidadão previamente julgado como criminoso.

Responsabilidade dos pais pela violência sexual contra filhos

Os pais devem ser responsabilizados quando os filhos são vítimas de estupro, exploração sexual ou outras violações?

O concurso de pessoas no crime de infanticídio

A DISCUSSÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO DA ELEMENTAR ESTADO PUERPERAL.

Pessoa com deficiência portadora de microcefalia causada pela contaminação pelo zika vírus

Direitos. Pessoas com deficiência. Desilgualde de tratamento. Benefício de Prestação Continuada. LOAS. BPC. Microcefalia. Zika Virus. Lei 13.301/2016. Inconstitucionalidade. Dignidade da Pessoa Humana.

Interfaces dos direitos fundamentais e humanos

As vértices dos direitos fundamentais e humanos sob a luz do Direito Constitucional e o Biodireito no que tange às situações de gestantes de alto risco.

A descriminalização do aborto de anecefálos e o princípio da dignidade da pessoa humana

Aborto de anencéfalo e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Autos de resistência a prisão escondem cada vez mais homicídios

A redução dos autos de resistência ou sua própria extinção não irá ocorrer com uma simples imposição normativa, mas com a conscientização da própria polícia.

Feminicídio: mais um avanço legislativo no país

A violência perpetrada contra a mulher causa danos não só à família, mas a toda coletividade, na medida em que gera intranquilidade e insegurança a todos os membros do corpo social.

O que é Feminicídio?

Embora os direitos fundamentais possuam caráter universal, as mulheres têm sido, ao longo da história, um grupo vulnerável a todas as formas de violência.

Projeto de TCC

Quais são as travas para a questão legal de abortamento em casos de violência sexual? Quais os meios que o Ministério da Saúde adota nesse tipo de situação. O que é necessário para que o aborto seja amparado de modo legal num hospital público?

Feminícidio: a importância da perícia criminal para a tipificação do crime

Sob a ótica da perícia criminal, o feminicídio segue um padrão na cena do crime.

Ativismo judicial: o STF e o direito à vida no julgamento do aborto de fetos anencéfalos

A decisão proferida pelo STF quando do julgamento da ADPF 54 analisou a interpretação conferida ao direito fundamental à vida, adequando-a à nova summa divisio constitucionalizada no Brasil no caso de aborto de fetos anencéfalos.

Concurso de pessoas no infanticídio

O seguinte trabalho demonstra como é caracterizado o crime de infanticídio, que possui previsão legal no Código Penal vigente, com redação no artigo 123.