A inimputabilidade por doença mental e seus reflexos sociais

Reflexões sobre o instituto da inimputabilidade penal e a forma como vem sendo feito o tratamento, por parte do Estado, em relação ao inimputável nesta condição.

Aspectos jurídicos do tiro do sniper policial

Apresentam-se aspectos jurídicos do tiro de neutralização imediata, executado pelo sniper policial, no âmbito de uma crise de alta complexidade que envolva reféns localizados.

A redução da maioridade penal extraída do ordenamento legal brasileiro

O marco da imputabilidade penal encontra-se defasado em razão das diversas atividades juridicamente permitidas aos maiores de dezesseis anos.

Uma análise da culpabilidade como pressuposto para aplicação de penas

Este trabalho tem como objetivo analisar a culpabilidade como pressuposto para aplicação da pena, em seu aspecto subjetivo.Discorrer sobre os sistemas de dosimetria da pena apontados pela doutrina.Identificar a culpabilidade como pressuposto do crime.Descrever os elementos elencados no artigo 59 do Código Penal como pressuposto para aplicação de pena.

Redução da maioridade penal: medida de combate à violênia ou violação a direito fundamental de crianças e adolescentes?

Afinal, a maioridade penal é ou não um direito fundamental? É possível que o artigo 227 da Constituição Federal seja objeto de emenda constitucional?

A vulnerabilidade social do agente deve levar a uma responsabilidade compartilhada da sociedade?

O presente artigo expõe a Teoria da Coculpabilidade pela vulnerabilidade social do agente, atrelada ao Contrato Social e a Teoria do Etiquetamento. Possibilitando concluir que o Estado é co responsável pelo crime.

A perspectiva da nova maioridade penal: discussões jurídicas sociais e políticas no Brasil

A nova maioridade penal tem sido tema amplamente discutido por profissionais de Direito, legisladores e leigos nos dias atuais, pois o cenário penal atual tem apresentado diversos casos de envolvimento nessa faixa etária na seara criminal.

Atropelamento em Copacabana: dolo eventual ou culpa consciente?

O texto analisa, juridicamente, o recente caso em que um rapaz que sofre de epilepsia, durante uma crise, atropelou 18 pessoas, causando a morte de um bebê de apenas 8 meses, na praia de Copacabana.

Doenças que tornam o indivíduo inimputável

Trata-se de um tema interessante esse fato das doenças que causam a inimputabilidade penal de um criminoso, que será tratado nesse breve texto.

A comoção nacional no caso Ana Hickmann e o Estado Democrático de Direito

Gustavo Henrique Bello Corrêa está sendo acusado de homicídio simples (art. 121, do CP). Segundo o promotor Francisco Santiago, do II Tribunal do Júri da capital, houve desproporcionalidade.  Segundo informações contantes em documento da Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público...

Redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal é aclamada por todo país, e isso gera uma imensa discussão sobre sua constitucionalidade, pois diversos doutrinadores entendem que a maioridade penal é uma cláusula pétrea, não podendo ser mudada, e outros entendem que não.

A teoria geral do crime nas mãos do delegado de polícia

A teoria geral do crime deve ser aplicada segundo a ação contagiante dos princípios penais constitucionais, não havendo possibilidade de dissociação, seja na interpretação das normas incriminadoras, seja na interpretação das excludentes de criminalidade.

Furto famélico no Direito Penal brasileiro

Este artigo tem como objetivo a posição atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para qual o Furto Famélico no Ordenamento Jurídico Brasileiro não venha ser crime.

Análise do dolo no crime de receptação qualificada

Análise crítica do dolo no crime de receptação qualificada, que está expresso no artigo 180, § 1° do Código Penal, mostrando com clareza as divergências existentes na doutrina e jurisprudência.

Responsabilidade penal do psicopata: imputável ou semi-imputável?

O ordenamento jurídico pátrio é silente quanto à responsabilidade penal do criminoso diagnosticado como psicopata. E esse silêncio tem levado juízes a se manifestarem de formas diversas, enquadrando-os ora como imputáveis, ora como semi-imputáveis.

Ministério Público

O presente trabalho não visa o esgotamento do tema quanto ao Ministério Público, assim, passaremos pela evolução histórica mundial e brasileira desde o império até nossa atual constituição de 1988. Além de sua política perante os menores infratores.

Redução da maioridade penal: avanço ou retrocesso?

Será que a redução da maioridade penal, de 18 anos para 16, provocará, realmente, um declínio no número de crimes cometidos por jovens com idade inferior a 18 anos?

Redução da maioridade penal: inconstitucionalidade à luz da dignidade da pessoa humana

A discussão sobre a redução da maioridade penal sempre causa polêmica. Afinal, ela violaria ou não a dignidade da pessoa humana para atingir uma finalidade estatal? Saiba um pouco mais sobre isso.

A aplicação da pena à luz do artigo 59 caput, do CP

Abordaremos neste presente artigo, de forma detalhada e explicativa, o sistema de fixação da pena-base à luz das circunstancias elencadas e trazidas pelo artigo 59 do Código Penal.

Redução da maioridade penal: Estado e nação que matam!

No desespero, e na “sanidade” de se livrar dos tormentosos párias, sociedade e políticos se unem para “limpar” o mal que assola o país. Como? Encarceramento, e mais nada.