Artigos de Culpabilidade penal
Redução da Maioridade Penal: seria está a melhor saída?
A questão da redução da maioridade penal sempre será alvo de debates polêmicos. Mas a indagação persiste: seria esta a melhor saída para a violência e a impunidade? E onde fica o ECA em meio às propostas de alteração? Fica o convite à reflexão.
A importância da formação da culpa no tocante ao garantismo penal: presunção de não culpabilidade e cumprimento antecipado da pena
A finalidade do artigo é trazer uma visão crítica quanto ao cumprimento antecipado de pena estabelecido pelo julgamento do HC nº 126.292, trazendo os aspectos jurídicos desta modalidade de pena e sua aplicação na lei penal pátria.
A redução da maioridade penal como medida de adequação social
No presente trabalho, o autor aborda a possibilidade jurídica da redução da maioridade penal para 16 anos diante das Cláusulas Pétreas da Constituição Federal de 1988, bem como seus prós e contras para a sociedade Brasileira.
Argumentos favoráveis à redução da maioridade penal
Trata-se de uma breve análise aos argumentos jurídicos utilizados para tentar justificar a redução da maioridade penal.
Redução da maioridade penal: placebo para sociedade?
Diante de um contexto atual de discussões sobre o direito da criança e do adolescente e a votação da PEC 171/93, é possível fazer uma análise mais profunda sobre a situação do jovem no Brasil, conhecendo melhor seu histórico e seus direitos.
Teoria normativa pura da culpabilidade
Uma análise sobre a teoria da culpabilidade dentro da ciência Penal.
O paradigma constitucional da maioridade frente ao ECA
Análise acerca da inimputabilidade penal frente à Constituição Federal e aos Direitos Fundamentais, bem como acerca das tentativas de redução da maioridade penal por meio da edição de Emendas Constitucionais.
Redução da maioridade penal
A partir da análise dos diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal, o estudo deixa bem claro que não há unanimidade acerca do tema,posto que este assunto seja extremamente polêmico.
Autonomia privada da vontade e os limites do Estado
Autonomia da vontade e os limites do Estado, quais os limites para o Estado e para a autonomia privada? O artigo não se esgota em si, mas levanta discussões atuais.
Raízes da impunidade
O texto procura mostrar o nexo entre a impunidade criminal e as falhas estruturais nas polícias do Brasil.
Dolo de primeiro e segundo graus
Estudo diferenciador dos chamados dolos diretos de primeiro e segundo graus
A redução da maioridade penal à luz do minimalismo
O presente artigo estuda a redução da maioridade penal de dezoito anos de idade para dezesseis anos de idade, tendo como foco especial o movimento do Minimalismo Penal. Além disso, aborda a visão geral e as criticas aos demais movimentos penais.
A teoria da cegueira deliberada
A teoria da cegueira deliberada (cegueira voluntária, instruções de avestruz, ignorância consciente, evitação da consciência ou afastamento da consciência) busca punir aqueles que, deliberadamente, ignoram a ilicitude do seu ato.
Análise sobre a (in)compatibilidade dos institutos da tentativa e do dolo eventual
Discussão acerca do cabimento do instituto da tentativa em crimes cometidos com dolo eventual.
STJ "erra" ao determinar que acusados da morte de cinegrafista sejam julgados pelo Tribunal do Júri
Analisando-se o Recurso Especial nº 1556874/RJ, tem-se que o STJ errou ao determinar que os acusados pela morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, fossem julgados pelo Tribunal do Júri, pois inexistem indícios mínimos de dolo eventual.
