Teoria da culpabilidade por vulnerabilidade na prática penal

Diante de um sistema penal altamente seletivo como o brasileiro, a Teoria da Culpabilidade por Vulnerabilidade de Zaffaroni cai como uma luva para analisar a culpabilidade concreta dos selecionados pelo sistema.

A responsabilidade do Estado nos casos de prisão indevida

A responsabilidade civil do Estado nos casos de prisão indevida deve ser apurada de forma que, em caso de constatação ,o devido dano causado seja reparado restituindo assim a dignidade do lesado na forma física e moral.

Redução da maioridade penal e a influência da mídia sobre o senso comum

Este artigo visa demonstrar que reduzir a maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro, não resolverá a questão da delinquência infanto-juvenil, que a abordagem da mídia não é educativa, gera medo e reacionarismo social contra menores infratores

Dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de trânsito provocados por alcoolemia

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A Indeterminação de Prazo Máximo Como Contribuição à Eficácia das Medidas de Segurança em Relação aos Inimputáveis.

As medidas de segurança, destinadas aos inimputáveis, diferem-se das penas pelo seu caráter preventivo. Busca-se, através do tratamento ambulatorial ou da internação, a cessão da periculosidade que o indivíduo representa para a sociedade.

Redução da maioridade penal: origens e implicações sociais

O presente artigo procura abordar as origens históricas da maioridade penal no Brasil, analisando o tratamento diferenciado do menor à luz da Constituição Federal, bem como a reação social frente à crescente criminalidade entre crianças e adolescentes.

Culpabilidade penal: Compatibilismo humanista entre o neurodeterminismo e o indeterminismo

A questão da culpabilidade, em especial o livre-arbítrio sobre o viés cientifico da neurociência e filosófico de Nietzsche, aponta possíveis falhas em ambas as concepções.

A impossibilidade jurídica da redução da maioridade penal

A redução da idade penal encontra argumentos contra e a favor, os quais na maioria das vezes são falhos e deságuam numa discussão irracional, pois não apresentam verdadeiras perspectivas da realidade social.

O contexto maior na redução da maioridade penal

Um crime pressupõe uma derrota de todos enquanto sociedade. É a consequência social que indica que deixamos a desejar coletivamente. Por isso, esse texto visa demonstrar um olhar mais apurado do problema da criminalidade.

Ministério Público protege bandido? Caso Ana Hickmann

A apresentadora Ana Hickmann quse morreu em decorrência de ação de seu fã. O Ministério Público de MG denunciou o cunhado de Ana, por homicídio. Nas redes sociais se discute a ação do MP. O artigo explana sobre criminologia

Traços da coculpabilidade

O fenômeno típico guarda raízes de predicados psicológico e sociológico de modo que a construção do indivíduo é inolvidável ao exame criminológico. O Estado é incumbido dessa tarefa, razão pela qual sua ausência tem implicações no grau de culpa do agente.

Breve análise acerca da Lei 8.069/90

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi construído com a participação da sociedade civil organizada, sendo um instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infanto-adolescente, porque teve o seu fundamento jurídico e social na Convenção da ONU e na CF de 1988.

Adoção do critério biopsicológico para avaliação da culpabilidade da criança e do adolescente em conflito com a lei

Hoje, existem aqueles que defendem a redução da maioridade penal como solução da violência infanto-juvenil, outros já entendem que tal medida, além de inconstitucional, seria também ineficaz. O presente artigo, apresentará uma abordagem inovadora ao tema.

Teoria da consciência potencial do ilícito e a polêmica da maioridade penal

A questão da diminuição da maioridade penal poderia ser uma via adequada se medidas fossem adotadas com relação ao menor considerando a teoria da consciência potencial do ilícito.

Redução da maioridade penal

O presente artigo possui como escopo precípuo analisar o tema da maioridade penal, e sua possível redução, com vistas a elucidar os aspectos de maior relevo, notadamente no que tange ao histórico, à legislação e ao direito comparado.

Vídeo tenta justificar o estupro da adolescente, no RJ

Desde que a adolescente, de 16 anos de idade, fora estuprada por mais de 30 homens, ela não teve mais sossego em sua vida. O artigo disserta sobre a noção de estupro.

Dolo e o inimputável

O presente artigo foca num tema polêmico e controverso (dolo e o inimputável), daí a necessidade de se fazer um estudo minucioso acerca do assunto, o qual se faz a partir das teorias e conceitos que atualmente edificam o Direito Penal.

CO- CULPABILIDADE E CULPABILIDADE ÀS AVESSAS

Quais são os limites das consequências jurídicas em relação à conduta delituosa de indivíduos marginalizados socialmente? O Estado seria de algum modo, responsável pelo cometimento de certos delitos?

A redução da maioridade penal: é possível a sua aplicação na atual ordem jurídica brasileira?

O presente artigo tem como objeto analisar, sob o ponto de vista jurídico, a admissibilidade ou não da redução da maioridade penal no Brasil, inclusive abordando os principais posicionamentos doutrinários.

Princípio da coculpabilidade do Estado no direito penal

Levando em consideração que o meio social influencia na autodeterminação do indivíduo e estando o infrator inserido em um estado de miséria, este não pode ser julgado com o mesmo grau de reprovabilidade daqueles que tiveram todas as oportunidades e direitos preservados.