Dano moral trabalhista

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O rol do art. 223-A da CLT é taxativo?

01/11/2018 12:30Luiza Steele 0

Os arts. 223-C e 223-D da CLT especificam os bens juridicamente tutelados segundo a lesão atinja bens morais dos empregados ou da empresa. Os dispositivos encerram a discussão ou há espaço para o direito comum subsidiário?