A intimação pessoal da Defensoria Pública
06/01/2021 17:30 0
Pode-se afirmar que constitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade?
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Defensoria Pública
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Transformação digital no direito: do uso das ferramentas tecnológicas ao visual law
22/09/2020 18:36 0
O uso de ferramentas tecnológicas não está restrito aos escritórios e tribunais do país. Já pode ser encontrado na esfera pública e no atendimento jurídico das pessoas de baixa renda.
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O papel da Defensoria Pública no acesso à justiça
15/03/2020 01:05 0
O presente trabalho tem por objetivo discutir o papel da Defensoria Pública no acesso à Justiça, como função essencial à Justiça, e a ausência da garantia à classe, conferida aos Magistrados e membros do Ministério Público, a vitaliciedade.
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Ministério Público e Defensoria Pública
04/03/2020 20:30 0
O ministério público é órgão defensor do interesse social, conforme o disposto no art. 129, II, da Constituição Federal.
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A Defensoria Pública da União na concretização do direito à saúde
26/01/2020 01:31 5
Reflete-se sobre a atuação imprescindível da Defensoria Pública da União, especialmente da DPU/GO, na concretização do direito à saúde pela população hipossuficiente, em razão da negligência do Poder Público na garantia de tratamentos médicos.
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Das funções e prerrogativas da Defensoria Pública.
22/01/2020 02:03 0
O presente artigo tem por objetivo analisar a relação entre a Defensoria Pública, suas prerrogativas, seus objetivos e suas funções institucionais, e a busca pela solução menos onerosa e mais eficiente de conflitos, prezando pela solução extrajudicial.
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Defensoria Pública e suas atribuições
24/10/2019 18:49 0
A função que a Defensoria Pública exerce.
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Igualdade na justiça criminal e Defensoria Pública: essência e missão da instituição
03/11/2018 21:10 0
Explana-se a evolução institucional da Defensoria Pública sob a ótica do constitucionalismo moderno e de que forma ela na luta contra o vício padecente na Justiça criminal.
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A internação vista como exceção: HC 114.450-SP e superação da Súmula 691 do STF
03/09/2018 19:30 0
O presente artigo pretende expor a superação do enunciado de Súmula 691 do STF no âmbito da Justiça aplicada aos adolescentes em sede de aplicação de medidas socioeducativas, tendo como paradigma o HC 114.450-SP. A internação vista como exceção.
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O real papel da Defensoria Pública no processo civil brasileiro
28/07/2018 02:44 1
Principais aspectos relacionados ao papel precípuo da instituição - na defesa integral e gratuita dos hipossuficientes de toda sorte - às suas prerrogativas institucionais e processuais, sobretudo no NCPC.
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Defensoria Pública da União: necessidade de autonomia funcional, administrativa e financeira
09/07/2018 20:30 0
A concessão da autonomia funcional, administrativa e financeira à DPU é medida imprescindível para sua expansão e fortalecimento.
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A necessidade da autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública da União
20/06/2018 18:40 0
O alcance de autonomia é fator substancial para o pleno exercício das funções da Defensoria Pública.
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Princípios de Paris: Defensoria Pública da União como instituição nacional de direitos humanos
06/04/2018 13:20 3
O artigo busca analisar a possibilidade jurídica do credenciamento da Defensoria Pública da União junto ao Comitê Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais, para ser reconhecida como Instituição Nacional de Direitos Humanos.
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A nova Defensoria Pública à luz da EC nº 80/2014 e a sua importância como vetor de transformações na realidade social brasileira
18/02/2018 01:42 1
Um singelo estudo acerca dos reflexos prático-legais da EC 80/2014 na reconstrução da Defensoria Pública, bem como a sua importância como vetor de transformações na realidade social brasileira.
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Legitimidade da Defensoria Pública para tutela coletiva
24/10/2017 10:14 1
Hoje, a Defensoria Pública é expressamente prevista como legitimada para a tutela coletiva. O cenário normativo é completamente diverso do outrora, época marcada por um processo ainda nitidamente individualizado, sem as devidas adaptações às alterações sociais.
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Defensoria Pública enquanto garantia constitucional indispensável
10/10/2017 17:00 0
Do contexto histórico da criação da Defensoria Pública, à luz do cotejo das Constituições brasileiras, à mora estatal na concretização do comando constitucional em relação à implementação da instituição em alguns Estados.
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Defensoria pública: instituição imprescindível ao combate da impunidade
03/10/2017 16:15 0
O artigo traz uma nova visão sobre a Defensoria Pública, colocando-a como instituição imprescindível no combate da impunidade, pois é peça fundamental na triangularização do processo penal.
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(IN) JUSTIÇA MILITAR
27/08/2017 00:00 1
Critica a Resolução do STM que pretende alterar a atribuição de investigação de crimes dolosos contra a vida de civis, perpetrados por militares em violação da legalidade, constitucionalidade e separação de poderes.
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Governo dativo!
16/08/2017 17:32 1
Entre Advocacia Dativa e Defensoria Pública, o constituinte, desde 1988, já fez a sua escolha, sendo que mais recentemente determinou que, até 2022, todas as Comarcas tenham defensores públicos.
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Das salas de audiências: inconstitucionalidade da prerrogativa de assento do MP
11/07/2017 16:40 5
O artigo tem como objetivo o enfoque crítico sobre a prerrogativa de assento dos membros do Ministério Público e analisar uma possível inconstitucionalidade da disponibilidade do mobiliário cênico dentro das salas de audiências e sessões de julgamento.
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Ausência de sala para entrevista do réu preso com a Defensoria Pública: extensão do estado de coisas inconstitucional
14/02/2017 16:20 154
Debate-se a ausência de sala reservada, dentro do Poder Judiciário, para realização de entrevista prévia e reservada entre réu preso e membros da Defensoria Pública, consistindo em grave violação à prerrogativa destes e aos direitos fundamentais.
