Governo dativo!
16/08/2017 14:32 1
Entre Advocacia Dativa e Defensoria Pública, o constituinte, desde 1988, já fez a sua escolha, sendo que mais recentemente determinou que, até 2022, todas as Comarcas tenham defensores públicos.
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Defensoria Pública
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Análise do julgamento do EREsp 1431091 à luz do princípio da presunção de inocência
12/08/2017 15:33 0
O artigo realiza uma abordagem crítica do julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no EREsp 1431091/SP, em que se entendeu que inquéritos policiais e ações penais em curso podem ensejar o afastamento do tráfico privilegiado no caso concreto.
Ausência de sala para entrevista do réu preso com a Defensoria Pública: extensão do estado de coisas inconstitucional
14/02/2017 14:20 154
Das salas de audiências: inconstitucionalidade da prerrogativa de assento do MP
11/07/2017 13:40 5
O artigo tem como objetivo o enfoque crítico sobre a prerrogativa de assento dos membros do Ministério Público e analisar uma possível inconstitucionalidade da disponibilidade do mobiliário cênico dentro das salas de audiências e sessões de julgamento.
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A internação vista como exceção: HC 114.450-SP e superação da Súmula 691 do STF
12/07/2017 18:58 0
O presente artigo pretende expor a superação do enunciado de Súmula 691 do STF no âmbito da Justiça aplicada aos adolescentes em sede de aplicação de medidas sócio-educativas, tendo como paradigma o HC 114.450-SP. A internação vista como exceção.
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Das salas de audiências: inconstitucionalidade da prerrogativa de assento do MP
11/07/2017 13:40 5
O artigo tem como objetivo o enfoque crítico sobre a prerrogativa de assento dos membros do Ministério Público e analisar uma possível inconstitucionalidade da disponibilidade do mobiliário cênico dentro das salas de audiências e sessões de julgamento.
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A Defensoria Pública na defesa dos direitos disfusos
14/02/2017 00:23 0
Elaborar um questionamento para trazer a tona se realmente à Defensoria Pública, tem efetivado os direitos difusos através de ações coletivas, e analisar as mudanças que ocorreram a partir da ampliação da legitimidade que esta passou a possuir.
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Reajuste para Defensor Público da União agora é lei
03/01/2017 18:54 0
Conheça as regras a respeito da majoração da remuneração dos defensores públicos.
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O papel da Defensoria Pública na concretização do direito à saúde
28/12/2016 12:22 1
A jurisprudência do país é pacífica e assentada no sentido de ser possível realizar prestação jurisdicional para compelir o Estado a concretamente efetivar o direito à saúde, seja com o fornecimento de medicamentos ou tratamentos de alto custo, seja com o custeio de cirurgias urgentes, ou mesmo com a aquisição de instrumentos que possam amenizar ou dá uma sobrevida ao paciente.
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Ação de alimentos: as consequências da exclusão pelo juízo das prestações a vencer no curso do processo
14/12/2016 11:05 0
Apresentaremos, neste texto, a defesa da tese de que a imposição de limite final ao período englobado por ação de cumprimento de sentença de alimentos violaria o disposto no art. 528, §7º, do Código de Processo Civil, sendo passível, portanto, de reforma por meio do recurso cabível.
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Quem causa extinção do processo perde assistência judiciária gratuita?
09/12/2016 10:10 17
Analisa-se a prática de se afastar os benefícios da assistência judiciária gratuita a partes que tenham dado azo à extinção do processo sem resolução do mérito em razão de desídia.
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Assistência jurídica integral e curatela especial pela Defensoria Pública
02/12/2016 15:28 40
O art. 341, parágrafo único, do CPC/2015, conforme redação atual, exonera o membro da Defensoria Pública do ônus da impugnação especificada, mesmo quando ele não exerce a função de curador especial, revelando-se não apenas ilegal, mas inconstitucional.
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Benefício de justiça gratuita e sua relação com o princípio do acesso à justiça
06/11/2016 14:36 0
O artigo tem como objetivo realizar uma análise da história acerca da estreita relação existente entre o princípio do acesso à justiça e a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça que passou por varias discussões ao longo do tempo.
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A defesa do consumidor em juízo
02/07/2016 01:53 3
O presente trabalho tem como objetivo abordar a defesa do consumidor em juízo, à luz da legislação pertinente à matéria, à doutrina e à jurisprudência. Neste trabalho, analisaremos os instrumentos utilizados para a efetivação dessa proteção.
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A insuficiência de núcleos da Defensoria Pública da União no interior do Estado da Bahia como um obstáculo à efetiva prestação da assistência jurídica
25/06/2016 16:24 0
Este trabalho analisa a evolução do movimento em prol do acesso à justiça no âmbito internacional e no Brasil, estudando a Defensoria Pública da União e a interiorização do judiciário federal, associando o número de núcleos da DPU ao acesso à justiça.
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Defensoria Pública e recusa de atendimento por quebra da relação de confiança
20/06/2016 15:11 2
A “quebra da relação de confiança”, tal como se encontra normatizada em alguns Estados, além de fundar-se em premissas tecnicamente equivocadas, revela-se também como inovação ilegítima, no que diz respeito à não atuação institucional.
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Autonomia pressuposta aos papéis iluminista e contramajoritário da Defensoria Pública
12/06/2016 13:12 0
Discute-se a autonomia institucional da Defensoria Pública como pressuposto ao exercício de seus papéis iluminista e contramajoritário, além de abordar a assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado-Defensor e os destinatários da norma.
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Cooperação processual: dever colaborativo parcial e imparcial
18/04/2016 16:55 0
Discute-se o princípio da cooperação processual e suas diretrizes de prevenção, auxílio, diálogo/consulta e esclarecimento, enquanto dever de todos os sujeitos do processo, abordando-se o novo Código de Processo Civil e a Lei Orgânica da Defensoria.
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A Defensoria Pública e atuação no júri: limites da ética, consciência e lei
16/04/2016 15:20 0
No desempenho da função de Defensor Público, uma das atuações mais marcantes acontece no Tribunal do Júri. O Defensor Público deve obedecer limites éticos, de consciência e legais para o exercício da defesa técnica.
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Defensoria Pública como instrumento da democracia no novo CPC
17/02/2016 14:08 29
Anotações sobre as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil em relação à atuação da Defensoria Pública.
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Audiência de instrução criminal sem órgão de acusação e o “protagonismo imparcial”
11/02/2016 10:52 0
Discute-se a realização de audiências de instrução criminal sem a presença do órgão de Acusação, bem como a validade e constitucionalidade da Recomendação n. 01/2014 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Pernambuco.
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Novo CPC: a otimização da atividade dos Defensores Públicos
07/02/2016 17:12 92
Analisaremos dispositivo do novo Código de Processo Civil que possibilita o melhor andamento das demandas judiciais patrocinadas pela Defensoria Pública, que, com insuficiência de recursos humanos, é prejudicada no desenvolvimento de sua tarefa, também, devido às determinações judiciais de juntada de documentos não exigidos legalmente.
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Retrocesso em solo paranaense.
25/01/2016 22:08 0
Este artigo realiza uma análise do projeto de lei paranaense 392, aprovado no fim de 2015, que regula a advocacia dativa no Estado do Paraná, em face da Constituição da República Federativa do Brasil, apontando ainda vícios de economicidade e funcionalida
