Defensoria Pública

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

STJ

Análise do julgamento do EREsp 1431091 à luz do princípio da presunção de inocência

12/08/2017 15:33Maurício de Andrade Travassos Neto 0

O artigo realiza uma abordagem crítica do julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no EREsp 1431091/SP, em que se entendeu que inquéritos policiais e ações penais em curso podem ensejar o afastamento do tráfico privilegiado no caso concreto.

Das salas de audiências: inconstitucionalidade da prerrogativa de assento do MP

11/07/2017 13:40Karine Azevedo Egypto Rosa e Renata Moura Tupinambá 5

O artigo tem como objetivo o enfoque crítico sobre a prerrogativa de assento dos membros do Ministério Público e analisar uma possível inconstitucionalidade da disponibilidade do mobiliário cênico dentro das salas de audiências e sessões de julgamento.