Defensoria Pública

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Legitimidade da Defensoria Pública para tutela coletiva

24/10/2017 08:14Pedro Losa Loureiro Valim 1

Hoje, a Defensoria Pública é expressamente prevista como legitimada para a tutela coletiva. O cenário normativo é completamente diverso do outrora, época marcada por um processo ainda nitidamente individualizado, sem as devidas adaptações às alterações sociais.