Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre médico e paciente
O presente artigo busca elucidar as questões relevantes no que tange à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre médico e paciente.
Um breve ensaio sobre a evolução dos punitive damages nos países do Common Law e sua correspondência no ordenamento jurídico brasileiro
O presente estudo visa a abordar, de forma breve e sintética, a origem do fenômeno da reponsabilidade civil punitiva e seu desenvolvimento nos principais países do common law (Inglaterra e Estados Unidos).
Limites e possibilidades de disposição do direito à privacidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro atual
O presente artigo busca discutir a conformação atual dos direitos de personalidade e a suficiência dos limites estabelecidos no código civil brasileiro para a efetiva tutela dos direitos de personalidade, com ênfase no direito à privacidade
Entrega atrasada de imóveis: cumulação entre multa moratória e dano material (lucros cessantes)
É correta a cumulação da multa contratual com o dano material. É um erro amoldar o caso em que há entrega atrasada de imóvel no art. 416, CC, muito embora seja essa a tentativa sempre elaborada pelas construtoras em suas contestações.
Casamento de pessoas do mesmo sexo: análise constitucional
O artigo objetiva expor e consolidar teses, críticas e dificuldades, de índole jurídica ou social, para que se propusesse uma nova visão do casamento homoafetivo, notadamente enquanto postulado que demanda uma releitura constitucional.
Propriedade e função social: visão contemporânea do direito civil constitucional
A concepção patrimonialista dos direitos reais, advinda do século XIX, aos poucos tem sido rompida para dar lugar a uma visão mais social e menos concentrada no individualismo.
Filhos da Biogenética
O que é reprodução humana assistida. Suas divisões.
Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.
O presente artigo almeja tratar as questões processuais atinentes ao importante instituto da desconsideração da personalidade jurídica, abordando o seu momento jurisprudencial atual bem como as perspectivas de alterações no novo Código de Processo Civil.
Inventário extrajudicial
O presente artigo visa trata sobre o inventario extrajudicial e suas pecularidades
Neoconstitucionalismo e a construção de um Direito Civil Constitucional
Com a Constituição de 1988, exsurge um direito civil renovado e compromissado mais com o homem e menos com o patrimônio, mais com o “ser” e menos com o “ter”, num processo de humanização que refletirá diretamente na propriedade, nos contratos e na família, vigas mestras da codificação privada.
O registro civil de nascimento da pessoa natural como pressuposto da cidadania
A Certidão de Nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania, pois garante o direito ao nome, a nacionalidade e o vínculo familiar. O Registro realiza também as necessidades modernas do homem. O direito ao Registro é o direito a existência.
Imunidade tributária religiosa e Maçonaria
A loja maçônica, por revelar diversos elementos de religiosidade, deve ser vista como um templo, pois em seus cultos há a elevação espiritual, a profissão de fé e a prática de virtudes, razão pela qual deve ser abarcada pela imunidade religiosa.
As vantagens e desvantagens da compra de imóvel em leilão
Breve informação sobre as vantagens e desvantagens de comprar imóvel em leilão
Direitos laborais inespecíficos e a proteção à dignidade humana do trabalhador
A despeito de não existir uma regulamentação infraconstitucional voltada especificamente a salvaguardar os direitos de personalidade na relação laboral, os trabalhadores dispõem de resguardo constitucional apto a garantir a proteção de sua dignidade.
A executoriedade das decisões da Justiça Desportiva no juízo cível
O presente estudo trata da possibilidade da execução (no sentido amplo da palavra), na esfera do Juízo Cível (Justiça Comum), das decisões proferidas no âmbito da Justiça Desportiva, quando esta não possuir mais a coercibilidade para executá-las.
Teoria do adimplemento substancial como limitação dos direitos do credor na venda de imóveis
O presente texto vem apresentar a aplicação da teoria do adimplemento substancial nas ações que visam a execução contratual com a retomada do objeto em contratos de trato sucessivo que já foram substancialmente cumpridos.
Responsabilidade civil por poluição
Este breve artigo tem como meta estabelecer os critérios de admissão da responsabilidade civil gerados pela poluição, onde demonstrar-se-á os tipos existentes de poluição e as legislações, bem como exibir alguns dos instrumentos jurídicos.
