Legitimidade passiva na ação de indenização por protesto indevido

Através de uma análise acerca do conceito e classificação do protesto, busca-se analisar a legitimidade passiva nos casos de ação de indenização por protesto indevido.

União poliafetiva: um novo instituto jurídico?

Este artigo tem por objetivo discorrer acerca da união poliafetiva diante das mudanças comportamentais da sociedade, apresentando doutrina e jurisprudência sobre o tema.

Cédula rural pignoratícia e matrícula do imóvel: novas perspectivas para o registro imobiliário

Pensar no registro de imóveis como meio de pacificação social é pensar num registro que não seja engessado por formalismos desnecessários ou entendimentos que não abarquem a real intenção do legislador.

Considerações acerca da figura do aval

O presente artigo trata do aval, figura do Direito Cambiário, exposto o conceito de aval, diferenças entre aval e fiança, modalidades e tipos de aval.

Inovação e o objetivo constitucional na obtenção da autonomia tecnológica nacional

Inovação e o objetivo constitucional na obtenção da autonomia tecnológica nacional e o importante papal da política monetária para o desenvolvimento tecnológico

Análise de recurso referente a títulos de crédito

O artigo tem por objetivo a análise do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que se discute a Apelação nº 0005242-15.2013.8.26.0541, da Comarca de Santa Fé do Sul, julgada em 02 de junho de 2015.

Letra de câmbio

Este estudo traz uma breve análise dos aspectos gerais acerca da história, do conceito, do pagamento e do protesto da letra de câmbio.

Corretor de imóveis pode ser MEI?

O propósito principal do enquadramento como microempreendedor individual é formalizar as atividades que não têm regulamentação legal. Tirar da informalidade, aumentando a base de tributação do governo e ampliando a proteção aos profissionais. O corretor de imóveis se enquadra no público alvo do programa?

A trava bancária na recuperação judicial

Uma das maiores problemáticas enfrentadas pelo juízo da recuperação judicial diz respeito à chamada “trava bancária”, garantia oferecida aos brancos pelas empresas em recuperação para obtenção de empréstimos para financiar suas atividades.

Débitos trabalhistas: perseguir os sócios ou o novo ponto?

Por que os juízes do trabalho erram tanto quando o assunto é sucessão de empresas? Os débitos da empresa que sumiu devem seguir os sócios, não o ponto comercial.

O licenciamento compulsório da patente

O artigo abrange o conceito e a legislação aplicada ao licenciamento compulsório da patente, principalmente quanto a Lei da Propriedade Intelectual (Lei nº 9279/1996) do artigo 68 ao 74.

Novo CPC desafia departamentos jurídicos de empresas

O novo Código de Processo Civil (CPC) desafia os Departamentos Jurídicos de empresas. O motivo é o maior custo estabelecido para multas por litigâncias de má-fé e o pagamento de honorários advocatícios mesmo na fase de recursos.

Direitos autorais e a paródia nas eleições: caso EMI X Tiririca pelo uso da música de Roberto Carlos

O uso de paródia, defendido pela Lei de Direitos Autorais, ainda é válido tratando-se de campanha eleitoral, na condição de promoção de candidato?

CONTRATO SOCIAL - CLÁUSULAS PACTUADAS

Determinadas cláusulas do Contrato Social podem ser pactuadas livremente pelas partes.

As consequências do aumento do dólar no cotidiano social brasileiro

Análise das consequências do aumento do dólar no cotidiano social brasileiro.

Efeitos da decretação da falência sobre a EIRELI

Excepcionalmente, por analogia ao que ocorre com as sociedades limitadas, poderá o constituinte da EIRELI ser alcançado pelos efeitos da falência.

A responsabilidade do administrador frente ao compliance

Conhecida como Lei Anticorrupção, a Lei 12.846/2013 estabeleceu importantes medidas no combate a atos ilícitos, sejam eles administrativos ou civis, e reafirmou a importância do compliance nas organizações empresariais.

Dissolução parcial de sociedades no novo CPC

A regulamentação do procedimento da ação de dissolução parcial da sociedade veio preencher uma lacuna existente em nosso ordenamento jurídico, já que o antigo CPC nada previa acerca do assunto.

A questão tributária na recuperação judicial

Este breve estudo aborda a questão da autonomia da cobrança do crédito tributário no procedimento falimentar da recuperação judicial e como o STJ tem se manifestado a respeito.

A desapropriação do direito autoral por interesse social

Obras científicas devem cumprir sua função social. Apesar de ter previsão legal, a desapropriação de obras científicas é inexistente no Direito Brasileiro, devendo ser regulamentada para que seja promovido amplo acesso ao conhecimento de várias áreas.