Artigos de Direito Comercial
A relativização do princípio da cartularidade no título de crédito eletrônico
O trabalho tem o escopo de abordar a flexibilidade e a relativização do princípio da cartularidade nas ações de execução de títulos de crédito dando ênfase na chamada duplica eletrônica.
Abuso de direito na sustação de cheque
A busca é analisar a revogação da ordem dada na emissão do cheque, logo é de supra necessidade uma apuração em relação à exigibilidade dos títulos devolvidos por instituições financeiras, procurando dessa maneira possíveis soluções para haver o crédito.
A responsabilidade penal do empresário nos crimes econômicos
Análise histórica e prática, Teoria do Domínio do Fato e Compliance.
Aval, garantia solidária e fiança
Trata-se de um artigo sobre Aval, Garantia Solidária e Fiança de acordo com os entendimentos do Prof° Waldírio Bulgarelli.
A desconsideração da pessoa jurídica direta e invertida no Brasil e em Portugal: análise das teorias maior e menor em seus aspectos práticos e teóricos
Discussão no direito comparado em assunto de extrema importância no Brasil e em Portugal.
Reestruturação da empresa: estudo luso-brasileiro
O presente artigo consiste em uma breve análise do processo de reestruturação de empresas disposto no Código de Insolvência e Recuperação de Empresa de Portugal, contraposto com a sistemática da recuperação judicial instituída no Brasil (Lei n.11.101/05)
Endosso
O artigo trata do significado de endosso, sua utilidade, modalidades e efeitos; apresenta as principais diferenças entre o instituto do direito cambiário e a cessão civil de crédito, prevista no Código Civil.
Flexibilização das normas trabalhistas em tempos de crise
Princípios, proteção, emprego, atividade econômica, crise, harmonização, direito, trabalho, flexibilização. Uma análise das regras de "Lay-off" e do Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
A recuperação judicial de concessionária de serviço público
Visto o caráter público da satisfação dos credores e como este deve ser analisado frente ao interesse público intrínseco aos serviços públicos concedidos, questiona-se: pode a concessionária de serviço público submeter-se ao regime da recuperação?
Ação de dissolução parcial de sociedade no novo CPC
O novo regramento para o processamento da ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres previsto nos arts. 599 a 609 do CPC exige atenção para algumas imprecisões técnicas.
Limites da intervenção do Judiciário na homologação do plano de recuperação judicial
Passados mais de dez anos da entrada em vigor da Lei 11.101/05, ainda é polêmica a questão sobre os limites da intervenção do Poder do Judiciário quando da homologação do plano de recuperação judicial.
O papel da auditoria interna nas empresas
Com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção (nº 12.846), o Ministério Público e as empresas redobraram a atenção em torno de suas administrações. Neste sentido, a Auditoria Interna ganhou importante espaço nas organizações.
Domínio público no direito autoral em âmbito internacional
Monografia que trata dos princípios do Direito e da legislação sobre os principais conflitos de Direitos Autorais para garantir a acessibilidade do Domínio Público como forma de promoção artística, cultural e científica e a conservação desses patrimônios.
WhatsApp: 7 respostas sobre a suspensão do aplicativo
O texto, por meio de perguntas e respostas, versa sobre aspectos do WhatsApp X Justiça, a fim de esclarecer o significado de termos jurídicos utilizados na temática do Direito Digital. Além disso, explica a política de privacidade existente no aplicativo.
O Empresário e o Estabelecimento Empresarial
O presente texto tem por objetivo conceituar a pessoa do empresário, bem como fazer uma análise à luz dos arts. 1.142 à 1.149 do Código Civil os quais articulam disposições gerais sobre o Estabelecimento Empresarial.
A equiparação do usucapião a uma forma de prenotação anterior
O objetivo do trabalho é analisar qual dos institutos deve prevaler quando da decretação da falência da empresa: a massa falida ou o usucapião, bem como averiguar a possibilidade deste ser equiparado a uma forma de prenotação anterior.
