Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Se o Temer cair, a eleição será direta!
Com a iminente queda do Presidente Michel Temer, não obstante a clareza cristalina da Constituição Federal em contrário, a totalidade de opiniões de juristas tem afirmado a legalidade de uma eleição indireta para o cargo. Não é o que pensamos!
Das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Percebe-se que erradicar a violência contra as mulheres não é uma tarefa fácil. Exige envolver e mobilizar a sociedade como um todo, com ações claras e objetivas, aplicando as medidas protetivas instituídas pela Lei.
A revogação do decreto de Michel Temer nos 'tempos sombrios'. Um olhar crítico kantiano
Existe polarizações sociais e políticas. O país afunda, a dignidade humana é diluída. Enquanto houver interesses polarizados, a menoridade kantiana peristirá
Importância da inclusão da matéria constitucional no ensino educacional do país
O Projeto de Lei elaborado pelo Senador Romário é de suma importância, pois os educandos passarão a possuir um maior conhecimento das leis que os regem, podendo exercer, de maneira plena, sua cidadania.
Crise do Judiciário: qual a solução para a massificação das demandas?
Não é de hoje que o Judiciário vem padecendo com o grande número de demandas. Os instrumentos processuais atuais parecem não ser suficientes. Quais as verdadeiras causas dessa crise?
Após novo CPC, empresa do mesmo grupo econômico não pode ser incluída apenas na execução
Trata da impossibilidade de inclusão de devedores solidários apenas na fase de execução, por aplicação das novas disposições do Código de Processo Civil (artigo 513, §5º,do CPC).
Dilação do prazo para fins de pagamento do depósito recursal pelas empresas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil.
Diretas Já: a constitucionalidade de eleições diretas com a queda de Michel Temer
As eleições diretas mostram-se como o melhor caminho para, ao menos, amenizar o vácuo de legitimidade e a crise de representatividade que vem comprometendo o funcionamento de todo o sistema.
Constituição Brasileira de 1824:estagnação ou avanço?
O povo da República Federativa do Brasil era considerado ser não pensante, de acordo com a primeira Constituição brasileira, datada em 25 de março de 1824, sem direito a opinar. Todo poder estava sob a responsabilidade do Imperador, ser supremo, exaltado.
A Assembleia Constituinte da Constituição de 1823
É a denominação dada ao anteprojeto constitucional elaborado por Antonio Carlos.
A polêmica concessão de liberdade de Dirceu: uma análise da decisão do STF
O texto trata de um fato que gerou polêmica ao conceder liberdade a conhecido réu condenado em primeira instância, cuja decisão não transitou em julgado. Conclui por uma violação da presunção de inocência, constitucionalmente protegida.
Parlamentarismo: você sabe o que é sistema de gabinete?
Diante do cenário político atual, muitas indagações inevitavelmente nos chegam à mente: seria o parlamentarismo um sistema de governo de instabilidade administrativa? Conheça os principais elementos que o sistema de gabinete contém e porque ele vem surpreendendo positivamente nos países que o implementaram.
Impacto da ação controlada: Presidente pode ser investigado durante mandato?
Com os últimos acontecimentos, a ação controlada vem ganhando destaque como meio de obtenção de prova. Nesse sentido, importante delinear os principais aspectos do instituto, assim como a legitimidade da investigação contra o Presidente da República.
O nosso ordenamento permite o afastamento cautelar de parlamentares?
O artigo comenta a possibilidade de, à luz do artigo 319 do CPP, o Supremo Tribunal Federal decretar o afastamento cautelar de parlamentar.
Suprema Corte Russa proíbe atividades religiosas de Testemunhas de Jeová: antinomia jurídica?
Rússia proibiu, recentemente, a atuação do grupo religioso Testemunhas de Jeová em seu território, por meio de sua Suprema Corte. A decisão, contudo, não só contraria a Declaração de Direitos Humanos, mas também, a Constituição Russa. Saiba como isso se deu.
