O caráter das resoluções do Tribunal Superior eEleitoral

Esse artigo fará uma breve análise do caráter das Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, abordando a legitimidade do que versam os referidos regulamentos sob a égide da Constituição Federal e do ordenamento jurídico pátrio como um todo.

O ensino da hemoterapia na formação médica.

A inclusão da disciplina Hemoterapia nos cursos de Medicina, favorece um estudo pormenorizado da medicina transfusional e das novas técnicas de gerenciamento e conservação do sangue, uma vez que é um dos procedimentos mais utilizados no mundo.

Bebês com microcefalia, uma questão de Direitos Humanos

O texto desenvolve a discussão acerca do aborto em casos de gestações envolvendo microcefalia e sua repercussão na sociedade.

Licitação e startups

Ideias novas e em projetos por meio das denominadas startups, aliados a um mercado que movimenta mais de 350 bilhões de reais ao ano, por meio de licitações e contratos, é o objeto da presente explanação.

Controle de constitucionalidade do STF sobre as leis orçamentárias

Acompanha-se a evolução jurisprudencial sobre a natureza jurídica do orçamento público: de ato de efeito concreto, passando por norma dotada de densidade normativa subjetiva, chegando a lei formal.

Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

Analisaremos a força da coisa julgada ante os desafios da verdade biológica, levando em consideração o surgimento do exame de DNA.

Portadores de câncer possuem direito a benefícios especiais

O câncer é uma enfermidade que cresce em todos os continentes. É dever do Estado garantir não apenas o direito à saúde, mas também benefícios especiais aos portadores da enfermidade. Conheça alguns deles.

Recurso do amicus curiae nos Tribunais Superiores

Quais os casos em que o amicus curiae pode recorrer no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça? E quais os casos em que ele não pode recorrer?

Os fundamentos hermenêuticos da crítica legítima

O intuito em discorrer sobre esse tema foi, pura e simplesmente, a necessidade de implementação de uma ótica mais abrangente e ao mesmo tempo enfática sobre a liberdade de expressão no Brasil. A crítica, a que se faz presente, demonstra o quão longe a sociedade brasileira está do conceito ideal de liberdade de expressão. Trata-se uma abordagem interdisciplinar da Liberdade Constitucional de Expressão, prevista no artigo quinto inciso nono da Constituição Federal de 1988; envolvendo as mais diversas áreas de estudos afins da ciência do Direito.

PEDAGOGIA DO OPRIMIDO DE PAULO FREIRE: RESENHA CRÍTICA

Resenha crítica do livro "Pedagogia do Oprimido", de Paulo Freire e suas implicações na área da Ciência Política e da Política.

A Constituição, seus elementos e os direitos fundamentais

A Constituição Federal de 1988 é composta por elementos, os quais são divididos de tal forma que se possa identificar a estrutura, os direitos fundamentais e suas regras de aplicação. Diante de sua importância, foi criado o controle de constitucionalidade.

O paradoxo do atual sistema de cotas nos concursos públicos

O presente artigo origina-se de análise realizada após o estudo do atual sistema de cotas nos concursos públicos, levantando a indagação sobre o paradoxo de o candidato cotista obter novo cargo/emprego público já sendo servidor/empregado público.

A Lei 13.245/2016 não alterou a característica inquisitorial do inquérito policial

O simples fato de a pessoa investigada se achar desacompanhada de advogado por ocasião de seu depoimento não acarretará qualquer nulidade para o inquérito policial.

A Lei 13.245/16 e suas repercussões jurídicas e práticas nas investigações

Respondemos diversas indagações sobre a Lei 13.245/16, observando o interesse público e o necessário sigilo nas investigações, bem como os direitos e garantias fundamentais dos investigados.

Desastre de Mariana: quem é responsável?

É necessário atribuir ao verdadeiro agente econômico as devidas responsabilidades. Essa é a preocupação legítima do direito ambiental: identificar quem detém, de fato, o poder empresarial, independentemente das formas jurídicas pelas quais se estrutura ou se apresenta.

Aspectos de hermenêutica jurídica e criação legislativa

A hermenêutica jurídica está em voga para dar as diretrizes de interpretação das normas positivas e das demais fontes do Direito. Este ensaio visa esclarecer o papel do intérprete para laborar adequadamente em seu papel de aplicador do fato à norma.

Prescindibilidade do advogado no processo administrativo disciplinar.

O presente trabalho visa abordar aspectos da legalidade e da pertinência ou não da prescindibilidade do advogado em Processo Administrativo Disciplinar – PAD – ou mesmo em procedimentos de Sindicância investigatória ou punitiva aplicados aos servidores.

Projetos de lei “Escola sem Partido”: inconstitucionalidades

Os projetos de lei “Escola sem Partido” estão acompanhados de uma cortina de fumaça (belos discursos) e enunciados que, se não forem analisados com cautela, poderão trazer estragos enormes para o desenvolvimento da ciência e do próprio Estado democrático de Direito.

E aí, vai defender marginal?

No texto discutimos a atuação do advogado em face dos impactos negativos causados pela criminalidade no meio social.

Impeachment: Supremo comete erro grave na ADPF n. 378

No processo de impeachment, o STF, em incorreção no que se refere à autocontenção, desrespeitou um limite de índole constitucional, que, nesse contexto, trata-se, tanto quanto possível, da representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.