Consultoria em licitações e habilitação:porque uma é fundamental para a outra

Por mais experientes que sejam as equipes de licitações das empresas, editais com exigências direcionadas podem tirá-las do jogo. Porém, contando com o conhecimento extensivo e os recursos de uma Consultoria em Licitações esse risco diminui drasticamente.

O fim da possibilidade jurídica do pedido no Novo CPC e sua (possível) consequência morosa

Como o processo alcançará a celeridade após a vacatio legis do Código de Processo Civil de 2015? Alguns entraves que podem trazer consequências morosas à justiça brasileira como o fim da possibilidade jurídica do pedido como condição da ação.

Pré-candidato? Propaganda eleitoral extemporânea e suas consequências

Nesse artigo faço uma análise sobre os casos de propaganda eleitoral antecipada e as suas consequências para aqueles que postula uma candidatura a um cargo eletivo nas eleições de 2016.

O Exame da ordem no contexto brasileiro

Acredito que todos os bacharéis - com base nas denúncias da própria OAB, de que as universidades não têm condições didáticas e técnicas - deveriam acionar as faculdades, e o próprio MEC, no Judiciário. Por quê? Vício de qualidade!

Bioinvasão provocada pela água de lastro de embarcações: consequências jurídicas

A bioinvasão via água de lastro, ao trazer em seu bojo prejuízos ambientais, sociais e econômicos enormes e quase sempre irreversíveis, apesar de sutis em um primeiro momento, é suficiente para elucidar o quanto o ordenamento jurídico e a doutrina devem priorizar o tema.

Manifestações populares constitucionais e o PL nº 572/2011

O presente trabalho tem como objetivo se aprofundar nas questões de constitucionalidade das manifestações populares, tendo em vista um projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa que restringia os horários de manifestação no Eixo Monumental, em Brasília

Antígona e os direitos da personalidade

Reflete-se sobre a história dos direitos da personalidade (hoje tomados como princípios constitucionais), dotados de proteção em qualquer âmbito e época como direitos inatos.

Discriminação nas casas noturnas

Abordagem jurídica sobre as discriminações realizadas por diversas casas noturnas no que diz respeito a seus frequentadore

Skate, preconceito e ocupação do espaço público pela população.

Análise do skateboard em face das garantias constitucionais e seus reflexos nas políticas de ocupação do espaço público.

Proporcionalidade e sua relação com o ativismo judicial

Discutir acerca da proporcionalidade e sua relação com o ativismo judicial hodiernamente é muito relevante, haja vista sua presença constante nas decisões de cada um dos poderes.

Servidor com fibromialgia tem direito a horário especial?

Fibromialgia pode ser enquadrada como deficiência? Artigo defende adaptação da jornada de trabalho com base na Convenção da ONU.

Como se defender no caso de alegação infundada de incompatibilidade e impedimento do advogado exercer a advocacia

O ARTIGO ABORDA OS QUESITOS DE UMA DEFESA/IMPUGNAÇÃO NO CASO DE ALEGAÇÃO INDEVIDA/INFUNDADA DE INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS DO ADVOGADO EXERCER A ADVOCACIA.

Exclusão do condômino nocivo: perspectiva civil-constitucional

Não se pode admitir que a falta de autorização legal expressa sobre a possibilidade de exclusão de condômino impeça a aplicação direta das normas constitucionais.

Principio da dignidade da pessoa humana

Os princípios por serem gerais, se adaptam à evolução social, fornecendo uma abertura aos aplicadores do direito. A construção da dignidade é, portanto, fruto do trabalho realizado por diversas culturas, apontando os limites de atuação dos poderes.

A liberdade contratual do cidadão-contribuinte diante da contemporânea interpretação das normas cíveis e tributárias antielisivas

A cidadania fiscal, aos comandos da nossa moderna Constituição, é apregoada para garantir os recursos necessários em prol da coletividade e do bem-estar da sociedade. Esse dever moral, além de legal, é discutível ao enfrentarmos algumas discussões.

Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

Esta pesquisa busca identificar a eficácia das normas constitucionais e sua aplicabilidade. Analisa os tipos de eficácia catalogados pela doutrina majoritária e identifica as espécies que se extraem do texto constitucional.

Princípio da presunção da inocência comparado com o direito de punir do Estado

Este artigo objetiva apresentar a importância dos princípios que regem o Direito Penal abordando o princípio da Presunção da Inocência comparando-o com o Direito de Punir do Estado (jus puniend), analisando seus analisando seus aspectos mais relevantes.

Inclusão de alunos com autismo na rede regular de ensino

Embora o processo de inclusão dos alunos com transtorno do espectro autista em classes comuns da rede regular de ensino não seja uma tarefa fácil, é importante avançar na construção de uma prática pedagógica que contemple as especificidades desse público.

Princípio da presunção de inocência

Com o objetivo de trazer a compreensão do Principio da Presunção da Inocência, principio este fundamental no ambito do código processual penal brasileiro. Tratando também do papel na da mídia no que diz respeito a primeira impressão sobre o acusado.

Doação de pessoa jurídica às campanhas eleitorais de 2016: as consequências da ADI 4650

Breve exposição prática das consequências da declaração de inconstitucionalidade das contribuições e doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais de 2016.