Artigos de Direito da Criança e do Adolescente
REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL
O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.
Violência: efeito dominó
Não se fala em outra coisa no Brasil: a invasão nos morros cariocas e a expulsão dos traficantes do Complexo do Alemão. Um espetáculo que a mídia televisiva oferece a seu público como exemplo de atuação instituições formais contra uma de violência.
Da comunicação obrigatória de maus-tratos contra a criança
Da comunicação obrigatória de maus-tratos contra a criança
Os malabaristas do semáforo: a triste história dos equilibristas infantis lutando pela sobrevivência
Se o futuro pertence aos jovens, por que muitos dos nossos estão vendendo coisas e fazendo malabarismos nos sinais de trânsito?
Guarda compartilhada: as vantagens
O presente estudo foi desenvolvido como tema de pesquisa para demonstrar a possibilidade da Guarda Compartilhada no direito brasileiro, suas consequências e vantagens, questionando se há uma consideração pelo melhor interesse da criança.
Violações dentro da escola e educação em direitos humanos
A escola deve ser um espaço livre de violência, que contribua para a construção plena da cidadania, onde a convivência harmoniosa garanta o respeito e a valorização dos Direitos Humanos.
Depoimento sem dano: como amenizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
Chamamos de revitimização quando a criança ou o adolescente, vítimas de abuso sexual, são obrigados a reviver a violência, em função do próprio sistema judiciário e da persecução penal. O projeto Depoimento Sem Dano, já implantado em alguns Tribunais de Justiça brasileiros, veio para consertar isso, sobretudo quando se trata de violência no seio familiar.
Poder Familiar Um paralelo entre suspensão e extinção
O presente artigo versa sobre o Poder Familiar e os possíveis modos de se perde-lo.
A inimputabilidade por doença mental e seus reflexos sociais
Reflexões sobre o instituto da inimputabilidade penal e a forma como vem sendo feito o tratamento, por parte do Estado, em relação ao inimputável nesta condição.
Mariazinha da Penha: a proteção da vítima menor de violência doméstica e familiar
Analisa-se a razão de não parecer adequado prosperar uma tese que afasta a lei especial da vítima pelo fato desta ser menor, visto que se trata de impor limites onde a lei não o fez, criando óbices sem fundamento legal e partindo de uma interpretação maléfica à vítima.
Guarda compartilhada: requisitos analisados à sua fixação
Entenda o que é a guarda compartilhada e como a Lei nº 13.058/2014 tenta ao máximo proteger e minimizar os possíveis sofrimentos da criança quando ocorre a ruptura do relacionamento conjugal dos genitores.
Direitos psíquicos da personalidade
A personalidade é inerente a todos, desde seu nascimento, de modo que para se reconhecer a personalidade não é mister indagar do sexo, da idade ou do discernimento mental, sendo, desse modo, a qualidade do ente que se considera pessoa.
ECA: violência infrafamiliar ainda faz vítimas
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das legislações mais avançadas no mundo em termos de proteção à criança, contudo, sua promulgação, por si só, não foi suficiente para determinar a erradicação da violência doméstica.
Trabalho artístico infantil: afronta aos direitos fundamentais da criança?
Pode parecer fofo, mas a inserção da criança no mundo artístico costuma gerar diversos impactos negativos no seu desenvolvimento e na sua esfera de direitos.
Projeto de Lei n. 3734/2012 e Súmula 605 do STJ: o Direito da Criança e do Adolescente esquecido
Embora a doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente tenham como principal finalidade proteger pessoas em pleno desenvolvimento, observa-se o Legislativo e Judiciário em sentido contrário: penalizar adolescentes e não educá-los.
Acusação falsa de pedofilia ou estupro de vulnerável feita por ex-cônjuge
Pedofilia e estupro (de vulnerável) são chagas que atormentam muitos lares. Isso se sabe. O que se desconhece é que grande parte destes registros, feitos por mães contra seus ex-maridos ou ex-companheiros, são falsos.
Alienação parental é crime!
De acordo com a nova lei, quem pratica atos de alienação parental pratica também crime, podendo incorrer em penas de prisão preventiva ou por descumprimento de medidas protetivas garantidas pelo ECA e pela Lei Maria da Penha, dentre outras penalidades.
Alienação parental é crime!
De acordo com a nova lei, quem pratica atos de alienação parental pratica também crime, podendo incorrer em penas de prisão preventiva ou por descumprimento de medidas protetivas garantidas pelo ECA e pela Lei Maria da Penha, dentre outras penalidades.
Infiltração de agentes na internet no combate aos crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente
O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei 13.441/17, a qual fez alterações significativas na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com a previsão de agente infiltrado na internet no combate aos crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente como sendo um avanço significativo nas técnicas especiais de investigação criminal. Referida modalidade de investigação foi instituída através da Lei 13.441/17.
