Artigos de Direito da Criança e do Adolescente
Guarda compartilhada de animais
Podemos, ainda hoje, considerar os animais simplesmente como semoventes?
A guarda compartilhada: aplicabilidade sob a ótica paterna
Apresenta-se uma análise da aplicação da guarda compartilhada na atualidade e quais as consequências geradas sob a ótica paterna.
Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes: estudo da Lei 13.431/2017
Conheça as espécies de violência sexual de crianças e adolescentes, as diferenças entre abuso e exploração sexual e entenda o que mudou com o advento da Lei 13.431/2017.
REsp 1.550.166/STJ: Lei Maria da Penha autoriza suprimento de consentimento de viagem ao exterior
Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, competirá aos respectivos juizados o processamento e julgamento dos pedidos de suprimento de consentimento paterno de viagem ao exterior.
Por uma necessária (e urgente) revisão do ECA
Após mais de 25 anos da introdução do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, parece-nos, à luz de todas as evidências indicativas, que está mais do que na hora de repensar esta inovadora - mas ao mesmo tempo absolutamente ineficaz - normatização, no âmbito do escopo contextualizante dos próprios resultados negativos que foram observados (e, particularmente, verificados) até o presente momento.
A GUARDA COMPARTILHADA NA PRÁTICA APÓS A LEI 13.058/2014
A guarda compartilhada está sendo aplicada conforme pretendia o legislador?
A aplicabilidade do princípio da proteção integral no procedimento infracional
Refletimos sobre o princípio da proteção integral como filosofia a ser seguida por todos os intérpretes e aplicadores do direito, inclusive quando o indivíduo sentado no banco dos acusados é criança ou adolescente.
Justiça, o lado moral na internet — Mulher caçadora de homens
Comentamos a divulgação de um vídeo no qual uma sargenta alerta mulheres sobre suas condutas de "levar 'candango' para casa", representando risco para a criança.
A construção social da infância no Brasil e a violação dos seus direitos no Município de Manaus
Este trabalho tem como objetivo apresentar uma breve análise da situação de crianças e adolescentes do município de Manaus que tem seus direitos violados.
Da questionável eficácia do modelo socioeducativo: por que não está funcionando?
A partir da vigência do ECA, a aplicação de medidas socioeducativas tornou-se uma das principais ferramentas de reintegração dos menores infratores. Mas algo não vai bem nos resultados deste sistema. Saiba mais.
REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL
O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.
Violência: efeito dominó
Não se fala em outra coisa no Brasil: a invasão nos morros cariocas e a expulsão dos traficantes do Complexo do Alemão. Um espetáculo que a mídia televisiva oferece a seu público como exemplo de atuação instituições formais contra uma de violência.
Da comunicação obrigatória de maus-tratos contra a criança
Da comunicação obrigatória de maus-tratos contra a criança
Os malabaristas do semáforo: a triste história dos equilibristas infantis lutando pela sobrevivência
Se o futuro pertence aos jovens, por que muitos dos nossos estão vendendo coisas e fazendo malabarismos nos sinais de trânsito?
Guarda compartilhada: as vantagens
O presente estudo foi desenvolvido como tema de pesquisa para demonstrar a possibilidade da Guarda Compartilhada no direito brasileiro, suas consequências e vantagens, questionando se há uma consideração pelo melhor interesse da criança.
Violações dentro da escola e educação em direitos humanos
A escola deve ser um espaço livre de violência, que contribua para a construção plena da cidadania, onde a convivência harmoniosa garanta o respeito e a valorização dos Direitos Humanos.
Depoimento sem dano: como amenizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
Chamamos de revitimização quando a criança ou o adolescente, vítimas de abuso sexual, são obrigados a reviver a violência, em função do próprio sistema judiciário e da persecução penal. O projeto Depoimento Sem Dano, já implantado em alguns Tribunais de Justiça brasileiros, veio para consertar isso, sobretudo quando se trata de violência no seio familiar.
Poder Familiar Um paralelo entre suspensão e extinção
O presente artigo versa sobre o Poder Familiar e os possíveis modos de se perde-lo.
A inimputabilidade por doença mental e seus reflexos sociais
Reflexões sobre o instituto da inimputabilidade penal e a forma como vem sendo feito o tratamento, por parte do Estado, em relação ao inimputável nesta condição.
