Artigos de Direito da Criança e do Adolescente
Pensão alimentícia na guarda compartilhada
Entenda a diferença entre a Guarda Compartilhada e a Alternada. Também elimine a dúvida sobre a pensão alimentícia na guarda compartilhada!
Métodos educacionais de crianças e adolescentes
A educação familiar é um projeto de formação e instrução para a cidadania e a ética. O ser humano não nasce só, não estando apto em seu físico ou psicológico para viver só, assim desde a infância a família possui um caráter importante para sua formação.
Redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal é aclamada por todo país, e isso gera uma imensa discussão sobre sua constitucionalidade, pois diversos doutrinadores entendem que a maioridade penal é uma cláusula pétrea, não podendo ser mudada, e outros entendem que não.
Nosso jeitinho brasileiro na adoção
A burocracia, falta de celeridade e a atual legislação em vigor não estão influenciando cada dia mais a Adoção a brasileira? Essas questões, apesar da jurisprudência e da doutrina já terem posicionamento sobre a questão, ainda levantam amplas discussões.
Limitações à publicidade infantil
Discute-se a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e as limitações impostas no que concerne à publicidade e comunicação mercadológica direcionada a crianças e adolescentes.
Sim, pedofilia não é crime
Todo crime sexual é um abuso sexual, mas o crime de “abuso sexual”, propriamente dito, não existe. E se pedofilia não é crime, como punir o pedófilo?
Estudo sobre a legalização do aborto:
Estudo sobre a ampla liberação do aborto, buscando abranger áreas ainda não exploradas e abordando pontos de elevada relevância para ampliar o conhecimento sobre o tema
Motivos para apreensão em flagrante e internação por ato infracional de adolescente
Análise da doutrina, da legislação e da jurisprudência atinentes à discussão sobre quais os tipos de ato de violência ou ameaça que ensejam a confecção do auto de apreensão em flagrante de ato infracional e a internação do adolescente infrator.
Direito de visita x pensão alimentícia
Pais/mães presos pela inadimplência com a justificativa que a genitora impede a visita, do outro lado mães/pais que impedem a visita com a justificativa que o outro não paga a pensão. O dever de pagar, quando não adimplido, excluí o direito de conviver?
Feminicídio e guarda dos filhos menores: por que o genitor assassino continua perto deles?
Preservar a guarda dos filhos menores na pessoa do assassino dessa mãe, ou nada dispor expressamente, como prefere nossa legislação, é pecado imperdoável.
Tabu da virgindade: poder familiar x direito corretivo dos pais
Poder familiar e autonomia da vontade da filha. Qual o limite entre o Poder Familiar e a autonomia da vontade da criança e do adolescente? Até que momento é possível o pai exercer seu direito corretivo para educar a própria filha?
O acolhimento familiar da criança e do adolescente à luz da Lei n.º 12.010/09
O artigo visa tratar, à luz da legislação, os principais aspectos a serem considerados no acolhimento familiar, com o objetivo de atender de forma prioritária o “melhor interesse” da criança e/ou adolescente, afastados definitivamente da família de origem.
TAL PAI, TAL FILHO
De 0 a 3 anos de idade é o período mais importante na chamada Primeira Infância. Não se pode mais aceitar, como regra geral, que visitação do pai ao filho nessa fase ocorra sem pernoite na residência paterna.
A doutrina da proteção integral e os direitos fundamentais como ensejadores do reconhecimento da adoção por companheiros homoafetivos
O presente estudo tem como objetivo analisar a direito à convivência familiar, à luz da Doutrina da Proteção Integral e Direitos Fundamentais, demonstrando a evolução do conceito de família, enfatizando as mudanças ocorridas no universo da criança e do adolescente.
O enteado pode incluir o nome de família do padrasto ou madrasta?
O Código Civil principalmente nas relações familiares vem passando por diversas alterações ao longo dos anos devido à evolução da sociedade. Uma dessas alterações possui relação direta com a criação de novos modelos familiares, baseados não só pelo vínculo biológico, como também, afetivo.
A adoção excepcional: um confronto entre o biológico e o afetivo
O instituto da adoção é tratado pelo ordenamento jurídico como último recurso. Há entendimento dominante de que os laços consanguíneos são mais adequados ao bom desenvolvimento da criança/adolescente, e que, em razão disso, deve-se buscar sua manutenção junto à família natural. Mas considerar apenas o vínculo biológico é uma contradição.
Atuação conjunta: Ministério Público do Maranhão defende isso nas varas de família, infância e violência doméstica
Estudo de caso do parecer do Ministério Público do Maranhão, nos autos do Processo nº 11.437-60.2015.8.10.0001. A proposta visa a explorar a necessidade de atuação afinada de operadores do Direito em conflitos advindos de uma mesma raiz.
