Artigos de Direito da Segurança Pública
A morte pede passagem: a chacina em Osasco
Crônica sobre os antigos e os novos esquadrões da morte osasquences.
Finalidade e fases de aplicação da pena privativa de liberdade
Existem três teorias a respeito da finalidade da pena: as absolutas, as relativas e as mistas. Assim, durante os períodos históricos, é possível identificar quais teorias eram empregadas e quem era o agente aplicador dessa medida.
O poder discricionário do delegado de polícia civil
Discorre sobre a inescusável necessidade do poder discricionário do Delegado de Polícia Civil no desempenhar de suas funções pré-processuais, em sede de inquérito policial, seja ele por meio de investigações complexas ou por lavraturas de autos de prisões em flagrante delito.
Ética e moral: influência nas corporações políciais militares
Este artigo apresenta uma conceituação da ética e moral norteando a sua aplicação para as corporações militares, pois em dias atuais é inaceitável que a mesma não apresente parâmetros claros e distintos sobre a ética nas resoluções de conflitos.
Delegado de Polícia e as excludentes de ilicitude
O delegado de polícia, como primeiro agente estatal a dar um contorno jurídico aos fatos aparentemente delituosos, tem o dever de analisar as causas excludentes da ilicitude no momento do flagrante.
O transporte de PCEs realizado por agentes previstos no art. 144 da Constituição Federal.
Tenho visto com frequência policiais apreendendo, executando mandado judicial de Busca e Apreensão, recolhendo e transportando PCEs sem GTs. A imensa maioria dos policias NEM SEQUER sabem do que se trata este documento.
O indiciamento e a independência funcional do Delegado de Polícia
O cargo de Delegado de Polícia começa a ganhar nova roupagem no cenário jurídico brasileiro pós Constituição Federal de 1988. Cabe a este operador do Direito presidir investigações sem qualquer tipo de ingerência externa, de foma impessoal e independente.
Problemas que perneiam a segurança pública brasileira
Esse trabalho científico se destina a realizar uma análise sobre a situação da segurança pública brasileira, enfatizando suas falhas
Policiais civis do Distrito Federal:dupla identidade, nenhuma, ou equiparados?
Muito embora a Polícia Civil do Distrito Federal, que pela CF de 1988, esteja sendo utilizada pelo GDF, como força de segurança pública, a legislação aplicada a Instituição são Leis Federais. Há uma grande discussão acerca desse identidade.
O porte de arma de fogo por parte dos policiais aposentados/reserva
STJ decide, em Primeira Turma, que policiais civis aposentados e àqueles que entraram para a reserva (militar), não tem direito ao porte de arma de fogo, por não haver previsão legal.
A violência contra mulher como causa de rescisão indireta do contrato de trabalho doméstico
Com a regulamentação dos direitos previstos no parágrafo único do art. 7º da Lei Maior (Lei complementar nº. 150/2015), surge uma nova hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho.
Homicídio e lesões corporais contra agentes de segurança pública e Forças Armadas
É preciso deixar claro por que a nova Lei 13.142/15 é mais um capítulo do Direito Penal simbólico, da magia legislativa e da demagogia legislativa brasileira.
Desmistificando o Brasil do amor e de Deus: a saga de um país desumano
No país de Deus, atrocidades são cometidas como defesas às instituições familiares, aos bons costumes, à ordem política. Porém, a Arquitetura da Exclusão se fez sem quaisquer objeções.
Aposentadoria da mulher policial
Independentemente do emprego inadequado da expressão “aposentadoria especial”, o legislador tem liberdade de definir se os homens e as mulheres devem atender a requisitos iguais ou se a elas deve ser dado tratamento diferenciado.
Um Congresso “de maior”.
O avanço representado pela aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional que reduz, para certos crimes, a maioridade penal.
Comunistas não quiseram a redução da maioridade penal
Somos, ainda, um povo bárbaro, o qual encontra soluções rápidas na morte. A justiça que muitos clamam é a Justiça da Pena Capital aos que não se comportam de forma social: honra e pudor.
CNMP decide que a PRF pode lavrar termo circunstanciado
Independentemente da decisão do CNMP, defende-se que termo circunstanciado lavrado por um policial rodoviário federal é um procedimento inexistente juridicamente (pois produzido em flagrante inconstitucionalidade).
A cultura do encarceramento e a segurança pública brasileira
O encarceramento processual levado a termo no Brasil, aliado a falta de estrutura do sistema penitenciário e à atuação equivocada do legislativo no trato da segurança pública, longe de resolver o problema, tendem a agravá-lo.
Delegado: autoridade policial encarregada do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO
O ensaio examina o palpitante tema da atribuição exclusiva do Delegado de Polícia para elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO.
