Artigos de Direito das Coisas
Incorporação imobiliária: como proceder o registro?
Artigo que visa demonstrar o procedimento legal para o registro cartorário da incorporação imobiliária
Contratos "built to suit": vantagens da nova modalidade contratual imobiliária
O Contrato "Built to Suit", de origem estrangeira (cuja expressão, no direito norte americano, significa "construído para servir"), já vinha sendo bastante disseminado no Brasil antes mesmo de sua regulamentação legal, dado o superaquecimento do mercado imobiliário nos últimos anos....
Atraso na entrega de imóvel na planta e o direito do comprador em solicitar indenizações ou a rescisão do negócio no Poder Judiciário
Quem nunca ouvi falar em atraso na entrega de imóvel na planta, não é mesmo? Mas você sabe exatamente quais são os direitos do comprador que passa por essa infeliz experiência? Saiba mais sobre o entendimento desse assunto perante o Poder Judiciário.
Contrato de gaveta e responsabilidade pelas despesas de condomínio
O imóvel foi vendido pelo chamado contrato de gaveta. Surge a dúvida: quem deverá quitar as despesas condominiais e demais obrigações?
Rescisão de contrato junto das construtoras: possibilidade da restituição dos valores pagos pelo consumidor
Estudo sobre a retenção ilegal das construtoras em face dos consumidores/comprados acerca do pedido de rescisão contratual por dificuldades financeiros e/ou falha na prestação de serviço da construtora.
Reflexos do divórcio nos contratos de financiamento habitacional
O presente artigo pretende analisar e apontar as possíveis consequências de um divórcio ocorrido dentro do período de vigência de um contrato de financiamento habitacional. Para isso utilizar-se-á ampla gama de conceituação de termos chaves para o tema.
Construtoras e incorporadoras devem informar que área de vaga de garagem engloba área de apartamento
Incorporadoras/Construtoras, sem deixar claro em contrato, embutem no m² da área do apartamento o m² referente à área da garagem, o que, segundo entendimento recente do STJ, é ilegal, sendo cabível o ressarcimento do valor equivalente à área não entregue.
Condomínio: república oficial do inadimplemento
A inadimplência nos condomínios representa o principal fator de preocupação dos síndicos e administradores. O texto analisa, brevemente, o cronograma da cobrança desde a notificação até o leilão da unidade devedora.
O patrimônio de afetação e a segurança jurídica do consumidor na incorporação imobiliária
O caso Encol, demandou do legislador a busca por uma maior segurança jurídica dos compradores de imóveis na planta.O Patrtimônio de Afetação, surgiu como mecanismo eficiente e objetivo mas, a faculdade de sua aplicação tornou a Lei morta?
Desnecessidade da duplicação de registros e partilhas em inventários conjuntos
No momento exato do falecimento de um proprietário, sua propriedade se transferiu ao sucessor. Se, logo depois desse fato, o herdeiro beneficiado vier a falecer, o direito por ele recebido irá se transferir, por sua vez, a seu sucessor. Não haverá, nesta hipótese, quebra de continuidade registrária se apenas a segunda sucessão for publicada no registro de imóveis.
O direito do comprador de imóvel na planta em rescindir o contrato, a qualquer tempo, até a entrega das chaves
Quem nunca se arrependeu de algum negócio, por menor que tenha sido, não é mesmo? Agora, quando o assunto se refere à compra e venda de imóvel na planta e o comprador pretende desfazer o negócio acaba se deparando com cláusula abusivas e que só beneficiam a vendedora.
Responsabilidade tributária do registrador de imóveis
O presente artigo tem o objetivo de estudar a obrigação do registrador de imóveis enquanto fiscalizador tributário dos atos que pratica, bem como da sua responsabilização civil e criminal.
A usucapião de bens imóveis no direito brasileiro
Este trabalho consta do estudo do Instituto da Usucapião de Bens Imóveis no Direito Brasileiro através da apresentação de suas várias espécies, pontos de vista doutrinário, surgimento e inovações que adentraram a esfera do Direito Civil.
Noções de posse,propriedade e usucapião de bem imóvel
Este estudo tem por escopo esclarecer sobre propriedade, posse e usucapião de bem imóvel,comentando cada um deles de maneira sucinta, pois sem um dos elementos em questão não poderia acontecer o outro, como por exemplo, sem posse logo não existe usucapião
Diferenças entre posse e detenção em Direito Civil
Diferenças entre posse e detenção em Direito Civil. Teoria Objetiva de Ihering
Limite da multa em contratos de locação de imóveis
Um contrato de locação de imóvel urbano, regido pela Lei Federal nº 8.245/1991, pode estabelecer multas superiores a 10% do valor do aluguel por atraso no pagamento.
A função social da posse e da propriedade: proteção ao bem e da impossibilidade da usucapião de bens públicos
O presente artigo visa explicitar de forma pormenorizada acerca da Posse e Propriedade , bem como, abordar os meios de proteção do bem jurídico e a impossibilidade da usucapião ao bem público.
Encol, incorporação imobiliária e regime da afetação
Incorporação se tornou o método mais utilizado por empreendedores para arrecadar fundos para finalizar as construções de um empreendimento, efetuando as vendas na planta. Veja aspectos importantes desse instituto no estudo de caso sobre a empresa Encol.
