Artigos de Direito das Coisas
O baixo rendimento do mercado imobiliário e suas implicações jurídicas
O direito constitucional à moradia sempre foi um anseio de toda a população, como investimento, o mercado imobiliário sempre foi considerado seguro. Contudo, a atual crise financeira trouxe contornos diferentes, o que demandou novo olhar jurisdicional.
Dubsmash: invenção ou violação?
O Dubsmash não pode ser considerado um provedor de hospedagem, e sim de informação. Não são os usuários que postam informação e conteúdo protegido, e sim o próprio Dubsmash. Sua conduta deve então ser regida pela regra geral do Art. 29 da Lei dos Direitos Autorais.
Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores
O artigo traz os principais aspectos ligados ao instituto do usufruto, ressaltando as determinações legais quanto à situação em os pais o exercem em relação aos bens dos filhos menores.
Existe diferença entre contrato de corretagem e de mediação?
O presente artigo trata da diferença entre contrato de corretagem e mediação, dando sentido ao entendimento de que é abusiva a cobrança de comissão de corretagem pelas construtoras.
O que fazer quando o síndico for a construtora?
Legalidade da nomeação da construtora como síndica em empreendimentos novos.
Da possibilidade de previsão de juros moratórios mensais superiores a um por cento ao mês e 12% ao ano em condomínios edilícios
Análise da viabilidade jurídica da previsão de juros moratórios acima de 12% ao ano em Condomínios Edilícios para as hipóteses de inadimplência de cota condominial. Forma de instrumentalização e legalidade da previsão.
Perda da posse e ações possessórias: novo olhar constitucional
O presente artigo defende a necessidade de igualar hierarquicamente ambos os institutos, propondo-se ao aplicador do direito, como fundamento de legitimidade, a busca da validade substancial da norma, ou seja, a adequação aos valores Justiça e Utilidade.
Função social da propriedade rural e a teoria de Léon Duguit
A partir da Teoria de Léon Duguit e da ideia de que toda instituição jurídica nasce para atender uma necessidade econômica e social, o presente artigo busca discutir uma nova concepção do direito de propriedade.
O Direito Individual do Autor e a Função Social da Propriedade Intelectual
O Direito Autoral, em uma concepção constitucionalizada, deve ser visto como um sistema aberto que se alimenta de sua interpretação, sendo a tutela autoral um instrumento de promoção da dignidade humana, ao invés de instrumento de exploração ou segregação
O direito do autor e o autoplágio: entre o lícito, ilícito e o antiético
O estudo buscou elucidar o conceito e as modalidades de autoplágio, a partir da análise de trabalhos publicados no Brasil e no exterior. Pretendeu-se explicitar os limites que têm sido considerados aceitáveis para a reutilização/republicação de pesquisas.
Usucapião: uma visão panorâmica
Uma visão Sobre o instituto do Usucapião.
Certificado de recebível imobiliários (CRI): aspectos jurídicos
CRI - Certificado de Recebíveis Imobiliários - Aspectos Jurídicos
Prorrogação dos contratos de locação: a situação do fiador
A situação dos fiadores no caso de prorrogação dos contratos de locação.
Novo código de processo civil e a usucapião extrajudicial: um avanço para as ações possessórias
No último dia 24 do mês de março de 2015 foi aprovado o Novo Código de Processo Civil (PLS nº 166 de 2010), o qual dentre as diversas mudanças, trouxe a previsão do instituto da Usucapião Extrajudicial.
Locações de imóveis não-residenciais: operações built to suit
Espécie de negócio jurídico introduzido no mercado por empresas estrangeiras, o termo built to suit significa: construído para servir/sob medida.
O revigoramento da cláusula resolutiva expressa nas promessas de compra e venda
A Lei Federal n. 13.097/2015, em seu art. 62, renova a eficácia da cláusula resolutiva expressa nos contratos de promessa de compre e venda de imóveis não loteados.
Comissão de Corretagem: aspectos legais
Diante a ascensão do mercado imobiliário, dúvidas quanto a legalidade da cobrança de comissão de corretagem ao comprador tornou-se um dos principais debates do judiciário. Este artigo tem como objetivo, demonstrar as principais correntes existentes.
