Promessa de compra de imóvel: quando é possível desistir?

Conheça os motivos pelos quais nenhum contrato de promessa de compra e venda de imóvel pode ser entendido como irretratável por qualquer das partes envolvidas na negociação. Saiba também o que pensam nossos tribunais sobre o assunto.

Cláusula de tolerância em contrato de compromisso de venda e compra de imóvel na planta

Afinal, essa cláusula de tolerância em favor da incorporadora ou construtora é ilegal? É válida? Veja o entendimento de nossos Tribunais sobre esse assunto tão polêmico e que provoca tanta indignação em quem compra um imóvel na planta.

Venda casada e cobrança indevida: um questionamento sobre a legalidade da cobrança dos serviços de assessoria imobiliária e corretagem pagos pelo consumidor

Trata-se de breve artigo sobre prática abusiva costumeira, acobertada por cláusula contratual e pela empolgação do consumidor na aquisição do imóvel.

Nomes de domínios: existência de órgão regional para a realização dos registros

Trata-se de trabalho com o objetivo de aprofundar o conhecimento referente aos nomes de domínio, as formas de resolução dos conflitos e as possibilidades de evolução do instituto.

Extinção dos contratos de parceria público-privada

Identificam-se as modalidades de extinção das “parcerias público-privadas” (PPPs), bem como o regime jurídico correspondente.

Orientações sobre o parto e responsabilidade do plano de saúde

Em julho de 2015, foi publicada a resolução da ANS nº 368, que disciplina a necessidade de orientar adequadamente a paciente gestante a respeito das vantagens do parto normal, com menos riscos para ela e o bebê.

Planos de saúde devem cobrir medicamentos para tratamento da Hepatite C

Artigo analisa o dever de cobertura pelos planos de saúde de medicamentos para tratamento da Hepatite

Reajustes anuais de planos de saúde individuais e coletivos

Diferenciam-se os reajustes anuais dos planos de saúde dos planos individuais e coletivos. Qual o mais vantajoso?

Taxa de corretagem

Legalidade e entendimento do Tribunais acerca da cobrança da Taxa de Corretagem

Cédula de produto rural: validade jurídica da CPR física emitida sem adiantamento financeiro

O presente artigo sintetiza acerca da operacionalidade, segurança jurídica e o potencial de eficácia da Cédula de Produto Rural como fomentadora do agronegócio brasileiro.

Contratos bancários

O artigo analisa os contratos bancários. Primeiro seu conceito, que é assunto árduo e que encontra dificuldades na doutrina. Depois as classificações normalmente apresentadas dos contratos bancários, com relevo para a que os divide em típicos e atípicos.

Função social do contrato

O Código Civil de 2002 inovou ao introduzir o princípio da função social do contrato, refletindo a preocupação de que os contratos não afetem apenas as partes envolvidas, mas também a sociedade, dada a natureza prevalente de contratos de adesão e virtuais onde as cláusulas não são discutidas, apenas aceitas.

Obrigação de dar coisa incerta

As obrigações genéricas, por possuírem certas peculiaridades, possuem disposições exclusivas e necessitam de um estudo diferenciado, quando comparadas às de dar e fazer.

Cartão de crédito é pagamento à vista

O cartão de crédito é uma das formas de pagamento mais escolhidas pelos consumidores atualmente, por sua praticidade e versatilidade de pagamento. Porém, algumas empresas ainda realizam práticas abusivas na cobrança por este meio de pagamento.

Dízimos, fé e lei: é possível anular doação à igreja?

Muitos fieis de segmentos religiosos da chamada Teologia da Prosperidade buscam o Judiciário para anular contribuições feitas à igreja da qual fazem parte. Quais respostas são possíveis nesses conflitos?

Da inconstitucionalidade do “depósito caução” previsto no § 1º, do art. 59, da Lei Inquilinato

O presente artigo visa tão somente fomentar a discussão sobre a inconstitucionalidade da exigência legal contida no artigo 59, § 1º, da Lei 8.245/1991, quanto ao depósito judicial para concessão de medida liminar de despejo "inaudita altera parte".

Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro

Este texto estuda o crime de fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro, levando em conta o tratamento que a doutrina dá ao caso.

A ilegalidade da cobrança do ISSQN sobre o produto da comercialização de unidades autônomas em incorporações imobiliárias diretas

Visa apresentar um pequeno estudo quanto à (não) incidência do ISSQN sobre o produto da comercialização de unidades autônomas nas incorporações diretas, atentando ao entendimento jurisprudencial, e sua aplicabilidade às unidades vendidas "na planta"

Franquia empresarial e a segurança contratual

Quais são os instrumentos do contrato de franquia que oferecem segurança aos contratantes?

Princípios básicos que regem as relações jurídicas bilaterais

Este artigo jurídico tem como foco principal a introdução, ao iniciante nos estudos jurídicos, de princípios básicos que norteiam as relações jurídicas em geral.