Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.A guarda compartilhada como instrumento jurídico eficaz a inibir a alienação parental
O presente estudo buscou analisar se a guarda compartilhada, trazida pelas leis 11.698/2008 e 13.058/2014, pode ser encarada como meio eficaz na tentativa de inibir as incidentes causas de alienação parental.
Penhora do bem de família do fiador de locação é inconstitucional
Demonstra-se a inconstitucionalidade da regra legal que prevê a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação, que é inconciliável com o direito social à moradia, os direitos fundamentais e o princípio da função social dos contratos.
Coparentalidade
O presente trabalho tem por objetivo analisar a temática que envolve a coparentalidade, levando em conta se esta é ou não considerada como uma família ou se apenas uma possibilidade para constituir uma família.
Os direitos do companheiro na transmissão da herança
Com a equiparação do casamento e da união estável para fins de herança, é mais seguro para o casal formalizar a união estável, mediante escritura pública ou contrato particular de convivência, com a previsão do regime de bens.
União estável e casamento: 7 passos para entender a diferença
Quanto tempo preciso estar junto com outra pessoa para caracterizar união estável? Formalizar união estável muda o status civil? Quando um namoro passa a ser um casamento de fato? Quem vive em união estável tem direito a bens? Como fazer quando a união estável termina? Você vive em união poliafetiva?
Da (im)plausibilidade do divórcio impositivo no ordenamento jurídico brasileiro
Tendo como norte a desburocratização da máquina judiciária a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco editou norma administrativa, nº. 06/2019, no qual permite que o divórcio seja realizado em Cartório de Registro Civil.
Meu companheiro morreu. Que direitos tenho sobre a casa?
Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro.
As mudanças significativas que a Lei Brasileira de Inclusão à pessoa com deficiência trouxe ao Código Civil e sua repercussão no direito de família
A Lei Brasileira de Inclusão à pessoa com deficiência trouxe várias alterações no Código Civil, dentre elas, a possibilidade do casamento do deficiente mental, que antes não era permitido. Insta ressaltar a repercussão deste assunto no Direito de Família.
Alimentos entre cônjuges/companheiros, transitórios e compensatórios
Para a obtenção dos alimentos compensatórios devem ser considerados mecanismos objetivos, tendo por parâmetro o efetivo desequilíbrio socioeconômico suportado por um dos cônjuges ou dos conviventes em relação ao outro.
A responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos
Abordam-se as mudanças do direito de família após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 e como essas mudanças interferiram nas relações familiares com novos deveres que elevaram todos os membros da família a um mesmo patamar.
Divórcio litigioso: 5 motivos para evitar
Desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66/2010, uma outra realidade surgiu nas famílias brasileiras, em especial quando falamos de divórcio.
Os reflexos do abandono afetivo e alienação parental
Mostrar que a importância do equilíbrio familiar é o ponto chave para a construção da personalidade da criança e do adolescente para que eles cresçam sem traumas, sem problemas psicológicos, sem sequelas emocionais.
A sucessão na união estável
O direito à herança dos companheiros na união estável hetero e homoafetiva.
Adoção internacional: alternativa para muitos brasileirinhos
O instituto da adoção sofreu algumas inovações em suas regras com o advento da Lei nº 12.010/2009, lançando bases para a discussão sobre a importância e a necessidade da adoção internacional.
A relação entre mediação e felicidade no direito das famílias
Resumo: Este trabalho objetiva a demonstração de como o direito das famílias pode atuar na busca pela felicidade mediante a edificação de profissionais humanizados, devidamente preparados e altamente conscientes para trabalharem pela solução dos diversos conflitos familiares por meio de soluções...
Execução fiscal e a penhora excessivamente onerosa sobre bem de família
Examina-se a incidência de penhora sobre imóvel que seja bem de família, em sede de execução fiscal, em situações nas quais o débito exequendo é muito inferior ao valor do bem.
Direito das sucessões e a união estável: a constitucionalidade do art. 1.790 do CC
É notória a mudança que vem ocorrendo no posicionamento jurisprudencial das cortes brasileiras sobre a sucessão na união estável.
Processo de execução trabalhista, perda do bem de família, impenhorabilidade do bem de família
O presente artigo é um estudo mais detalhado dos pontos controvertidos do tema, ou seja, a penhorabilidade do bem de família e como se dá sua perda no processo de execução trabalhista. Descobrir qual é a importância do bem de família.
