A ordem da vocação hereditária na sucessão legítima e a diferença entre a sucessão do cônjuge e a do companheiro

O artigo explana como o CC de 2002 entende como a ordem de vocação hereditária deve acontecer na sucessão legítima, bem como a sucessão do companheiro prevista nos dispositivos gerais. Além disso, analisa a decisão do STF sobre cônjuge e companheiro.

O bio direito nas relações familiares o direito à vida do feto anencéfalo: a interrupção da gravidez e a decisão do casal no projeto parental

Uma das questões mais relevantes e discutidas na sociedade é a questão da a possibilidade da interrupção da gravidez quando o feto é portador de malformação que o torne incompatível com a vida extra-uterina, ou seja, quando o feto tem anencefalia.

Delito de bigamia e o princípio da intervenção mínima: o casamento é, ainda, um bem jurídico-penal?

Ainda se vê, no Código Penal, tipificações de condutas aparentemente violadoras do casamento, o que não mais se coaduna com a atual função do sistema penal. Indaga-se: é o Direito Penal o meio realmente necessário para a tutela da família, não sendo suficientes o Direito Civil e o Direito Administrativo para tal?

Direito de visita x pensão alimentícia

Pais/mães presos pela inadimplência com a justificativa que a genitora impede a visita, do outro lado mães/pais que impedem a visita com a justificativa que o outro não paga a pensão. O dever de pagar, quando não adimplido, excluí o direito de conviver?

Reflexões sobre adoção unilateral

A adoção unilateral é um instituto que deve ser aplicado com máxima cautela, trazendo consequências para muitas pessoas, além das efetivamente envolvidas no processo.

Estado de filiação por fecundação artificial heteróloga e direito à identidade genética

O trabalho tem como viés a investigação das filiações socioafetivas que, no direito contemporâneo, estão ganhando espaço na designação de família, principalmente quando se trata de reprodução assistida heteróloga.

Leis que garantem aos pais o direito de educar os filhos

Há uma ingerência estatal crescente no seio da família, entretanto, existem leis aprovadas que vão à contramão desta “evolução cultural”, e que garante aos pais o direito de educar os seus filhos. Leia mais sobre o assunto.

Filho maior de 18 anos tem direito a receber pensão alimentícia?

O filho maior de 18 anos tem ou não direito de receber pensão alimentícia de seus pais.

É possível realizar o divórcio em cartório?

Este pequeno texto resume a abordagem inicial sobre a possibilidade de realização do divórcio pela via administrativa

Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para o instituto da curatela

A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe consigo mudanças expressivas no que diz respeito a incapacidade, e com isso, ressignificou o instituto da curatela.

Inventário e Partilha: análise comparada entre doutrinadores à luz do CPC de 2015

Análise comparada de três grandes doutrinadores: Maria Berenice Dias, Alexandre Freitas Câmara e Marcus Vinicius Rios Gonçalves sobre o tema: inventário e partilha.

A Lei de Alienação parental e o superior interesse da criança: cuidado necessário na sua aplicação

A Lei 12.318/10 tem como origem e base a Síndrome de Alienação Parental, criada pelo médico Richard Gardner. Sua aplicação deve ser cuidadosa por quaisquer operadores de direito, para que não sirva de instrumento de defesa de pedófilos.

Parentalidade: evolução no ordenamento jurídico brasileiro

Para se chegar na atual visão e reconhecimento em repercussão geral do modelo múltiplo de parentalidade, devemos observar a evolução de tal instituto, que da tradicional visão do patriarcalismo passou à multiparentalidade, atingindo com isso o ordenamento.

A droga mais pesada do mundo.

O único meio de livrar-se do processo de autoflagelação começa pelo reconhecimento de que a fonte de vida escolhida é a mesma que leva ao caminho da morte, como narram as lendas sobre os navegantes que prumavam as velas de acordo com o cântico das sereias

Parentesco socioafetivo nas famílias reconstituídas e os reflexos jurídicos com o reconhecimento da multiparentalidade

Busca-se analisar a família formada pela afetividade, com foco na multiparentalidade e seus efeitos, considerando alguns artigos científicos, doutrinas e jurisprudência acerca do tema.

Abuso de direito nas relações de família

É comum observar, na seara familiar, a ocorrência de excesso quando do exercício dos direitos dos genitores e outros familiares, principalmente no que concerne à guarda e às visitas.

Induzimento a erro essencial na anulação de casamento entre LGBT e heterossexual

LGBTs podem se casar no civil. É possível que um heterossexual case com LGBT. Porém, quanto ao induzimento ao erro essencial nessa relação, caberia anulação do casamento sem pender para racismo ou preconceito?

Devolução da criança em processo de adoção durante o estágio de convivência

O presente artigo aborda a possibilidade de reparação pelo dano moral causado às crianças e adolescentes em processo de adoção, que são devolvidas durante o estágio de convivência.

Pensão alimentícia para maiores de 18 anos

Muitos devedores de pensão alimentícia trazem consigo a errônea ideia de que a maioridade civil do credor faz cessar a obrigação alimentar. O objetivo do presente artigo é demonstrar que a idade de 18 anos não é o marco final para o pagamento dos alimentos.

Inovações na execução de alimentos e sua petição inicial

O artigo trará discussões acerca da execução na ação de alimentos e do direito de alimentos, que é um direito de fundamental importância no ordenamento jurídico, uma vez que se trata do custeio e manutenção da subsistência nas relações familiares.