Artigos de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
Combate ao cartel de combustíveis
Será analisada a possibilidade da intervenção do Estado na autonomia privada com o fito de combater a prática do cartel em distribuidoras de combustíveis e a dificuldade dos órgãos competentes para investigar e punir os estabelecimentos que o praticam.
O imperativo categórico e a moral nas relações de consumo
Comenta-se um crescimento expressivo das práticas de má-fé por parte de alguns consumidores, que se aproveitam dos canais de defesa do consumidor para tirarem vantagem em determinadas situações.
Consumidor, fornecedor, produto e serviço no CDC
Este texto tem por objetivo analisar os conceitos básicos definidos nos três primeiros artigos do CDC e as consequências decorrentes dessas noções. As definições a serem abordadas serão as de consumidor, fornecedor, produto e serviço.
Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos: conheça 12 direitos
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 28 anos de vigência no dia 11 de setembro, uma evolução nas relações de consumo e de respeito ao consumidor. O CDC garante os direitos legais do consumidor.
Mães podem ser proibidas de amamentar em locais públicos?
Critica-se a proibição de aleitamento em estabelecimentos privados, em diversos lugares do mundo, incluído o Brasil. Para tanto, são verificadas as legislações aplicáveis ao caso.
O instrumentador cirúrgico, o paciente e a operadora de planos de saúde: todos à espera de um profissional.
O PACIENTE, A OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE E O PEDIDO DE REEMBOLSO.
A arbitragem e as relações de consumo
Possibilidade da aplicabilidade do instituto da arbitragem nos contratos regulados pela Lei nº 8.078/90.
A ANS e a nova tentativa de evitar a quebra do sistema: mais uma pra conta do consumidor
A ANS publicou a Resolução Normativa nº 433/18 visando à regulamentação mais clara dos moderadores de utilização dos serviços de saúde suplementar. Porém, a medida parece afastar, ainda mais, o povo do acesso (já difícil) à saúde.
Comércio eletrônico: a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
Sabe-se que o desenvolvimento da sociedade está sempre à frente do desenvolvimento do Direito e, por esta razão, o presente estudo pretende analisar o alcance e aplicabilidade do Direito do Consumidor nas relações advindas desse avanço.
A vulnerabilidade do consumidor nos contratos de adesão
O consumidor não pode e não deve ser lesado. Contudo, ainda hoje, mesmo após o advento do CDC, é o que constantemente acontece.
Distinção entre fato e vício para apuração da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
O artigo visa explicar as diferenças entre fato e vício, necessários para que o consumidor possa saber a quem acionar no caso de eventuais danos provocados pela aquisição de produtos ou contratação de serviços.
Ações imprescritíveis no sistema jurídico brasileiro
1 INTRODUÇÃO Criado em 1916 por Clovis Beviláqua, renomado jurista da época, o Código Civil determina as leis de direito privado que regulamentam os direitos e interesses dos cidadãos. Devido às mudanças sociais decorrente da modernidade, o código de Beviláqua...
Cobrança de 40% pelos planos de saúde: STF suspende resolução da ANS
A presidente do STF suspendeu, em decisão do dia 14/7/2018, uma resolução da ANS que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos.
O consumidor e as fraudes bancárias: responsabilidade das instituições financeiras
Aborda a responsabilidade das instituições bancárias perante o consumidor na ocorrência de fraudes e falhas do sistema de segurança.
A prescrição intercorrente no âmbito do artigo 921 do Novo Código de Processo Civil
O artigo tem como objetivo abordar a aplicabilidade da prescrição intercorrente, agora regulada pelo artigo 921 do Código de Processo Civil, com foco no caso de suspensão dos autos por ausência de bens passíveis de penhora.
Empresas aéreas: “taxa” de serviços de conveniência - abusividade
A cobrança de serviço de conveniência por algumas concessionárias aéreas, configura abusividade e claro desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Indústria do Dano Moral ou Indústria Lucrativa de Práticas Anti-Consumeristas ?
O presente artigo trata de direitos dos consumidores lesados por práticas ilícitas e anti - consumeristas praticadas por empresas, particularmente, os danos morais.
Publicidade enganosa no CDC: regulamentação e controle
O presente artigo tem como objetivo identificar o conceito, direitos e deveres que permeiam a relação de consumo, em específico as questões referentes à publicidade enganosa, suas repercussões sociais, e suas regulações previstas no ordenamento jurídico.
Breve análise sobre a proteção do consumidor no contrato de adesão
O presente artigo tem início estudando a formação dos contratos, dando importância a questão da relativização do cumprimento do Pacta Sunt Servanda e caracterizando o Contrato de Adesão. Em sequência falará sobre a necessidade da criação de uma legislação
Assalto em ônibus: direito do consumidor
Assaltos em ônibus geram indenização? Transportadora responde objetivamente por danos sofridos por passageiros, salvo prova de caso fortuito externo.
