Artigos de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.O consumidor e o direito à informação
A informação tornou-se de capital importância em qualquer atividade humana, e nas relações de consumo não poderia ser diferente, principalmente em meio aos avanços tecnológicos, tornando cada vez mais fácil o consumo, transformando o consumidor em um alvo.
Responsabilidade civil por perda do tempo útil: aplicabilidade e efeitos nas relações de consumo
Nas relações de consumo o tempo do consumidor é constantemente violado. Assim, questiona-se a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil na hipótese de perda do tempo útil do consumidor, no intuito não só de reparar mas prevenir danos futuros.
TDAH:transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, educação e direito
Artigo que trata do Direito para o portador de TDAH, bem como suas relações com a aprendizagem, haja vista que a Educação é um direito fundamental explícito na Constituição de 1988.Como a escola lida com esta questão, suas relações com o desempenho escolar e a aprendizagem.
Compra de imóvel na planta e práticas abusivas das construtoras
Expomos neste texto algumas práticas abusivas frequentemente adotadas por construtoras em face de consumidores que adquirem imóveis na planta, como a cobrança de taxas e o tratamento dado à situação de atraso na entrega.
O direito do turista e o turismo receptivo.
Trata-se de levar à comunidade acadêmica informações jurídicas e relevantes acerca dos direitos do consumidor turista que a leve à compreensão destes direitos com o Turismo Receptivo.
Atraso na obra: reparação de danos
As alegações de falta de mão de obra e da burocracia do Poder Público não excluem os danos causados pelos adiamentos da data para entrega das chaves do imóvel, tampouco o dever de repará-los.
Responsabilidade civil no Direito do Consumidor
Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor e comentários acerca de julgado.
DESISTIR DO PROCESSO: VALE A PENA?
A Justiça não tem a conotação que o senso comum lhe atribui. Um processo é feito de pedidos e provas. Se estas não forem suficientes ou aquele estiver mal elaborado, vale mais desistir da ação, estudar um pouco mais e ajuizar novo pedido.
Princípio da informação no Código de Defesa do Consumidor
Visão geral do CDC. Princípio da Informação com instrumento de equilíbrio da relação de consumo.
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos
Cogita-se, atualmente, da possibilidade de proceder com a aplicação da lei 8.069 para tratar de situações que envolvam a prestação de serviços públicos, seja diretamente pelo poder público ou por meio de suas concessionárias e permissionárias.
Existe diferença entre contrato de corretagem e de mediação?
O presente artigo trata da diferença entre contrato de corretagem e mediação, dando sentido ao entendimento de que é abusiva a cobrança de comissão de corretagem pelas construtoras.
Teoria do finalismo mitigado na competência territorial do processo civil
De que maneira a aplicação da teoria do finalismo mitigado, para efeito de definição da relação de consumo, afeta a fixação da competência territorial no Processo Civil?
Gato de energia elétrica: responsabilidade por acidentes
De quem é a responsabilidade em caso de acidentes no fornecimento de energia elétrica, em especial nas hipóteses de ligações clandestinas — o conhecido “gato” ou “gambiarra” nas redes elétricas?
Prazer, eu sou do Código de Defesa do Consumidor!
Comemora-se no dia 15 de março o Dia Mundial do Consumidor. Esta data foi escolhida em razão do famoso discurso preferido pelo então presidente dos Estados Unidos da América, John Kennedy, no dia 15 de março de 1962, salientando que...
Os contratos de adesão à plano de saúde e suas abusividades
O presente artigo visa analisar os contratos de adesão à plano de saúde e as abusividades mais reluzentes nestes encontradas, o que suprime os direitos do consumidor previstos na Constituição e CDC. Reflete-se sobre alternativas para minorar o problema.
Vacation club: estamos diante de uma opção mais vantajosa para o consumidor?
Todo consumidor deve ponderar muito bem os prós e os contras na hora de contratar esse tipo de serviço. Deve, mais do que isso, ler atentamente o que está sendo contratado e ter a certeza de que trata-se de um contrato de risco.
Disregard doctrine: notas sobre desconsideração da personalidade jurídica
Para o Código de Defesa do Consumidor, a insolvência já é razão para que seja desconsiderada a personalidade jurídica; já no Código Civil, faz-se necessário constatar desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Telefonia e a intervenção da Anatel
Tendo em vista a democratização do acesso aos meios de comunicação, a demanda pelo serviço de telefonia cresceu e, com isso, as reclamações neste setor. A ANATEL vem reformulando seus regulamentos, estabelecendo metas de eficácia operacional e de atendimento ao consumidor.
Indenização pela perda de tempo do consumidor
O tempo, dada sua relevância social e econômica, também tem relevo jurídico.
