Artigos de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.Tarifa de serviços de terceiras pactuadas em Contrato de Financiamento bancário.
O consumidor deve ficar atendo na cobrança de tarifa de terceiros cobrada em contratos de financiamento, pois há contratos que não expressam a previsão de sua cobrança, com a informação do que se trata.
Responsabilidade dos bancos no pagamento de cheques sem fundos
A responsabilidade dos bancos quanto ao pagamento de cheques sem a devida provisão de fundos com base no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e as resoluções do Banco Central do Brasil
O que é vício e defeito de produtos
Segundo o nosso Código de Defesa do Consumidor e as doutrinas, entendem que não devemos confundir vicio oculto com defeito de produto. Na verdade o defeito ou a causa da falha do produto se divide em duas modalidade.
Responsabildade civil no transporte gratuito de pessoas
O presente artigo tem como objetivo principal apontar exatamente a exceção à regra, cuja tese contratualista pura não fora adotada para reger as relações entre Transportador e Passageiro, quando dessa relação as partes não auferem vantagens.
Presentes para crianças escondem tributos de gente grande
Dia das crianças traz produtos com carga tributaria até 72,18%, segundo IBPT
Taxa SATI - (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária).
Prática abusiva: a taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) é o valor cobrado pelas construtoras no ato da assinatura do contrato de compra de um imóvel na planta, com base em 0,88% sobre o valor total do bem.
Propaganda enganosa e publicidade abusiva nas relações de consumo
O presente artigo busca analisar a teoria da publicidade e da propaganda nas relações de consumo, mostrando suas diferenças, requisitos e meios de circulação, esperando esclarecer dúvidas sobre a abusividade e enganosidade nestas relações.
EasyTaxi e 99Taxis: responsabilidade civil dos aplicativos de táxis
Trata-se de estudo preliminar acerca da responsabilidade civil de empresas desenvolvedoras de aplicativos para chamar táxis, em razão de danos sofridos por usuários dessas tecnologias. Em especial, analisa-se a aplicabilidade do CDC em casos tais.
CDC e serviços públicos
Qual a incidência do Código de Defesa do Consumidor no que toca os serviços públicos e seus destinatários? Seriam cidadãos consumidores?
Compra coletiva: a nova onda dos descontos
Artigo que versa sobre o mercado de cupons e descontos
O aristocrapitalismo ou oligarpitalismo da RBS
Rede de televisão que critica a produção e comercialização de carros populares pode e deve ser processada por danos materiais e morais pelos bancos e montadoras que pagam anúncios na mesma.
O risco da banalização do Código de Defesa do Consumidor
A invocação e utilização indevidas do CDC não podem ser permitidas, sob pena de sua banalização.
Questões atuais e polêmicas sobre direito do consumidor
Questões atuais e polêmicas sobre direito do consumidor
Obrigado por fumar...
Comentário sobre as implicações éticas abordadas pelo filme "Obrigado por Fumar". Temas como a ética profissional, o uso do marketing de forma agressiva e o relacionamento interpessoal são expostos de forma leve e bem humorada, trazendo reflexões éticas.
Torcedor: quais são seus direitos como consumidor?
O torcedor participa de uma relação de consumo, onde o mesmo é o consumidor, a parte vulnerável deste elo, e que no outro lado se encontram como fornecedor a entidade responsável pela organização da competição, bem como a de prática desportiva detentora do mando de jogo.
Uma abordagem da publicidade enganosa e abusiva sob a égide do Código de Defesa do Consumidor
Este texto trata dos princípios referentes à publicidade e, mais especificamente,da publicidade enganosa e abusiva e sua relação com o CDC.
A BOA-FÉ NO DIREITO CONSUMERISTA
O presente artigo trata da boa-fé objetiva no direito do consumidor trazendo ainda quais os seus deveres anexos (de informação, cooperação e de proteção); além de pontuar quais suas funções. Trás ainda julgados do STJ a fim de facilitar ao entendimento.
As instituições financeiras são responsáveis por fraudes e delitos praticadas por terceiros contra o consumidor?
Quer saber quem é o responsável por fraudes e delitos praticados por terceiros contra o consumidor, como por exemplo: uso indevido de cheques; saque indevido; abertura de conta por terceiros roubo ou furto em agência bancária, etc.
Responsabilidade civil do advogado: aplica-se o CDC?
Qual diploma legal deve reger a responsabilização civil dos advogados? O posicionamento contraditório do STJ sobre o tema revela a dificuldade de se definir qual norma aplicar. De acordo com o autor, aplica-se o CDC.
