Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Gueltas: integração da base do salário?
Gueltas – Integração de base de salário? À luz da CLT e da Jurisprudência, veremos se as gueltas, incentivos pagos por fornecedores, integram ou não a base de cálculo do salário.
Novos paradigmas dos empregados domésticos no Brasil
Esse trabalho trata especificamente dos direitos dos empregados domésticos no Brasil, fazendo uma correlação entre a realidade prevista sob a égide da Lei n.º 5.859/72 (revogada), a Emenda Constitucional n.º 72/2013 e a Lei Complementar n.º 150/2015.
Projeto de Lei 5002/2013:ofensa aos princípios constitucionais
O objetivo deste artigo é conhecer e analisar o Projeto de Lei 5002/2013 de autoria dos Deputados Federais Érika Kokay (PT/DF) e Jean Wyllys (PSOL/RJ), inspirado na legislação argentina que trata da efetivação de direitos de pessoas transgêneras.
Liberdade sindical coletiva e condutas antissindicais
O artigo pretende analisar a liberdade sindical em sua dimensão coletiva e as principais condutas que a afrontam.
Os direitos fundamentais do empregado doméstico, com enfoque nos direitos securitários à luz da Emenda Constitucional nº 72/2013
A importância do direito securitário para o empregado doméstico, bem como todos os demais direitos de um empregado comum urbano.
Democracia sindical e sindicalismo eletrônico
O artigo pretende apresentar o sindicalismo eletrônico como uma ferramenta capaz de ampliar a democracia sindical e de promover o princípio da liberdade sindical, contribuindo para minorar a crise de representatividade sindical.
Rescisão contratual: há direito do empregado à participação proporcional nos lucros da empresa?
O objetivo do presente artigo é esclarecer se, diante de uma rescisão contratual, o trabalhador tem ou não direito à participação nos lucros da empresa de forma proporcional. Expõe-se aqui o entendimento consubstanciado na Súmula 451 do TST.
A regulamentação do aviso prévio proporcional e suas nuances a partir da Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011
O suscitado artigo analisará de forma crítica as consequências advindas com a Nova Lei do Aviso Prévio proporcional ao tempo de serviço. Serão ainda verificados outras repercussões na vida do trabalhador e do empregador.
Rescisão do contrato de trabalho no período de experiência
O Contrato de Trabalho pode ser celebrado a termo, ou seja, com prazo determinado para seu início e termino. Um dos contratos a termo é o contrato de experiência que pode ser celebrado com prazo máximo de até 90 (noventa dias).
Direito do Trabalho:apontamentos iniciais
Apontamentos iniciais sobre o Direito do Trabalho, tópicos estudados no inícios do ramo do Direito chamado Direito do Trabalho(denominação,conceito,objeto, fontes do direito do trabalho, princípios, autonomia), observações fundamentais e que servem de base para todo o Direito Trabalhista.
Um mal necessário?
Explanação sobre o Programa de Proteção ao Emprego-PPE, instituído pela MP nº 680 de julho de 2015.
Da impossibilidade da aplicação cega da Súmula 244 do TST
Trata-se de artigo que objetiva discutir a aplicação da Súmula 244 do TST nos casos de não comunicação da obreira a empregadora do seu estado gravídico quando da demissão.
Seleção de empregados e consulta aos serviços de proteção de crédito
O processo de seleção de candidatos a uma vaga de emprego deve se centrar na avaliação das habilidades técnicas e aptidões profissionais dos candidatos, razão pela qual é indevida a perquirição de aspectos da vida pessoal do trabalhador que não influenciem a forma como ele desempenhará as atividades propostas.
Dos procedimentos administrativos para aplicação da justa causa
A Justa Causa em sua essência representa a pena capital imposta ao empregado por um ato praticado pelo mesmo. A pena de morte do contrato de trabalho, sendo esta uma punição sumária e devastadora no tocante as verbas rescisórias e demais direitos.
Vale transporte: uso indevido e declaração falsa ensejam a demissão por justa causa
O empregado pode incorrer em falta grave no exercício de seu direito ao vale transporte quando presta declaração falsa de endereço, onerando o empregador na obrigação de fornecê-lo, ou ainda, faz uso indevido do respectivo vale na aquisição de produtos.
O direito de greve e a justa causa trabalhista
A garantia constitucional é um permissivo que presume no seu exercício a plena responsabilidade pelas suas consequências, vez que sua declaração unilateral deve ser precedida de acurada necessidade e como remédio extremo.
Particularidades da justa causa trabalhista durante o aviso prévio
Durante a vigência do cumprimento do aviso prévio de 30 dias, aplica-se todas as regras do período normal de labor de maneira que se o empregado praticar qualquer ato ou omissão tipificada como justa causa que enseje a resilição do contrato de trabalho.
