Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.ISS sobre fornecimento de mão-de-obra, agenciamento e terceirização de serviços: diferenças
É incorreta a tributação dos serviços terceirizados como se fornecimento de mão de obra fosse, porquanto nesta modalidade de contrato o que as partem avençam não está relacionado diretamente à força laboral, mas sim à realização de determinado objeto.
A controvertida questão dos efeitos das Súmulas de Jurisprudência quando canceladas
É equivocado o entendimento de que o simples cancelamento de Súmula de Jurisprudência representa a consolidação do entendimento contrário ao que dizia o verbete
Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho
Parte da doutrina e da jurisprudência aponta a existência de uma teoria própria do Direito do Trabalho que possibilita a desconsideração da personalidade jurídica. Trata-se da Teoria do Risco da Atividade Econômica.
Vale-transporte: características
O fornecimento de vale transporte em dinheiro é expressamente vedado pelo regramento contido no artigo 5º, do Decreto nº 95.247/1987.
A caracterização de grupo econômico na esfera trabalhista e suas implicações
A caracterização de grupo econômico pode trazer efeitos favoráveis e desfavoráveis para o empregador.
Contribuições sindicais: a principal fonte de receita das entidades sindicais e a legalidade (ou não) do desconto compulsório
Artigo que esclarece as peculiaridades, de forma objetiva, das contribuições sindicais.
O assédio moral no trabalho
Sabidamente, o assédio moral no trabalho sempre existiu, porém, esse fenômeno somente foi estudado e identificado no final do Século XX.
Da escravidão legalizada ao trabalho escravo ilegal
Em decorrência da ilegalidade da escravidão, surgiu a exploração escrava contemporânea no campo e nas cidades.
Doenças mentais e benefícios previdenciários
Este trabalho visa expor a problemática da concessão de benefícios previdenciários em casos de transtornos mentais. Tomou-se por base as diretrizes médicas do Instituto Nacional da Seguridade Social para entender a causa de algumas doenças mentais.
Liberdade sindical: pluralidade x unicidade
A ideia de livre concorrência entre os sindicatos representativos tende a tornar essas agremiações mais fortes e competitivas, além de provocar maior participação democrática. Aqueles que se empenharem em prestar os melhores serviços, terão mais associados.
O uso do whattsapp no ambiente de trabalho e a possibilidade de dano moral em desfavor das empresas
O uso errado da tecnologia pode acarretar a responsabilidade indenizatória do empregador.
Custeio sindical: espécies de contribuição
Breve exposição acerca das espécies de contribuição relativas ao custeio sindical.
ISS na prestação do serviço de agenciamento de mão-de-obra
Estuda-se a base de cálculo e sua incidência sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), no tocante aos contratos de prestação de serviços de mão-de-obra temporária.
Compliance trabalhista: aplicação dos princípios "KYC" e "KYE"
O compliance trabalhista aplicado às empresas hoje é uma realidade que não deve ser negligenciada. As empresas devem trabalhar preventivamente no intuito de mitigar os possíveis passivos trabalhistas, uma vez que prevenir hoje reduz prejuízos amanhã.
Flexigurança: uma análise sobre os limites da flexibilização do Direito do Trabalho no atual cenário brasileiro
O presente trabalho tem como intuito esclarecer o fenômeno da flexigurança dentro do Direito do Trabalho, o qual tenta conciliar a flexibilização e a segurança no mercado. Visa discorrer sobre seus pros e contras sob a visão de doutrinadores do assunto.
Carnaval é feriado?
O artigo tem por objetivo tentar dirimir a dúvida em relação a obrigatoriedade de trabalho no feriado de carnaval.
Defesa dos bancários: horas extras, intervalo intrajornada, cursos realizados fora da jornada de trabalho e tempo de deslocamento
Analisa algumas situações vivenciadas pelos bancários e que geram direitos ao recebimento de horas extras.
Proteções e efeitos legais do trabalho do menor
A pesquisa irá expor, comentar e investigar as normas de proteção legal que amparam e regulamentam o labor de crianças e adolescentes em nosso país, com ênfase no ordenamento jurídico nacional, bem como na essencial relevância na dignidade dos trabalhador
Flexisegurança: mais do mesmo?
Você sabe o que é flexisegurança? A partir do histórico que antecede a este fenômeno, busca-se revelar suas características e finalidade.
