Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Acidente de trabalho à luz da Emenda Constitucional nº 45
As ações acidentárias (decorrentes de acidente de trabalho), apesar de estarem intimamente ligadas à relação de trabalho não estão abrangidas na esfera de competência da Justiça do Trabalho, devendo sua proposição ser feita pelo empregado na Justiça Comum
A eficácia das decisões da Justiça do Trabalho perante o INSS nas hipóteses de reconhecimento de vínculo de emprego
O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente a atual sistemática de reconhecimento de vínculo de emprego perante a justiça do trabalho e os efeitos deste reconhecimento perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Da ilegalidade da exigência do CID em atestados médicos
A exigência de CID (Código Internacional de Doenças) nos atestados médicos para afastamentos por doença ou concessão de auxílio doença viola o principio da dignidade da pessoa humana.
Samsung terá que fazer propaganda contra assédio moral
Num inusitado acordo com o Ministério Público do Trabalho, a gigante sul-coreana se obrigou a investir em publicidade contra violações de direitos trabalhistas.
A Lei nº 12.690/2012 que trata das cooperativas de trabalho, suas inovações e dificuldades práticas
Neste artigo foram revisadas as inovações trazidas pelo diploma em epígrafe, bem como seus gargalos e buscou-se responder a seguinte questão: A lei 12690/2012 trouxe efetivos benefícios aos trabalhadores associados?
Revolução Industrial: aspectos políticos e sociais da maior revolução da idade moderna
O presente estudo pretende analisar o cenário sócio-político da Revolução Industrial bem como suas implicações para a sociedade pós-moderna.
Cláusula de incentivo à continuidade do trabalho e sua validade
Os direitos trabalhistas se dividem em direitos de indisponibilidade absoluta e relativa. É possível transacionar, mediante concessões recíprocas, desde que haja a constituição de um padrão superior de direitos aos empregados.
Jogo do Bicho
O presente artigo visa demonstrar os pontos positivos, com a legalização dessa contravenção penal.
A ação de indenização contra médicos: o fato da técnica como excludente de responsabilidade
Houve o aumento de demandas contra médicos e o agravamento da responsabilidade civil dos médicos. Neste artigo buscamos demonstrar o equivocado posicionamento de juristas ao condenarem médicos por danos decorrentes do fato da técnica.
Aposentadoria por invalidez e abuso de direito: requisitos legais não bastam
Pretende-se demonstrar que a concessão de aposentadoria por invalidez por mero atendimento dos seus requisitos legais pode acobertar o desvirtuamento dos seus fins sociais, gerando fraudes e desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário.
Unicidade sindical X liberdade sindical
A discussão principal rodeia em torno do sistema sindical adotado no Brasil, ou seja, a unicidade sindical, expressa na lei maior, trazendo como contra ponto à pluralidade sindical, defendida pelo relevante entendimento do componentes da OIT.
Auxílio-acidente: carência, tempo de contribuição e perda da qualidade de segurado
Ressaltando a natureza indenizatória do auxílio-acidente, este artigo pretende esclarecer os efeitos da percepção daquele benefício sobre a contagem da carência e do tempo de contribuição, além de abordar a questão da manutenção da qualidade de segurado.
Auxílio-acidente em caso de doença é possível?
O acometimento de doenças, de uma maneira geral, não assegura o direito à percepção do auxílio-acidente. Apenas as doenças profissionais e as doenças do trabalho, por serem equiparadas a acidentes do trabalho pela legislação, constituem exceção.
Tripulantes de navios turísticos: contrato internacional ou CLT?
Trabalhadores brasileiros, contratados (ou mesmo pré-contratados) no solo nacional e que aqui tenham laborado, ainda que de forma parcial, devem ser protegidos pela lei brasileira, ou seja, é aplicável a CLT. Hoje, com a informatização, os tripulantes estão começando a saber que têm direitos constitucionalmente garantidos que, mesmo num contrato parcialmente cumprido no Brasil, devem ser protegidos.
Vedação de advocacia aos membros da AGU: incoerência
Não é possível entender-se que advogados públicos sejam impedidos de exercer atividade particular. A OAB possui competência para autorregulamentar a advocacia e a própria Constituição reconhece que o desempenho da advocacia privada pelo advogado público pode ocorrer licitamente. Quem perde com a proibição não é apenas a advocacia, mas a sociedade.
As inconstitucionais Medidas Provisórias 664 e 665 e a falácia do discurso presidencial
O que mudou nos direitos trabalhistas
Horas extras além da sexta e além da oitava para os bancários
Artigo que analisa a questão das horas extras para os bancários, especialmente a questão da 7ª e 8ª horas.
Equiparação salarial dos bancários
Artigo analisa a questão da equiparação salarial para os trabalhadores dos bancos, como uma ferramenta de combate à discriminação salarial.
Análise da viabilidade da aplicação da “flexigurança” no Brasil
Este artigo apresenta uma análise da viabilidade da aplicação da “flexigurança” no Brasil. De forma genérica, enfatiza-se a distinção entre “flexigurança” e “flexibilização”.
Dumping social nas relações de trabalho
Este texto analisa a aplicação do Dumping Social na Justiça do Trabalho, bem como qual seria a competência para requerer e aplicar a condenação de tal instituto e a multa pecuniária acarretada pelo seu reconhecimento.
