Artigos de Direito Econômico
O sistema eSocial e os desafios para o empregador
A partir de 2016, as empresas serão obrigadas a utilizar o sistema eSocial, um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Alterações polêmicas causadas na Lei n° 11.101/2005 em decorrência da Lei Complementar n°147/2014
O artigos tem o objetivo de suscitar pontos controvertidos no sistema de recuperação judicial de empresas criados a partir da publicação da Lei complementar n° 147/2014
Do combate à corrupção em uma sociedade de crise moral e sem valores
O texto tece comentários críticos acerca do Decreto-Lei nº 8.420/15 e da Lei nº 12.843/15.
Medida antidumping: estudo de caso da indústria calçadista
O presente trabalho realiza análise do Acórdão do MS 15142 / DF MANDADO DE SEGURANÇA 2010/0055195-9 (anexo ao artigo), aduzindo argumentos da jurisprudência nacional e alienígena acerca da medida antidumping. Conclui pela aplicação adequada da medida.
Crise institucional, desenvolvimento econômico e instabilidade política: como a corrupção enfraquece as instituições democráticas brasileiras.
O texto pretende estudar como as instituições democráticas e o desenvolvimento econômico são afetados pelas práticas corruptivas, o quem tem levado à insatisfação popular demonstrada por meio de manifestações e às prejuízos na economia.
A responsabilidade civil e os deveres do Administrador de fundo de investimentos
Compilação sistemática dos deveres e atribuições impostas ao Administrador de fundo de investimento pela regulamentação aplicável, bem como abordagem do tema da responsabilidade civil que decorre do descumprimento de tais obrigações.
Denúncia genérica contra sócios de uma empresa: inviabilidade
Estudam-se as figura das sociedades empresárias e da denúncia genérica envolvendo seus sócios para desvendar os critérios objetivos de imputação e denunciar uma simplificação indevida do processo penal.
Desconsideração da personalidade jurídica: hipóteses de incidência
Toda sociedade limitada detêm personalidade jurídica, portanto, é detentora de direito e obrigações. Seu patrimônio é distinto do patrimônio dos sócios, de modo que prevalece sobre este tipo societário, o princípio da autonomia patrimonial.
Franquia: vantagens e desvantagens
O instituto de franchising amadureceu, ganhou o nome pelo qual se tornou conhecido no mundo todo e alcançou faturamentos de participação significativa no Produto Interno Bruto de vários países.
Onerosidade excessiva nos contratos de cartão de crédito
O contrato de cartão de crédito é regido pelo Código de Defesa do Consumidor, que faz diversas menções à cláusula de revisão contratual conhecida como onerosidade excessiva. Este trabalho visa analisar a aplicação do instituto ao referido contrato.
Compliance e Lei Anticorrupção: qual a relação com sua empresa?
Com a publicação do Decreto regulamentador da Lei Anticorrupção que incentiva expressamente a adoção de procedimentos de compliance, o momento é oportuno para que as empresas possam atuar preventivamente, implementando melhorias de suas práticas de governança corporativa.
Igualdade de capacidade e liberalismo igualitário
O texto tem como objetivo apresentar a teoria de A. Sen sobre igualdade de capacidade, como meio de materializar a sua visão da igual consideração, e abordar alguns pontos, considerados importantes, acerca do liberalismo igualitário.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 3.273 e os problemas da Nova Lei do Petróleo
Questiona a possibilidade de empresas privadas, mediante autorização da ANP, realizarem a exportação ou importação de hidrocarbonetos. Discutindo também a inconstitucionalidade de conceder a propriedade do petróleo ou gás natural a particular.
