Normas ambientais e a necessidade de desenvolvimento econômico: conflito aparente

O presente artigo abordará a respeito da eficácia das normas que visam proteger o bem jurídico meio ambiente, notadamente a exigência de estudos prévios quanto possíveis danos ambientais.Busca-se de forma critica discutir interesses econômico vs ambiental

Responsabilidade civil de bancos: fraudes praticadas por terceiros

Analisa-se a responsabilidade nos casos em que correntistas são lesados por fraudes praticadas por terceiros (cheque falsificado, cartão de crédito clonado, violação do sistema de dados do banco). Quem deve pagar essa conta?

Dos juros capitalizados: entendimento dos tribunais superiores

Este artigo visa demonstrar a licitude da cobrança de juros, taxas e encargos, conforme dispõe a Lei 4595/64 e a Medida Provisória 2.170-36/2001, que se encontram em vigor e plenamente aplicadas pelos Tribunais superiores.

Desenvolvimento econômico e comércio exterior.

Trata da temática do desenvolvimento econômico do Brasil a partir de uma visão de liberdade de mercado. Enfatiza o respeito ao princípio da não cumulatividade do ICMS. Analisa a imunidade do exportador com relação ao ICMS.

O Direito Individual do Autor e a Função Social da Propriedade Intelectual

O Direito Autoral, em uma concepção constitucionalizada, deve ser visto como um sistema aberto que se alimenta de sua interpretação, sendo a tutela autoral um instrumento de promoção da dignidade humana, ao invés de instrumento de exploração ou segregação

A cobrança do cheque prescrito

O artigo tem o objetivo de oferecer o conhecimento necessário no que diz respeito a cobrança de cheque prescrito, abordando as medidas judiciais cabíveis, bem como seus respectivos prazos, a fim de orientar os credores no exercício de seus direitos.

Taxa de juros e sistema financeiro: uma análise constitucional

Este trabalho almeja a exposição e o estudo de vários aspectos envolvendo a questão da fixação das taxas de juros no mercado, sem, contudo, ter pretensão de esgotar o assunto.

O direito do autor e o autoplágio: entre o lícito, ilícito e o antiético

O estudo buscou elucidar o conceito e as modalidades de autoplágio, a partir da análise de trabalhos publicados no Brasil e no exterior. Pretendeu-se explicitar os limites que têm sido considerados aceitáveis para a reutilização/republicação de pesquisas.

As alíquotas específicas do PIS e da COFINS importação para derivados do petróleo e o planejamento tributário: opção viável?

O artigo tem como finalidade fazer uma explanação acerca das duas formas de recolhimento da contribuição para PIS e COFINS-Importação sobre os derivados de petróleo.

Caso Eike Batista: competência da Justiça Federal para crimes contra o mercado de capitais

Quando se trata de crimes introduzidos pela Lei 10.303/2001, há evidente interesse da CVM, uma vez que ela tem o poder de regulamentação e de policia sobre o mercado, detendo os instrumentos de apuração.

Cartéis de exportação: uma análise evolutiva

Os cartéis de exportação serão analisadas em todas as suas peculiaridades, bem como delineado seu desenvolvimento histórico, suas classificações, benefícios e malefícios.

Brasil e Israel: parceria de gigantes

A simbiose de conhecimentos pode gerar inovações que melhorem nossa vida, seja na descoberta de novas tecnologias, curas para doenças ou em medidas efetivas de combate à seca que vem castigando o Brasil nos últimos anos

A crise internacional e seu reflexo no mercado interno brasileiro

Um breve relato sobre os efeitos da crise econômica mundial na economia brasileira, e os modos de como a combater.

Ação de dissolução parcial de sociedade (novo CPC)

Analisam-se as principais inovações do procedimento especial da ação de dissolução parcial de sociedade no Novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105/2015.

Certificado de recebível imobiliários (CRI): aspectos jurídicos

CRI - Certificado de Recebíveis Imobiliários - Aspectos Jurídicos

Quão original é sua ideia?

O oferecimento de um paradigma alternativo à exploração econômica da criatividade.

Limites da licitação exclusiva para ME e EPP

Nas licitações por itens é devida a participação exclusiva de ME ou EPP, mesmo quando o valor total da licitação seja superior a oitenta mil reais, desde que a previsão de valor de cada item distinto a ser licitado seja inferior ou igual àquele montante.

A MP nº 2.186/2001 e a pesquisa com a biodiversidade brasileira

A MP 2.186/2001 desde a sua criação tornou-se um grande entrave aos pesquisadores nacionais quanto ao avanço do conhecimento utilizando a biodiversidade nativa brasileira.

Da letra de crédito do agronegócio

Trata o presente trabalho de analisar os principais aspectos jurídicos da letra de crédito do agronegócio, criada pela lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e sua importância como instrumento de realização do crédito para o setor rural.

Agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis

O trabalho consiste em uma análise do funcionamento e finalidades desta agência reguladora, expondo em seus capítulos aspectos como a sua competência e objetivos, origem de suas receitas, sua direção e estrutura, bem como casos práticos e polêmicos.