Obrigatoriedade do voto e o financiamento público da campanha eleitoral
30/11/2021 22:30 0
O financiamento público de campanhas eleitorais, se implementado por meio de regras coerentes, poderá contribuir sobremaneira para a melhoria do país.
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Direito Eleitoral
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
HC de Lula: quando a Justiça demora a retirar a venda dos olhos
09/03/2021 11:40 2
Observar o Ministro Edson Fachin, um dos mais estudiosos magistrados do país, retornar aos autos para conceder o não concedido anteriormente, foi enxergar uma “chance” que não assiste à totalidade dos jurisdicionados que compõem os mais de 730 mil presos.
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Pluralidade partidária e participação feminina
25/10/2021 14:45 0
O percentual de mulheres no poder permanece quase o mesmo desde 1940.
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Pesquisas eleitorais são importantes para o processo democrático
06/10/2021 16:44 0
As eleições se aproximam! Saiba a importância das pesquisas eleitorais, e porquê ela ainda causa discordância entre os eleitores.
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Quando a ausência às urnas vence, a democracia perde
15/08/2021 02:00 0
O sistema eleitoral brasileiro adota o princípio da maioria dos votos válidos. Logo, a abstenção legitima representantes que, em muitas casos, não representam a vontade da maioria do povo, enfraquecendo a democracia, favorecendo os currais eleitorais.
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Eleições seguras. Para quem?
14/08/2021 12:07 0
Os candidatos clamam por segurança no pleito eleitoral; lisura na apuração dos votos. Indagamos: e a segurança do eleitor? A mínima que seja; pelo menos a de que votará num candidato equilibrado mentalmente.
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Voto impresso versus urna eletrônica
09/08/2021 20:00 0
Nessa disputa entre voto impresso e voto eletrônico, fica difícil a real motivação para ressuscitar um sistema que foi substituído exatamente por causa das fraudes.
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Eleições de 2020 e a influência das facções criminosas
27/07/2021 13:57 0
O texto busca tratar sobre os impactos da possível influência das facções criminosas no pleito de eleitoral de 2020, com sua participação ativa e eleição de prefeitos e vereadores ligados às organizações criminosas.
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Confiabilidade da urna eletrônica e a proposta de voto híbrido
25/07/2021 21:30 1
A urna eletrônica tem protagonizado uma série de questionamentos acerca da sua inviolabilidade, o que motivou uma sucessão de propostas legislativas, com o fito de incluir a impressão dos votos como garantia da sua integridade.
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Federação partidária: reflexões sobre a proposta que tramita na Câmara
16/07/2021 19:50 0
Com o fim do modelo de coligações nas eleições proporcionais por força da Emenda Constitucional nº 97/2017, os parlamentares passam agora a discutir outro tema relativo à união de forças políticas: a federação de partidos.
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A democracia constitucional em período de tempestade
14/06/2021 19:25 0
Analisa-se de que forma o constitucionalismo democrático, diante do contexto político de desgaste do regime e da lei fundamental vivido no Brasil e no mundo, reclama as tarefas que se considera primordiais e urgentes: salvar e robustecer a democracia.
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Memorando aos colegas da advocacia e da magistratura
18/05/2021 16:30 0
A discordância de muitos com o resultado de alguns julgamentos de órgãos do Poder Judiciário não é motivo para desacreditar da Justiça brasileira, sempre fiel à gloriosa tradição de seus grandes Juízes.
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Os 99 anos do Partido Comunista do Brasil e os desafios do século XXI
08/04/2021 12:15 1
O artigo é uma reflexão da história e da atuação do Partido Comunista do Brasil em seus 99 anos de existência.
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O caso Flordelis e a suspensão do mandato parlamentar
26/02/2021 16:00 0
Segundo informações da assessoria do TJ-RJ, como a condição de deputada federal assegura à Flordelis (PSD-RJ) situação vantajosa em relação a corréus e testemunhas, a 2ª Câmara Criminal daquele Tribunal decidiu pela suspensão do exercício de suas funções públicas.
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Direito eleitoral aplicável a militares
25/02/2021 18:26 1
Explicitamos as particularidades do direito eleitoral aplicável aos militares, elencando direitos, deveres, limitações e comparando com o direito eleitoral aplicável ao público civil.
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Infidelidade partidária e perda do mandato eleitoral
16/02/2021 18:10 0
Existe dever jurídico de fidelidade dos candidatos às agremiações partidárias que os colocaram no poder, inclusive no sistema majoritário?
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O passado condena? O novo presidente da Câmara e o risco da suspensão dos direitos políticos e da perda do cargo público
04/02/2021 17:15 0
Principais aspectos constitucionais e infralegais envolvendo o exercício do mandato de Presidente da República pelos presidentes das Casas Legislativas.
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Os embargos de declaração e o recurso ordinário no caso Kerinho
01/02/2021 15:10 0
O TRE/RN, em janeiro de 2020, tornou inelegível a candidatura de Kéricles Alves Ribeiro (Kerinho), em razão de ilegalidades no registro. A defesa ingressou com o recurso de embargos de declaração com pedido suspensivo. Entenda como tudo se deu.
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Recurso ordinário eleitoral e efeito suspensivo: uma discussão à luz do Código Eleitoral
29/01/2021 18:20 0
A atual redação contida no § 2° do art. 257 do CE diz que o recurso ordinário interposto em face de decisões originárias proferidas por TREs, em hipóteses nas quais os casos correspondentes tratarem de cassações ou perda de mandatos eletivos, serão recebidos com efeito suspensivo pelo tribunal ad quem.
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Trump perdeu
03/01/2021 13:00 0
A Constituição diz que as votações do colégio eleitoral devem ser abertas pelo “presidente do Senado” – ou seja, o vice-presidente dos EUA. A Lei de Contagem Eleitoral, de 1887, acrescenta detalhes importantes, como um cronograma para tabular os votos que limita os poderes do vice.
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De Antígona ao Supremo: direito versus moral no julgamento da Lei da Ficha Limpa
18/11/2020 22:20 1
Este artigo analisa a votação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do alcance da Lei da Ficha Limpa, de uma perspectiva crítica e filosófica, retomando o debate estabelecido, milenarmente, na tragédia Grega Antígona.
