Entenda o que diz a Lei da ficha limpa sobre inelegibilidade
18/04/2019 15:10 1
É importante que se desmistifiquem alguns pontos da Lei n. 135/2010, Lei da Ficha Limpa, sempre objeto de dúvidas por parte da sociedade.
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Direito Eleitoral
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Candidaturas laranjas: fraude para atender a cota de gênero
20/02/2019 09:40 1
As mulheres-fruta como a mulher Pera e Melancia caíram no esquecimento. Mas parece que uma das variedades vingou: a mulher-laranja, presente nas urnas de todo o país.
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![Lorena Peixoto Nogueira Rodriguez Martinez Salles Corrêa]( "Lorena Peixoto Nogueira Rodriguez Martinez Salles Corrêa")
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Candidatos a cargos eletivos: assistência social durante o período eleitoral e após eleito
05/04/2019 22:47 0
![Lílian Reny Fernandes]( "Lílian Reny Fernandes")
A prestação de assistência social durante o período eleitoral, por parte do candidato ou à sua ordem, é, notoriamente, uma conduta vedada em lei, art. 41-A Lei n.º 9.504/97, tipificada como captação ilícita de sufrágio. Existe regramento para após eleito?
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STF contra Lava Jato? A decisão sobre a competência nos crimes comuns conexos com eleitorais
21/03/2019 14:28 0
O julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos com eleitorais nada mais fez do que reaplicar o posicionamento que já era adotado há décadas pelo STF, sob a mais tranquila leitura da lei. O erro seria entender diversamente apenas porque os procuradores da Lava Jato assim o queriam.
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Processo Penal Eleitoral: o que é importante saber
15/03/2019 11:07 0
![Maria José Scandar]( "Maria José Scandar")
Principais aspectos relacionados ao processo penal eleitoral: previsão, classificação, legitimidade, comunicação de crimes eleitorais, denúncia, depoimento pessoal, alegações finais, sentença e prazo para interposição de recursos.
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O papel do TSE no regramento da fidelidade partidária
04/03/2019 15:10 0
![Lílian Reny Fernandes]( "Lílian Reny Fernandes")
Trata-se de um estudo acerca do processo legislativo e os limites constitucionais de atuação do TSE, com o intuito de verificar se a Resolução da fidelidade partidária foi mais um caso de ativismo judicial que extrapolou função precípua reservada ao Poder Legislativo.
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As eleições 2018 e os votos engavetados: como isso influencia o pleito?
30/12/2018 11:15 3
![Julio César Ballerini Silva]( "Julio César Ballerini Silva")
Entenda o que são os chamados votos engavetados, tal qual descritos em lei e conforme visão do TSE.
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O dilema da sub-representatividade feminina na política
16/12/2018 13:28 0
![Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega]( "Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega")
Apesar de o Brasil estar entre as 10 (dez) maiores economias do mundo, possui o pior quadro na América Latina de representatividade feminina da política e ocupa a 154ª posição do ranking mundial, atrás de países como Afeganistão e Paquistão.
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Eleição indireta para Presidente e para Vice-Presidente da República
14/12/2018 14:00 0
Analisa-se a sucessão presidencial, em caso de dupla vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, no processo de eleição indireta do qual a Justiça Eleitoral não participa.
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Voto impresso: um direito ou não?
08/12/2018 09:56 0
![Odair de Mello Azedo]( "Odair de Mello Azedo")
Foi pensando na possibilidade do cumprimento da lei, que o debate aflorou. E diz respeito a lei nº 13.165/2015. A impressão do voto pode parecer insignificante, as vezes desnecessária, mas não menos importante que o depósito bancário, já que em ambos atos temos que proporcionar o respeito democrático para com o cidadão através de uma transparência nos pleitos eleitorais.
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Consolidação constitucional e partidária: uma perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos da América
01/12/2018 19:25 0
![Mariana Alvares de Miranda]( "Mariana Alvares de Miranda")
Tendo em vista o crescimento do estudo do direito comparado em plano global, este artigo intenta analisar, de forma crítica, o processo de criação e desenvolvimento das atuais constituições brasileira e norte-americana.
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Diretas já, o movimento pela redemocratização brasileira e o papel da Câmara dos Deputados
30/11/2018 11:30 2
![Lílian Reny Fernandes]( "Lílian Reny Fernandes")
O movimento intitulado “Diretas já” clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Acompanhe o passeio por este importante momento histórico.
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Altas patentes das Forças Armadas, desconfortadas, batem continência ao Capitão
24/11/2018 10:20 0
![jose edson de andrade neves]( "jose edson de andrade neves")
"Essa frase ficaria bem em letras de música de samba, em marchinhas de carnaval e na irreverência dos humoristas". O que quis dizer o historiador, membro da ABL, quando utilizou esta frase?
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A coruja de Minerva, o caso Havan e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
21/11/2018 09:10 1
![Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa]( "Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa")
A defesa e o avanço dos direitos fundamentais exigem cotidiana reflexão sobre os fatos sociais. São eles os indicadores do grau de amadurecimento desses basilares direitos em uma nação. O caso Havan sugere que as coisas não vão nada bem no Brasil.
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O Ministério Público e o exercício de atividades partidárias
16/11/2018 14:40 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizou, ante o STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo da Constituição que os proíbe a filiação partidária e a candidatura.
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PEC que prevê possibilidade de candidaturas avulsas - efetividade?
10/11/2018 11:00 1
![Leonardo Sarmento]( "Leonardo Sarmento")
Faz sentido que candidatos sejam escolhidos apenas pelos partidos políticos? O que está em jogo numa proposta que permite candidaturas avulsas?
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A institucionalização de partidos políticos pequenos: o surgimento do NOVO nas eleições de 2016
08/11/2018 15:00 2
![Davi Alvarenga Balduino Ala]( "Davi Alvarenga Balduino Ala")
O principal dilema do NOVO resume-se em decidir qual caminho adotar: ou se transforma em partido nos moldes tradicionais (e se articula em torno de coligações com outros partidos em busca de votos), ou continua a ser um fator de ineditismo partidário.
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Deferência do Legislativo a grupos organizados: o papel do sindicato à luz das teorias de Pateman e Mayhew
06/11/2018 16:00 0
![Lílian Reny Fernandes]( "Lílian Reny Fernandes")
Examinam-se teorias da democracia, representação política, organização e funcionamento parlamentar para investigar o seguinte: Como ser ouvido pelo Legislativo e como ampliar a participação popular na democracia de forma que perdure após as eleições?
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Voto impresso, vale ou não vale?
31/10/2018 08:20 4
A Lei 13.165/2015 incluiu, dentre outras previsões, a determinação para o que voto fosse impresso como forma de garantir a lisura do pleito. No entanto, questiona-se se a previsão é ou não constitucional, notadamente diante da recente decisão do STF.
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Afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária
29/10/2018 13:13 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Nenhuma autoridade pode gostar ou desgostar do que se ensina em qualquer universidade. Agiu-se, como nas ditaduras civis ou militares, contra a liberdade de expressão e a autonomia universitária.
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As propostas dos candidatos na área tributária são pertinentes?
23/10/2018 18:00 0
![Kristian Pscheidt]( "Kristian Pscheidt")
Uma mudança significativa no sistema tributário exige a aprovação de emendas constitucionais, dependendo de amplo apoio legislativo, com votos favoráveis de 55 senadores e 343 deputados federais.
