Direito Eleitoral

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A decisão do TSE sobre a chapa Dilma-Temer foi constitucional? Recurso ao STF é factível?

14/06/2017 08:55Leonardo Sarmento 1

A ação tem como pedido principal a realização de um novo julgamento, para que leve em consideração as provas colhidas em depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira Odebrecht.