Artigos de Direito Eleitoral
Sistema eleitoral da Venezuela
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que supervisiona o sistema eleitoral venezuelano, tem sido alvo de críticas pela maioria dos países e organizações internacionais, especialmente em relação à sua transparência e integridade.
Nomeação de concursados antes da eleição
A proibição de admissão de pessoal nos órgãos públicos municipais durante os 180 dias que antecedem as eleições visa evitar eleitoralismos e garantir transparência. O descumprimento pode acarretar em sanções para os gestores públicos.
Financiamento coletivo por sites (crowdfunding): saiba quais as regras
A partir de 15 de maio de 2024, os pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação de recursos para as suas campanhas por sites de financiamento coletivo, o chamado crowdfunding. Para tanto, são necessárias que sejam observadas algumas regras previstas na Legislação...
Eleições municipais de 2024 e as mídias digitais
As eleições municipais de 2024 representam um momento marcante onde o papel das mídias digitais no processo democrático é mais evidente do que nunca, impulsionado pela revolução digital. A Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, incluindo propaganda...
Minirreforma Eleitoral não resolve as anomalias no arcabouço eleitoral e na política partidária
O artigo aborda as falhas nas normas elaboradas pelo Executivo e Legislativo, resultando em ativismo judicial pelo STF. A minirreforma eleitoral não resolverá anomalias na política brasileira e ocasionará ativismo judicial pelo STF.
A gravação ambiental como meio de prova no processo eleitoral
Resumo: O presente artigo faz uma breve análise acerca do conceito de gravação ambiental e a sua utilização como meio de prova em ações eleitorais. O método de pesquisa adotado é a análise doutrinária e jurisprudencial. Particularmente, por meio do...
Projeto de código eleitoral: impacto nas eleições 2024
O projeto do novo Código Eleitoral foi aprovado na Câmara em 2021. Está pendente no Senado. Para ser aplicado nas eleições de 2024, deve ser publicado até 5/10/2023.
Propaganda eleitoral: limitar o impulsionamento é censura?
A proibição do impulsionamento da propaganda eleitoral negativa é controle prévio da comunicação do candidato, o que se configura como censura e ofensa à liberdade de expressão.
Parlamentar expulso de partido não perde mandato
A expulsão partidária, de iniciativa de terceira pessoa (partido politico, filiado etc.), é decisão alheia à vontade do agente politico.
Polarização política: influência das redes sociais
Como funciona o processo de polarização a partir da função dos algoritmos utilizados em redes sociais?
STF e a reeleição de Mesas Diretoras em Câmaras Municipais
A decisão do STF afetará os Poderes Legislativos dos Municípios, na prática?
A idiossincrasia do sistema eleitoral brasileiro
O parlamentar constituinte de 1988 inovou ao criar a Justiça Eleitoral para conduzir os pleitos eleitorais no Brasil.
O paradoxo de Popper, o fim do diálogo e os limites da liberdade de expressão
A beleza do pacto social é que, por viver na sociedade, suas liberdades são garantidas até que você ameace o próprio pacto social. Chegamos então ao paradoxo da tolerância de Popper.
Mandado de injunção: esclarecendo boatos
O mandado de injunção jamais seria o meio adequado para defesa dos direitos constitucionais infringidos por irregularidades no processo eleitoral e/ou por abusos violadores de direitos constitucionais por decisões do STF.
As Forças Armadas e o pseudo poder moderador
Trata-se de uma análise a respeito do processo eleitoral brasileiro de 2022; da ocorrência do ilícito de "aporofobia eleitoral" perpetrado por agentes da Polícia Rodoviária Federal contra pobres nordestinos.
