Artigos de Direito Eleitoral
A inconveniência dos termos de ajustamento de condutas eleitorais
Os TACs (termos de ajustamento de condutas) estão cada vez mais presentes nas eleições, inibindo a liberdade de se fazer propaganda eleitoral livre, direito garantido na Lei das Eleições.
Pesquisas de opinão pública no âmbito eleitoral.
O presente artigo dispõe sobre a liberdade de expressão nas pesquisas de opinião e a atuação da Justiça Eleitoral.
Parlamentares podem incluir Lula em seus nomes?
O texto retrata um movimento criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em protesto à prisão do ex-Presidente Lula, com a intenção de incluir o nome “Lula” dentro de seus nomes no ambiente parlamentar, como um verdadeiro nome parlamentar/alcunha.
Imunidade parlamentar e perda do mandato parlamentar.
o presente artigo discorre sobre a imunidade do parlamentar por sua opiniões, palavras ou votos; os limites impostos pelo ordenamento vigente aos parlamentares e a perda do mandato parlamentar.
Registro de candidatos, elementos e pressupostos
o presente artigo discorre de forma sucinta sobre o registo dos candidatos, pressupostos e requisitos junto a Justiça eleitoral.
Votação, apuração e diplomação na seara eleitoral.
O presente artigo trata da escolha pelos partidos políticos, votação,apuração e diplomação na seara eleitoral.
Propaganda eleitoral, pequisas de opinião e prestação de contas no âmbito eleitoral
o presente artigo discorre sobre a propaganda eleitoral, a atuação da Justiça eleitoral objetivando promover uma disputa justa e equilibrada, a luz do princípio fundamental da lisura das eleições.
As condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade à luz dos preceitos fundamentais.
o presente artigo objetiva discorrer acerca das inelegibilidades e os direitos políticos garantidos constitucionalmente.
Direitos políticos, liminar e reclamação constitucional
Discussão de caso concreto envolvendo a suspensão de direitos políticos de Demóstenes Torres.
Fato novo no processo civil, penal, eleitoral e trabalhista
A alegação de fatos novos possui requisitos específicos em cada ramo do direito. Quando e como esses fatos podem influenciar o julgamento nas esferas civil, penal, eleitoral e trabalhista?
Eleições 2018: propaganda eleitoral com restrições ao derrame de santinhos e som ambulante
As eleições de 2018 serão marcadas por inovações na área da propaganda eleitoral. A legislação restringe a distribuição de santinhos no local de votação ou nas vias próximas, na véspera do pleito. Além disso, a sonorização ambulante também foi objeto de restrição.
Competência para julgar os crimes militares eleitorais
Com o advento da Lei 13.491/17, discussões surgiram acerca da competência para julgar os crimes militares que possuem previsão em leis eleitorais. Seria a competência da justiça militar ou eleitoral?
Voto impresso: Senado defende constitucionalidade
A Lei n° 13.165/2015 determinou que a urna eletrônica deverá gerar um registro impresso de cada voto. A PGR ajuizou ação direta de inconstitucionalidade apontando violação ao sigilo do voto e retrocesso institucional. O Senado Federal defende a constitucionalidade da lei, apontando que as informações do registro impresso do voto já constam do registro digital do voto, que os deficientes visuais já contam com auxílio, e que a inovação representa transparência.
O combate às fake news irá nos calar?
Ainda que muitos digam sobre a potencialidade dos boatos propagados pelas fake news, não parece razoável que haja uma censura velada sob o apelo de proteger o processo eleitoral ou de fazer as pessoas enxergarem somente a verdade filtrada por não se sabe quem.
