A positivação do Direito Internacional através dos tratados: a nova tendência do direito das gentes

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a tendência do direito das gentes em instrumentalizar os acordos realizados entre os sujeitos de direito internacional público em detrimento da utilização da fonte dos costumes.

Da defesa dos direitos LGBT

Disserta sobre a violação e a defesa dos direitos da comunidade LGBT ao redor do mundo.

Brasil nas missões de paz da ONU no Haiti: MINUSTAH e seus aspectos político-econômicos

Avaliam-se os aspectos políticos e econômicos da política externa que influenciaram o Brasil, entre 2004 e 2011, e em outubro de 2016 a aprovar, participar e liderar a Intervenção Humanitária no Haiti (MINUSTAH).

Direito Internacional Público e Direito Interno brasileiro: a problemática da prisão civil do depositário infiel

O artigo visa conceituar a relação existente entre o direito interno brasileiro e o DIP, objetivando esclarecer a questão da impossibilidade da prisão civil do depositário infiel, tendo por base a CF 1988 e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

O Direito Internacional e a garantia dos direitos humanos dos refugiados

O presente artigo busca analisar a situação de vida do refugiado, como esta condição pode ter início, suas possíveis causas e a questão da proteção dos Direitos Humanos na esfera do Direito Internacional.

Globalização e Direito: uma análise a partir dos direitos humanos

Este trabalho discute a necessidade da constitucionalização do direito internacional ou internacionalização do direito constitucional frente a transnacionalização de mercado e enfraquecimento das normas internas perante os grandes grupos empresariais.

Tribunal de Nuremberg e os dez axiomas de Luigi Ferrajoli: aspectos controvertidos de um tribunal de exceção

Análise dos aspectos controvertidos do Julgamento de Nuremberg analisados a partir dos 10 axiomas do Sistema Garantista Penal desenvolvido por Luigi Ferrajoli e as máculas aos princípios fundamentais de Direito Penal e Processual Penal daquela Corte.

Tribunal de Nuremberg: moral e política

A contribuição do “Tribunal de Nuremberg” na consolidação dos Direitos Humanos no âmbito internacional, e seus pontos controvertidos que o transformaram em um jogo político ao invés de efetivamente um instrumento de justiça.

Artigos 13-A e 13-B do Código de Processo Penal.

A lei nº 13.344/2016 introduziu no Código de Processo Penal os artigos 13-A e 13-B, os quais possibilitam ao Delegado de Polícia e ao Ministério Público requisitarem informações e dados as telefônicas para subsidiarem investigações de determinados crimes.

Tratados e o Direito Brasileiro

O presente artigo objetiva apresentar um estudo sobre a relação entre o direito internacional e o direito na ordem interna do Estado brasileiro.

Exclusão do estrangeiro do Brasil

Deportação, expulsão e extradição no Brasil: Diferenças conceituais.

A audiência de custódia na República Federativa do Brasil

Até que ponto seria salutar continuarmos a discutir aspectos relativos à natureza supralegal ou ordinária desses Tratados, quando de fato sua problemática se insere num campo muito mais complexo: a vida, direitos e a dignidade da pessoa humana?

Limites da jurisdição e cooperação internacional

Ao analisar o novo código processual civil pretendemos aborda questões sobre a jurisdição nacional, competência e a cooperação internacional. Afim de esclarecer algumas normas que modificaram e facilitaram o procedimento nas relações internacionais.

A justiça transfronteiriça do Tribunal Penal Intenacional e a adesão da Palestina a Corte Internacional

O presente artigo tem como objetivo analisar o Tribunal Penal Internacional no que se refere a seus princípios informadores, os crimes de sua competência, a importância da adesão da Palestina a esse Tribunal.

A atual Lei de Estágio e as diretrizes da OIT

Comparativo elaborado objetivando demonstrar harmonia jurídica entre as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho e as normas presentes na atual Lei de Estágio.

A dificuldade em dar executividade as sanções no Direito Internacional Público

O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo acerca da violação de normas entre os sujeitos do Direito Internacional Público e da executividade das sanções que deveriam ser aplicadas pelo descumprimento destas.

A prisão para deportação no Brasil: cotejo com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos

Aborda-se a deportação no Brasil, com análise da medida de prisão administrativa para efetivação da deportação de estrangeiros no Brasil em confronto com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Acordos de Paz, Plebiscitos e Justiça de Transição

Este artigo objetiva explorar aspectos da prática internacional relacionada à acordos de paz entre Estados e beligerantes, e o papel potencialmente desempenhado pela justiça de transição nos Acordos de Paz entre o governo da Colômbia e as FARC.

Segurança nacional como nova cláusula de exclusão para a concessão de refúgio

Os legítimos interesses de segurança dos Estados e a sua relação com a proteção internacional dos refugiados podem se configurar em nova cláusula de exclusão para a concessão do refúgio pelos Estados? Ou tal entendimento viola os tratados internacionais dee direitos humanos?

O instituto da adoção internacional: panoramas da legislação brasileira

O presente artigo tem como finalidade definir o instituto da adoção internacional, bem como tratar o quadro histórico do mesmo no campo do ordenamento jurídico brasileiro.